GT cobra mais recursos para assistência social e segurança alimentar

Por mais de duas horas, gestores públicos discutiram, nesta quinta-feira (15), saídas para desafios nas áreas de assistência social e segurança alimentar e nutricional. O debate ocorreu no Grupo de Trabalho “Desenvolvimento Social” do evento “Diálogos Federativos” e reuniu representantes da União, Estado e Municípios.

A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Gismália Luiza Passos Trabuco, participou do debate e destacou o encontro importante considerando a ampliação da demanda social pós-pandemia.

“Teve uma retração do financiamento e por isso se falou muito da importância de fortalecer o financiamento dessas políticas”, avaliou a secretária sobre as questões apresentadas. “Saíram propostas aqui para fortalecer esse direcionamento de recursos públicos para o atendimento e as equipes e os programas, equipamentos, serviços da assistência social e da segurança alimentar nos municípios”, disse.

Cofinanciamento

O cofinanciamento na área de segurança alimentar e nutricional foi inclusive ressaltado pela secretária-executiva da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) do Estado, Keyla Medina. Ela foi escolhida para apresentar as demandas do GT na plenária final dos “Diálogos Federativos”.

“A gente precisa avançar muito ainda na questão da segurança alimentar, porque hoje a gente não tem equipe técnica (específica) nos municípios”. Ela explicou que essas demandas são atendidas pelas equipes de assistência social e acabam sobrecarregando esses profissionais.

Para isso, defendeu, são necessários mais recursos públicos. “Hoje, o que a gente tentou garantir junto ao governo federal é que a gente tenha o cofinanciamento para segurança alimentar e nutricional”, complementou. “Que a gente de fato consiga executar essa política”, projetou.

Propostas

Uma das saídas apontadas é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017. A matéria do ex-deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) garante 1% da receita corrente líquida do orçamento federal para políticas sociais. A reativação do Fundo Nacional de Combate à Pobreza e a criação de fundos municipais de segurança alimentar também foram consideradas como maneiras de reverter o cenário de baixo financiamento.

“Tem algumas medidas que acho que podem ser já implementadas a partir de medidas administrativas no âmbito estadual, federal e municipal e algumas outras, mais estruturantes, como essa questão de financiamento que aí demandaria sim uma mobilização também do Congresso Nacional a partir de medida legislativa e também das assembleias legislativas”, disse Luiza Trabuco.

Entre outras, ela avaliou como positiva uma proposta apresentada segundo a qual acordos de pactuação para reparação decorrentes de acidentes e desastres ambientais direcionem parte dos recursos para implementar políticas de segurança alimentar. Há uma percepção dos gestores capixabas de que são necessários instrumentos para fortalecer a integração de políticas públicas de várias áreas, como saúde, educação e assistência social, por exemplo.

Outro desafio apontado pelos participantes foi a baixa adesão de municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), que hoje só conta com 11 das 78 cidades capixabas.

Encaminhamentos

O assessor especial do Conselho da Federação (SRI/PR) André Nogueira revelou que a intenção é realizar mais quatro edições dos “Diálogos Federativos”, nas regiões Sul, Centro-Oeste, Norte e Nordeste, ainda sem datas e estados definidos. “O ideal é que a gente consiga a maior participação possível dos atores locais porque é exatamente o momento de escuta”.

Uma vez concluídos todos esses ciclos, as demandas colhidas terão encaminhamentos diversos a fim de se resolver os problemas apontados, pode ser por meio de decisão administrativa ou até mesmo proposições legislativas. “Todas as discussões que a gente vai fazer (…) vão subsidiar discussões no Conselho da Federação”, avaliou. O órgão se reúne duas vezes por ano.

“Se a gente identificar que tem algum problema que merece algum tipo de inovação legislativa isso pode ser levado ao Conselho da Federação para que ele delibere sobre a construção de uma solução legislativa e envie algo ao Congresso”, explicou.

“São várias as possibilidades”, resumiu. “Muitas vezes também a gente consegue resolver problemas só com a escuta. O que a gente prezou por fazer? Trazer também representantes dos ministérios afeitos a esses três temas das câmaras técnicas, para eles escutarem, para identificarem a realidade local e assim, quando for formular ou pensar em propostas, internamente, eles possam tentar absorver essas peculiaridades locais”.

Ao longo do dia, os gestores debateram os seguintes assuntos em grupos técnicos: Cooperação Federativa (soluções consorciadas e pactuação federativa: caso do abastecimento de água e esgotamento); Desenvolvimento Sustentável (prevenção de riscos de desastres; adaptação climática; pacto agroecológico); e Desenvolvimento Social (assistência social e segurança alimentar e nutricional).

Fonte: POLÍTICA ES