MPC-ES alerta sobre obstrução em processo de obra do Complexo de Saúde e sugere nova multa a diretor do DER

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) recomendou a aplicação de nova multa, no valor de R$ 5 mil, ao diretor-presidente do Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), José Eustáquio de Freitas.

O motivo é o descumprimento, pela terceira vez consecutiva, de determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) em processo que acompanha a obra do Complexo de Saúde do Norte do Espírito Santo, em São Mateus.

O parecer ministerial foi emitido no Processo 1092/2023, que trata da fiscalização da construção do complexo — empreendimento que inclui o novo Hospital Roberto Arnizault Silvares, a Superintendência Regional de Saúde, o Centro Regional de Especialidades, a Farmácia Cidadã e o Hemocentro Regional.

Reiteração do descumprimento

Segundo o MPC-ES, o TCE-ES expediu três decisões monocráticas determinando ao DER-ES a apresentação do orçamento detalhado, completo e definitivo da obra ou, alternativamente, a ratificação formal da planilha orçamentária já entregue pelo Consórcio Complexo de Saúde Norte, responsável pela execução do Contrato 86/2022.

Na Decisão Monocrática nº 543/2025-9, o Tribunal já havia aplicado multa de R$ 3 mil a José Eustáquio pelo reiterado descumprimento da ordem. Ainda assim, a diligência não foi atendida.

Risco de prejuízo ao erário

O parecer ministerial aponta que a conduta omissiva do gestor configura obstrução ao controle externo e afronta os princípios da boa-fé e da cooperação processual. O MPC-ES também alerta que a ausência do orçamento definitivo inviabiliza a apuração de um possível prejuízo de R$ 34,9 milhões aos cofres públicos.

Sem o documento técnico, considerado essencial para verificar a economicidade da obra e confirmar indícios de sobrepreço, não é possível confirmar o dano e adotar medidas reparatórias.

Pedido de novas medidas

Além da nova multa de R$ 5 mil, o MPC-ES pede que o TCE-ES:

• reconheça a conduta do diretor-presidente do DER-ES como “ilegal e abusiva”;
• fixe prazo improrrogável de 15 dias para apresentação do orçamento detalhado e aprovado;
• determine advertência de que novo descumprimento resultará em sanções mais severas;
• e autorize a cobrança de multa diária de R$ 1 mil em caso de nova omissão.

O que disse o DER-ES

A reportagem do FA Notícias procurou a Assessoria de Comunicação do DER-ES em busca de um posicionamento sobre o parece do MPC-ES e o mesmo respondeu através do Whatsapp que órgão ainda não recebeu a notificação.

Assim que o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) emitir uma Nota, atualizaremos a matéria.

Curtiu? Siga o FA NOTÍCIAS no Twitter , Facebook e  Instagram.
Fique bem informado, faça parte do nosso grupo no WhatsApp e Telegram