Três projetos sobre transporte coletivo estão em urgência

Das urgências em pauta nesta segunda-feira (4), três delas versam sobre o transporte coletivo. Para parecer oral de comissões da Casa durante a sessão ordinária estão o Projetos de Lei Complementar (PLC) 6/2022 e 15/2002, ambos de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB). A primeira iniciativa dispõe a divulgação do direito à gratuidade no transporte intermunicipal, com a fixação de cartazes ou placas em terminais, postos de venda de passagem e no interior dos veículos.

Já o PLC 15/2022 trata da reserva de vagas gratuitas por idosos e pessoas com deficiência no transporte rodoviário, serviço a ser disponibilizado por telefone e internet. 

Também em urgência está o Projeto de Lei (PL) 905/2019, que pretende garantir que empresas que operam o transporte coletivo fiquem responsáveis por arcar com os danos materiais decorrentes de assaltos ocorridos dentro dos ônibus. A iniciativa é assinada pelo deputado Vandinho Leite (PSDB). 

Lista de todas as urgências pela ordem de votação 

• Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 30/2021, de Janete de Sá (PSB), reconhece o estado de calamidade pública no município de Ponto Belo. Matéria já conta com parecer favorável das comissões de Justiça, Saúde e Finanças e agaurda votação do Plenário. 
• PL 130/2022, de Luzi Durão (PDT), dispõe sobre o direito de o consumidor ser atendimento em quaisquer dos pontos ou meios disponibilizados pelos estabelecimentos, vendando o encaminhamento a outro meio ou local quando da apresenção de demandas sobre produtos ou serviços adquiridos. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. 
• PL 905/2019, de Vandinho Leite (PSDB), trata da responsabilidade administrativa e de indenização por danos morais às vítimas de crimes contra o patrimônio ocorridos dentro do transporte coletivo. Terá parecer das comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Segurança e Finanças. 
• Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2022, de Sergio Majeski (PSDB), obriga a realização das reserva de vagas gratuitas passageiros por telefone e pela internet. Terá parecer das comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Ciência e Tecnologia e Finanças. 
• PLC 6/2022, de Sergio Majeski (PSDB), que obriga a fixação de cartazes ou placas nos terminais de ônibus, no interior dos veículos e nos postos de venda de passagem, informando sobre a reserva de vagas gratuitas para maiores de 65 anos e pessoas com deficiência. 
• Projeto de Resolução 1/2022, de Janete de Sá (PSB), que cria a Comenda Edmond Locard para contemplar os peritos oficiais do Espírito Santo. Será analisado por Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças. 
• PL 137/2022, de Luiz Durão (PDT), dispõe sobre a preferência de embarque e desembarque em elevadores de prédios públicos e privados. Terá análise dos colegiados de Justiça, Saúde e Finanças. 
• PLC 40/2021, de Brunos Lamas (PSB): insere na legislação, a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos da educação especial contemplados pelo ensino em tempo integral, está entre as urgências que integram a pauta de votações desta quarta-feira (30). Terá análise das comissões de Justiça, Educação e Finanças.
• PL 142/2022, de Theodorico Ferraço (PP), que dispõe sobre a climatização nas escolas públicas estaduais. Passará por Justiça, Educação e Finanças.  

Ao vivo

A sessão ordinária será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).