Ales aprova projetos em apoio ao cacau capixaba

Os deputados aprovaram dois Projetos de Lei (PLs), ambos de Lucas Scaramussa (Podemos), que possuem o cacau como tema central. Outras quatro matérias ainda foram acatadas na sessão ordinária desta segunda-feira (4) da Assembleia Legislativa (Ales). Houve, ainda, a manutenção de um veto parcial.

O PL 3/2024 institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Estado. Entre as ações previstas estão a criação de parcerias com entidades públicas e privadas; estímulo ao investimento produtivo; fomento à pesquisa e ao uso de tecnologias para elevar a qualidade do produto. Essa proposta recebeu uma emenda da Procuradoria que determina que a possível lei entre em vigor 45 dias após a publicação em diário oficial.

Já o PL 899/2023 cria no Espírito Santo a Rota do Cacau Capixaba. A finalidade é preservar as tradições locais relacionadas ao cultivo, colheita e processamento do cacau, envolvendo também a herança cultural da região, que é responsável por 80% da produção do fruto em terras capixabas. O projeto foi acolhido com emenda de Scaramussa que inclui trecho da BR-442 na rota. 

Guarapari

De autoria do Delegado Danilo Bahiense (PL) foi acatado o PL 557/2024, que confere ao município de Guarapari o título de Capital Estadual das Praias. “Guarapari é uma cidade linda, tem 125 mil habitantes, mas grande parte dos moradores não sabe que tem 52 praias. Estamos fazendo justiça com esse projeto”, disse o parlamentar na justificativa de voto. As palavras foram endossadas pelo deputado Zé Preto (PP).

Medalha 

Outras três iniciativas acolhidas foram elaboradas pelo presidente Marcelo Santos (União). O Projeto de Resolução (PR) 20/2024 cria a Medalha “Braz da Costa Rubim” em homenagem aos Profissionais da História e Cultura Espírito-Santense. A ideia é agraciar, anualmente, 30 pessoas com a honraria durante sessão solene.

Também foi acatado o 452/2024, que inclui o evento Conexão Caparaó no calendário oficial do Estado. A comemoração deverá ser realizada sempre no mês de janeiro. A finalidade é valorizar a tradição cafeeira de Dores do Rio Preto e ajudar a impulsionar a economia local.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 74/2024, que concede o Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Rodrigo Grobério Borba.

Todas as seis proposições tramitaram em regime de urgência, tiveram como relator o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), foram acolhidas de forma simbólica pelo Plenário da Casa. Cinco delas seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB), com exceção do PR 20/2024, que deve ser promulgado pela Mesa Diretora da Ales.

Veto

Por 27 votos favoráveis e nenhum contrário foi mantido veto parcial do Executivo ao PL 267/2024, de Marcelo, que institui no Espírito Santo o cadastro de condenados por estupro e o cadastro de condenados por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa matéria deu origem à Lei 12.206/2021.

Na Comissão de Justiça, o deputado Tyago Hoffmann (PSB) emitiu parecer pela manutenção do veto, que foi acompanhado pelos membros do colegiado e depois ratificado pelo Plenário da Casa. 

“Vetou (o governador) o artigo 2º porque a Secretaria de Segurança seria responsável por instituir e atualizar o cadastro, no entanto, a prerrogativa é da Secretaria de Justiça. (…) É uma questão fácil de corrigir, é só apresentar uma nova lei instituindo a Secretaria de Justiça como responsável pelo cadastro, o que corrige esse pequeno erro formal”, explicou Tyago Hoffmann (PSB), responsável por relatar o veto.

Confira como ficou a Ordem do Dia:

• 1. Veto Parcial ao Projeto de Lei (PL) 267/2024, de Marcelo Santos (União), que institui no Estado do Espírito Santo, o cadastro de condenados por estupro e o cadastro de condenados por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. Veto parcial mantido por 27 votos favoráveis e nenhum contrário;
• 2. Projeto de Lei (PL) 452/2024, de Marcelo Santos (União), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo o evento Conexão Caparaó, a realizar-se sempre no mês de janeiro de cada ano, incluindo-o no calendário oficial do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
• 3. Projeto de Lei (PL) 557/2024, do Delegado Danilo Bahiense (PL), que acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.974/2019, conferindo ao município de Guarapari o título de Capital Estadual das Praias. Aprovado;
• 4. Projeto de Resolução (PR) 20/2024, de Marcelo Santos (União), que cria a Medalha “Braz da Costa Rubim” em homenagem aos Profissionais da História e Cultura Espírito-Santense. Aprovado;
• 5. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 74/2024, de Marcelo Santos (União), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Rodrigo Grobério Borba. Aprovado;
• 6. Projeto de Lei (PL) 03/2024, de Lucas Scaramussa (Podemos), que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Estado do Espírito Santo. Aprovado;
• 7. Projeto de Lei (PL) 899/2023, de Lucas Scaramussa (Podemos), que cria no Estado do Espírito Santo a Rota do Cacau Capixaba. Aprovado.
   

Fonte: POLÍTICA ES