Justiça proíbe Celso Jacob, o ‘deputado presidiário’, de tentar reeleição

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) rejeitou, por unanimidade, o registro da candidatura de Celso Jacob (MDB) a um novo mandato como deputado federal. Os magistrados acataram impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e consideraram que o político está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Celso Jacob
está em seu segundo mandato consecutivo na Câmara dos Deputados e tentava garantir mais quatro anos de mandato parlamentar. Ele ganhou manchetes em jornais de todo o País em junho do ano passado ao frequentar as sessões do Congresso durante o dia e retornar à noite para sua cela na Penitenciária da Papuda, onde cumpria pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o  político está afastado do mandato
e cumpre pena em regime aberto.

Durante sua jornada como deputado presidiário
, o emedebista chegou a ser colocado em isolamento pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe) após ser  flagrado com dois pacotes de biscoito e um de queijo provolone
 escondidos na cueca ao retornar à cadeia após saída de fim de semana.

Jacob foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por conta de irregularidades num contrato assinado quando ele era prefeito do município de Três Rios (RJ), em 2002. A condenação foi imposta pelo STF após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) reprovar suas contas alegando “irregularidades graves e insanáveis, caracterizadas como ato doloso de improbidade administrativa”.

Câmara salvou mandato de Celso Jacob

Na Câmara
, Jacob se livrou de ter o mandato cassado no Conselho de Ética após maioria no colegiado concordar com o parecer do relator, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), que defendeu seu correligionário alegando que os crimes atribuídos a Jacob não teriam causado prejuízos aos cofres públicos e que esses crimes ocorreram antes do início de seu mandato como deputado.

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Além de barrarem a candidatura de Celso Jacob
, os ministros do TRE também concederam liminar proibindo o emedebista de receber verbas públicas do fundo de campanha, de usar o tempo na propaganda no rádio e na TV, e de praticar atos de campanha. De acordo com os dados informados pela Justiça Eleitoral, o então candidato a deputado federal já gastou até o momento apenas R$ 791,50 em sua campanha.