Justiça aprova campanha de alerta sobre cigarro eletrônico

Com parecer favorável da Comissão de Justiça, segue tramitação da Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei (PL) 467/2023, que visa instituir campanha de conscientização sobre os males causados pelo uso do cigarro eletrônico. Proposta pelo deputado Dr. Bruno Resende (União), a iniciativa foca nos jovens e prevê campanhas nas escolas públicas e privadas do estado. Uma das 22 matérias analisadas pelo colegiado nesta segunda-feira (13), o projeto segue para análise das comissões de Saúde e Finanças.

Fotos da reunião

Defesa das mulheres

Já o PL 629/2023, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), propõe garantias de assistência aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do estado do Espírito Santo. Relator do projeto, o deputado Lucas Polese (PL) deu parecer pela aprovação retirando o trecho que considera as mulheres vítimas de violência doméstica “todas aquelas que se autoidentificam com o gênero feminino, vedadas discriminações por raça, orientação sexual, deficiência, idade, escolaridade e de outras naturezas”. O PL passará por análise dos colegiados de Defesa dos Direitos Humanos, de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Finanças antes de ir para votação em plenário.

Também apresentado por Iriny, o PL 661/2023 recebeu parecer pela constitucionalidade e segue tramitação regular na Ales. A proposta quer fortalecer os direitos das mulheres que trabalham no setor primário, que inclui atividades agroflorestais, extrativistas ou de agricultura familiar relacionadas à fruticultura, produção de hortaliças, grãos e sistemas agroflorestais. Agora está a cargo dos deputados das comissões de Defesa dos Direitos Humanos, Agricultura e Finanças avaliar o projeto.

Outra matéria voltada para a proteção das mulheres vítimas de violência é o PL 678/2023, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica na rede estadual de ensino. O projeto segue para avaliação dos colegiados de Defesa dos Direitos Humanos, de Educação e de Finanças.

O combate à gordofobia é objeto do PL 648/2023, de autoria da deputada Camila Valadão, e propõe medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos espaços públicos e privados do estado do Espírito Santo. A iniciativa segue para avaliação dos seguintes colegiados: Defesa dos Direitos Humanos, Educação, Saúde, Infraestrutura e Finanças.

Presentes na reunião, além do deputado Dary Pagung (PSB), que preside o colegiado, os deputados João Coser (PT), Mazinho dos Anjos (PSDB), Lucas Polese (PL) e Fábio Duarte (Rede).

Matérias analisadas

1. PL 215/2025, de autoria do deputado Adilson Espindula, relatado pelo deputado Dary Pagung, que declara de utilidade pública a Associação de Agricultores e Moradores Unidos (Agrouni), com sede em Recreio, zona rural de Santa Maria de Jetibá. Matéria aprovada.
2. PDL 15/2025, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo título de cidadão espírito-santense a Francisco José Carvalho Izidoro. Matéria aprovada.
3. PLC 38/2023, de autoria do deputado Coronel Weliton, despacho denegatório relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, altera o artigo 14 da Lei Complementar 911 de abril de 2019, que dispõe sobre a promoção das Praças e dos Oficiais dos quadros de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo – PMES e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo – CBMES. Mantido o despacho denegatório.
4. PLC 39/2023, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que altera o art. 14 da Lei Complementar Estadual nº 282/2004, de 22 de abril de 2004, que unifica e reorganiza, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Mantido o despacho denegatório.
5. PL 341/2023, de autoria do deputado Coronel Weliton, despacho denegatório relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que dispõe sobre a proibição da Administração Pública Estadual de utilizar abonos, quinquênios, decênios, gratificações, incorporações e vantagens de qualquer natureza para o cumprimento do pagamento do salário base dos Profissionais em Enfermagem estatutários, celetistas e contratados no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Mantido o despacho denegatório.
6. PL 416/2024, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei n° 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia da Celebração da Emancipação Política do Município de Águia Branca, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 do mês de maio, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo”. Matéria aprovada.
7. PL 417/2024, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei n° 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia da Celebração da Emancipação Política do Município de Água Doce do Norte, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 do mês de maio, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
8. PL 467/2023, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado João Coser, que institui a realização da Campanha de Conscientização dos Malefícios dos Cigarros Eletrônicos nas Escolas Públicas e Privadas do estado. Matéria aprovada.
9. PL 455/2023, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado João Coser, que dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de risco e obriga o causador da degradação ambiental adotar medidas preventivas para resgate dos animais e dá outras providências. Pedido de vista feito pelo deputado Mazinho dos Anjos.
10. PL 458/2024, de autoria do deputado Alexandre Xambinho, relatado pelo deputado Fábio Duarte, que acrescenta ao Anexo I da Lei 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando “Leopoldino Batista Neto – Marinho” a estação de tratamento de água de Duas Bocas, em Cariacica. Matéria aprovada.
11. PL 105/2023, da deputada Janete de Sá, relatado pelo deputado Lucas Polese, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o dia Estadual da Economia Solidária, a ser realizada, anualmente, no dia 8 de dezembro. Inconstitucional.
12. PL 629/2023, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado Lucas Polese, que estabelece as diretrizes que garantam a assistência aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada com emenda.
13. PL 678/2023, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado João Coser, que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica na rede estadual de ensino. Matéria aprovada.
14. PL 661/2023, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado Lucas Polese, que institui diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário no âmbito do estado do Espírito Santo e dá outras providências. Inconstitucional.
15. PL 692/2023, de autoria do deputado Denninho Silva, relatado pelo deputado Lucas Polese, que institui a Política de Conscientização sobre o Puerpério, no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada com emenda.
16. PL 87/2021, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado João Coser, que dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo a Implantação de Hortos Comunitários Medicinais destinados a produção de mudas e cultivos de plantas medicinais em comunidades urbanas e rurais no estado do espírito santo. Aprovada com emenda.
17. PL 648/2023, de autoria da deputada Camila Valadão, relatado pelo deputado João Coser, que dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos espaços públicos e privados do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
18. PL 122/2024, de autoria do deputado Callegari, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que inclui o art. 8º e acrescenta itens ao anexo I da Lei nº 12.017 de 21 de dezembro de 2023 que consolida a legislação em vigor referente à criação de rotas turísticas no âmbito do estado. Matéria aprovada.
19. PL 917/2023, de autoria do deputado Adilson Espindula, relatado pelo deputado Mazinho, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Jacilma Pereira Martins o Ginásio de Esportes da Escola de 1º e 2º Graus Afonso Cláudio, localizado na Ladeira Ute Amélia Gastim Pádua, em Afonso Cláudio, Estado do Espírito Matéria aprovada.
20. PL 704/2023, de autoria da deputada Janete de Sá, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Escola Estadual de Ensino Fundamental Adalgisa Maria dos Santos Lopes, o nome da Escola Estadual de São João do Sobrado, no município de Pinheiros/ES. Matéria aprovada.
21. PL 231/2024, de autoria da deputada Janete de Sá, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que cria a Rota Turística da Torta Capixaba, no estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
22. PL 422/2024, de autoria do deputado Marcelo Santos, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 12.017, de 21 de dezembro de 2023, reconhecendo a Rota dos Ipês, localizada no Município de Domingos Martins, como rota turística no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.

Fonte: POLÍTICA ES