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Legislativo mateense é o segundo a iniciar os trabalhos em janeiro

Published

9 anos ago

13 de janeiro de 2017

SÃO MATEUS – Honrando a população de São Mateus e as atribuições de um vereador, a Câmara de São Mateus surpreende ao iniciar os trabalhos em plenário, no mês de janeiro, diferente de todas as outras legislaturas.
O entendimento do presidente da Casa teve o apoio dos demais vereadores, que não apresentaram nenhuma objeção ao cumprimento da Lei Orgânica, que em seu parágrafo 2º, trata do início dos trabalhos de cada nova legislatura. “O texto é muito claro, quando diz que a nova legislatura deve iniciar os trabalhos na segunda terça-feira de janeiro, como o fizemos. Esta atitude justifica o salário que vamos receber. Caso contrário, iniciaríamos o mandato com mais de 30 dias de recesso”, explicou Carlos Alberto Gomes Alves (PP).
Na próxima terça-feira, 17, os vereadores já se reunirão nas Comissões Permanentes, eleitas na primeira Sessão de 2017. De acordo com a Secretaria Legislativa, podem entrar na pauta para discussão e votação do plenário, os vetos do executivo ao orçamento do município e dois Projetos de Lei (PL), de autoria do Poder Executivo, que ficaram na casa, oriundos de 2016. “A votação desses projetos vai depender do entendimento das Comissões”, salientou Girlys Brumatti, secretária legislativa.

Câmara elege Comissões Permanentes
A Câmara de Vereadores de São Mateus já tem a formação das Comissões Permanentes para biênio 2017/2018. Presidentes, vices e membros foram eleitos, depois de um acordo entre os vereadores, em uma Sessão Extraordinária na noite de terça-feira, 10, logo após a abertura oficial dos trabalhos legislativos, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu parágrafo 2º, que diz – ‘No primeiro ano de cada legislatura, os trabalhos do Poder Legislativo iniciarão na segunda terça-feira do mês de janeiro’.
O presidente da Casa, vereador Carlos Alberto Gomes Alves (PSB), ressaltou a relevância das Comissões Permanentes. “As Comissões tem papel importantíssimo no trabalho do legislativo. Todos os projetos que chegam à Casa passam pelas Comissões, onde é verificada a constitucionalidade da matéria”, salientou o presidente.
De acordo com o artigo 42, do Regimento Interno da Câmara, ‘as Comissões Permanentes tem caráter técnico ou especializado… , quem tem por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do município, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação’.
Assim, todos os projetos que chegam à Casa, são levados às Comissões, de acordo com o teor do projeto. A única Comissão que recebe todos as matérias é a de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação. “Somente depois de aprovados pelas Comissões e com parecer de um relator, é que os projetos são levados a discussão e votação do plenário”, explicou Carlos Alberto.
As Comissões Permanentes ficaram formadas assim:
Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação
Presidente: Aquiles Moreira da Silva (PMN)
Vice-presidente: Paulo Paschoal Chagas (PT)
Membros: Jerri Pereira (PRTB) e Jozail Fugulim (PTB)
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Presidente: Jozail Fugulim (PTB)
Vice-presidente: Jorge Luiz Recla de Jesus (PTB)
Membros: Francisco Amaro de A. Oliveira (PTdoB) e Josimar de O. Mendonça (PRB)
Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura Municipal
Presidente: Antônio Luiz Cardoso (PRTB)
Vice-presidente: Jerri Pereira (PRTB)
Membros: Francisco Amaro de A. Oliveira (PTdoB) e Josimar de O. Mendonça (PRB)
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente
Presidente: Jaciara Teixeira do Nascimento (PT)
Vice-presidente: Paulo Paschoal Chagas (PT)
Membros: Ajalírio Caldeiras Varges (PHS) e Jorge Luiz Recla de Jesus (PTB)
Comissões da Câmara
Além das Comissões Permanentes, a Câmara de Vereadores tem ainda a atribuição de eleger as Comissões Temporárias, que podem ser Especiais e Parlamentar de Inquérito.
Comissão Especial – pode ser constituída para dar parecer ou representar a Câmara, por exemplo, em solenidades, congressos, simpósios, ou quando assuntos de interesse do município ou Poder Legislativo exigir a presença de vereadores.
Comissão Parlamentar de Inquérito – é instituída para apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

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