Doze projetos têm pedidos de urgência aprovados

Os deputados estaduais acataram requerimentos de urgência para 12 Projetos de Lei (PLs) durante sessão ordinária virtual realizada na tarde desta terça-feira (26) pela Assembleia Legislativa (Ales). Destaque para o PL 632/2024, do Executivo, que dá o nome de Governador Max de Freitas Mauro a dois viadutos que passam sobre a Rodovia Darly Santos em Vila Velha e dão acesso à Rodovia Leste-Oeste.

Morto no último dia 14, Max Mauro teve carreira política marcante no cenário estadual. Ele foi prefeito de Vila Velha na década de 1970, deputado estadual, deputado federal por três mandatos e governador do Espírito Santo entre 1987 e 1991.

Produtos apreendidos

Outra proposta com solicitação de urgência acolhida foi o PL 590/2023, do Coronel Weliton (PRD), que pretende destinar produtos apreendidos pelas autoridades competentes no exercício do poder de polícia a instituições públicas, filantrópicas ou de caridade, quando esgotados os prazos de interposição de recurso. A medida exclui produtos eletrônicos piratas ou materiais sem procedência que possam prejudicar a saúde das pessoas.

Também de autoria do parlamentar vão tramitar como urgência duas proposições na área que garantem direitos para integrantes das forças de segurança. O PL 889/2023 institui o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestante ou Lactante. Já o PL 105/2024 assegura a policiais e bombeiros remunerados por subsídio a Indenização por Acidente em Serviço.

Discriminação

Elaborado por Camila Valadão (Psol), o PL 584/2023 foi outro que teve requerimento de urgência aprovado. A iniciativa estabelece diretrizes para o registro de boletim de ocorrência pelos órgãos de segurança pública nos casos de crimes de discriminação. Deverão constar no documento campo para informações como orientação sexual e identidade de gênero da vítima; autodeclaração étnico-racial; e motivação do crime de discriminação.

A parlamentar ainda teve solicitação acolhida para o PL 155/2024, que obriga a presença 24 horas de pelo menos um fisioterapeuta para cada 10 leitos intensivos (ou fração) adulto, pediátrico e neonatal nos hospitais. Também torna obrigatória a inclusão de terapeutas ocupacionais nas equipes multidisciplinares das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para atendimento por pelo menos 12 horas.

Saúde 

Três pedidos de urgência acatados são para projetos de Zé Preto (PP), dois deles na área da saúde: PL 19/2024, que assegura às gestantes o direito à ultrassonografia morfológica, e PL 112/2024 (tramita apensado ao PL 823/2023, de Iriny Lopes/PT), que institui a Política Estadual de Proteção e Combate Contra o Vírus Papilomavírus Humano (HPV). O outro é para o PL 558/2024, que cria o projeto “Profissão Jovem”, na rede estadual de ensino do Espírito Santo.

Paintball

Mais uma proposição que vai tramitar como urgência é o PL 462/2024, de Allan Ferreira (Podemos). Ele propõe que o paintball e o airsoft sejam reconhecidos como modalidades esportivas no Espírito Santo. Além disso, estabelece normas de transporte dos equipamentos e define locais adequados para a prática. No paintball a munição são bolas com tinta, já no airsoft são esferas de plástico. As armas deste último ainda são mais parecidas com armas de fogo.

Caminho Pomerano

Por fim, foram aprovados requerimentos para duas propostas de Adilson Espindula (PSD): o PL 301/2024 cria o roteiro turístico “Pomerweeg – Caminho Pomerano”, que abrange 16 municípios capixabas e busca relembrar os passos migratórios dos pomeranos no Espírito Santo desde a chegada ao Porto de Vitória em 1859; já o PL 833/2023 declara de utilidade pública a Associação de Agrodescendentes do distrito de Santa Maria, Marechal Floriano.

Com a aprovação das solicitações de urgência, os 12 projetos agora estão aptos a fazer parte da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na manhã desta quarta-feira (27).

Confira como ficou a Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei (PL) 1027/2023, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas remanescentes de loteamento industrial e área de preservação ambiental ao município de Serra. Prazo regimental nas comissões reunidas;
2. Projeto de Lei (PL) 782/2023, de Raquel Lessa (PP), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declarando de utilidade pública a Associação Centro Cultural Patrimônio dos Pretos Grupo Senzala Mestre Rafael Flores Viana. Aprovado.

Fonte: POLÍTICA ES