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Política

Witzel defende criação de ‘Guantánamo carioca’ para traficantes do estado

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Wilson Witzel, novo governador do Rio de Janeiro, disse que o estado precisa ter a sua própria Guantánamo
Fernando Frazão/Agência Brasil
Wilson Witzel, novo governador do Rio de Janeiro, disse que o estado precisa ter a sua própria Guantánamo

O novo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou nesta quinta-feira (3) que o estado “precisa ter a sua Gunatánamo” para traficantes, em referência à polêmica prisão americana localizada na ilha de Cuba que abriga prisioneiros acusados de terrorismo nos Estados Unidos.

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A declaração de Witzel
foi dada durante a posse do novo secretário estadual da Polícia Civil, o delegado Marcus Vinícuis de Almeida Braga, ex-diretor de polícia especializada. Na ocasião, o novo governador carioca também repetiu que os traficantes “estão sambando na nossa cara” com fuzis nas mãos e voltou a defender a aprovação de uma lei junto ao Congresso Nacional que enquadre os traficantes como terroristas.

“A lei antiterrorismo pode aumentar o limite da pena de 30 para 50 anos, aumentar o regime integralmente fechado, sem visita, em estabelecimentos prisionais destacados, longe da civilização. Nós precisamos ter o nosso Guantánamo
, é preciso colocar os terroristas em locais em que a sociedade se livre definitivamente deles”, disse.

A prisão de Guantánamo foi inauguruada pelo ex-presidente George W. Bush, em 2002, após os atentados de 11 de setembro de 2001. Autoridades americanas já chegaram a admitir o uso de tortura contra os presos do local, que há um ano abrigava 41 detentos.

O ex-presidente Barack Obama prometeu fechar a prisão ainda durante a campanha para seu primeiro mandato, mas ao longo dois oito anos que esteve no comando do país encontro diversos obstáculos impostos, sobretudo, por um congresso formado majoritariamente por integrante do partido Republicano. Ele chegou a classificar esse episódio como seu principal arrependimento na presidência americana.

Em Guantánamo estão presos diversos terroristas capturados pelos Estados Unidos, a maioria deles, fora do território americano e ainda sem julgamento, o que prejudicava a imagem e a reputação internacional dos Estados Unidos. Obama defendia que esses presos fossem julgados em processos civis no território americano, transferidos para prisões de segurança máxima no país ou enviados de volta para seus próprios países.

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Havia também críticas em relação aos custos da manutenção de uma prisão como Guantánamo e sobre sua eficiência. Segundo um relatório enviado pelo presidente americano ao Congresso, em 2013, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos gastava aproximadamente US$ 150 milhões (R$ 564 milhões) por ano para mantê-la, o equivalente a US$ 800 mil (R$ 3 milhões) por prisioneiro. Comparativamente, um detento numa prisão de segurança máxima nos Estados Unidos custava US$ 25 mil (R$ 94 mil) anuais, na época.

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Após o discurso em que citou a necessidade da criação de uma Guantánamo carioca, Wilson Witzel não deu entrevista aos jornalistas e, portanto, não pode ser questionado sobre mais detalhes desse plano.

O estado do  Rio de Janeiro passa por uma grave crise financeira
e enfrentou greves de funcionários públicos de diversos setores por salários atrasados. Paralelamente, o Rio de Janeiro também passa por crise na área de segurança pública, o que levou o governo federal, ainda sob a gestão do ex-presidente Michel Temer, a decretar uma intervenção federal nessa área, que terminou no último dia 31 de dezembro
.

Comparando todos os números de março a novembro de 2018 com o mesmo período do ano anterior, houve uma redução de 20% este ano, mas também houve aumentos consideráveis em outros índices importantes como lesões corporais seguidas de mortes, que aumentaram 33%, e mortes por intervenção policial, que subiram impressionantes 38%, dessa forma, mais de 90 policiais militares foram assassinados no estado do Rio de Janeiro no ano passado.

Polêmicas de Wilson Witzel


Wilson Witzel (PSC) já se envolveu em diversas polêmicas, sobretudo, ao anunciar medidas na área de segurança pública do Rio de Janeiro
Tânia Rêgo/Agência Brasil/Agência Brasil
Wilson Witzel (PSC) já se envolveu em diversas polêmicas, sobretudo, ao anunciar medidas na área de segurança pública do Rio de Janeiro

Ex-juiz, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e portador de um forte discurso contra o crime organizado, essa não é a primeira vez que Wilson Witzel (PSC) dá uma declaração polêmica em relação a possíveis medidas a serem adotadas durante sua gestão como governador do Rio de Janeiro
, sobretudo na área de segurança pública.

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Na manhã desta quinta, durante a cerimônia em que o novo governador também empossou o secretário estadual da Polícia Militar, coronel Rogério Figueiredo Lacerca, ex-comandante das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) do Rio de Janeiro, Witzel também disse que irá focar as investigações “no elo mais forte da corrente, que é quem dá o fuzil e o dinheiro”.

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No mesmo discurso em que defendeu a criação de uma “Guantánamo carioca” para traficantes enquadrados como terroristas, o novo governador do Rio de Janeiro também anunciou que vai permitir que policiais militares registrem infrações leves no momento da ocorrência e mandem as informações diretamente à Justiça, sem precisar levar o suposto autor a uma delegacia.

O assunto é alvo de debate entre as polícias do País e causou desconforto nos delegados presentes uma vez que o Sindicado da Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sindepol-RJ) já sinalizou que deve levar a medida à Justiça caso ela se concretizesse, dado que isso tiraria autoridade dos delegados responsáveis por esse processo atualmente.

O evento de posse, hoje, confirmou uma promessa feita por Witzel na sua posse, no começo deste ano, sobre extinguir a Secretaria de Segurança Pública, responsável por coordenar as polícias Civil e Militar há 23 anos, e dar ao comando das duas corporações o status de secretarias.

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Responsável justamente por promover a reestruturação das polícias do estado, os interventores federais foram contra a medida e se recusaram em passar o bastão diretamente às polícias. O governador, então, criou uma secretaria temporária de transição.

Chefiada pelo engenheiro Roberto Motta, a estrutura vai durar até junho de 2019, quando o gabinete de intervenção pretende concluir as compras de materiais feitas com o R$ 1,2 bilhão disponibilizados pelo governo federal.

Paralelamente às duas secretarias das polícias, Witzel também criou um Conselho de Segurança Pública, que tem a missão de discutir políticas e integrar as duas corporações sob o comando do desembargador Jayme Boente. Esse Conselho é composto por 13 pessoas de nove instituições, incluindo as polícias, as secretarias de Administração Penitenciária e Defesa Civil, a Defensoria Pública e a própria secretaria temporária.

Antes mesmo de tomar posse, porém, Wilson Witzel já tinha defendido abater criminosos que portassem fuzis nas comunidades do Rio de Janeiro. Na ocasião, o governador declarou que “a polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro”. Depois, reafirmou dizendo que aqueles que portam armas de alto poder ofensivo devem ser classificados como “inimigos e terroristas”.

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Na cerimônia de posse do novo secretário de Estado da Polícia Militar, o governador voltou a repetir, um dia depois de assumir, que “aqueles que pegam as armas, a guerra devem ter”. “Vamos combater o crime organizado de forma muito dura. Quem usa um fuzil e não está envergando uniforme é inimigo. Quem usa fuzil porque quer dominar um território é terrorista, e assim será tratado. Vamos retomar a tranquilidade de qualquer comunidade”, afirmou.

Frente a uma plateia formada por policiais militares, o governador afirmou que os agentes contariam com o apoio jurídica da Defensoria Pública no exercício de suas funções. “Digo a vocês, policiais militares: não temam. Estará com vocês a Defensoria Publica para defendê-los. Os senhores terão os defensores para defendê-los. Serão protegidos”, disse Witzel ignorando que a medida já foi declara ilegal e inconstitucional diversas vezes já que no Brasil não há pena de morte nem mesmo para criminosos condenados muito menos para suspeitos.

Wilson Witzel, porém, conta com a aprovação de novas medidas contra o crime organizado, como o excludente de ilicitude, defendido por Bolsonaro, que livra o policial de responsabilidade criminal se matar em serviço. Ele afirmou esperar “que o Congresso Nacional aprove uma lei antiterrorismo que enquadre os traficantes como terroristas para que eles possam ser abatidos de fuzil e a gente possa, de vez, encerrar essa polêmica. Já falei [com Bolsonaro) e estamos trabalhando nisso. Ele deve encaminhar para o Congresso, e nós vamos apoiar”, afirmou Witzel.

O novo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, no entanto, se mostrou contrário à proposta
, deu a entender que essa não será uma das prioridades de sua pasta e afirmou que ouve um desentendimento em relação ao teor da proposta.

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Sérgio Moro e Wilson Witzel
compareceram a um evento de ex-alunos de direito da Universidade de Harvard que aconteceu no Centro do Rio de Janeiro, no dia 23 de dezembro, e passaram por um momento no mínimo desagradável. Perguntado se é a favor da popularmente conhecida como “lei do abate” proposta pelo novo governador do Rio, Moro afirmou que não tem o mesmo entendimento sobre o tema. “Não parece que a proposta seja essa. Não existe uma lei desse tipo no Brasil “, disse Moro, trazendo a ideia de que a ‘ lei do abate ’, na verdade, foi mal interpretada.

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Política

Quebra de braço no MDB: Marcelino registra sua chapa e conta com apoio dos autênticos.

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Grupo de Marcelino reagiu à edital publicado por Lelo Coimbra que tenta tirar o ex-deputado da disputa interna. A eleição do Diretório que vai eleger Executiva e Conselho Fiscal, acontece domingo, dia 30, em Vitória. A chapa de Lelo é MDB 2020.

No último dia do registro de chapa para a eleição do MDB estadual, marcada para o próximo dia 30, nova polêmica. Neste sábado (22), o grupo de oposição ao atual presidente, Lelo Coimbra, reagiu ao que apontou como mais uma manobra para evitar que ocorra a disputa e registrou o nome do ex-deputado federal Marcelino Fraga, principal concorrente de Lelo. Em edital publicado nessa quarta-feira (19), os atuais dirigentes do partido definiram regras para tentar enquadrá-lo como ficha-suja e inapto a participar do pleito.

Segundo o documento assinado por Lelo, além das exigências da Lei da Ficha Limpa, não poderiam se inscrever para os cargos de presidente, vices, secretários e tesoureiros, candidatos com condenação em primeira instância por crime doloso que envolva “desvio de dinheiro público, sua malversação, apropriação, dilapidação ou desbaratamento, como crimes contra a administração pública e improbidade administrativa”.

Os membros natos do MDB, caso de Marcelino, também deveriam, no registro da chapa, apresentar declaração manuscrita de que não têm condenação criminal ou cível com base na mesma lei, nem de improbidade em primeiro grau.

As regras foram definidas, respectivamente, em novembro de 2018 e em reunião da executiva estadual realizada na véspera da publicação do edital, na última segunda-feira (17).

Com críticas à estratégia do grupo de Lelo de criar impedimento para sua possível candidatura à presidência do MDB, caso assim decidam os 71 membros do diretório estadual que serão eleitos no próximo domingo, 30, Marcelino registrou seu nome na chapa às 16 horas deste sábado, ao lado do deputado estadual José Esmeraldo e do vereador da Serra, Luiz Carlos Moreira, além de integrantes de diretórios de outros municípios que se encontravam na Capital, dentre eles, Aécio Mattos, de São Mateus.

As regras, como aponta o ex-deputado federal, divergem sobre o entendimento da condenação em segunda instância e ferem a Constituição Federal, o próprio Estatuto do MDB e a Lei Orgânica dos Partidos Políticos.

Na carta manuscrita exigida pelo edital, Marcelino declara que possui condenação, mas que esta não atrai as sanções da Lei da Ficha Limpa e de improbidade administrativa, “porque não retira meu direito de inegebilidade para compor chapa intrapartidária”.

O ex-deputado federal aponta, ainda, que o processo decorrente da Máfia das Sanguessugas, de 2006, atualmente está com efeito suspenso por recurso em trâmite no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e que, de acordo com a legislação, também não impede sua participação em chapa. “Além disso, há em meu favor sentença absolutória transitada em julgado. Em outras palavras, fui absolvido”. Marcelino cita outra ação, com mesmo objeto, que acarretará na “extinção por coisa julgada”, como afirma no documento.

Do grupo dele e também impedido de disputar o diretório de Vitória, o deputado estadual José Esmeraldo voltou a criticar o comportamento do grupo da situação que, segundo ele, quer “ganhar no tapetão e se perpetuar no poder criando procedimentos jurídicos que não existem”.

O deputado ressaltou que os adversários sabem que os membros natos estão com Marcelino e querem evitar a derrota no voto. Lelo também integra o grupo, assim como o ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Roberto Valadão, e o vereador Luiz Carlos Moreira. Os dois já manifestaram apoio a Marcelino, assim como os históricos, que criticam os rumos do partido há anos sob o comando de Lelo, alinhado nesse tempo todo aos interesses do ex-governador Paulo Hartung.

Esmeraldo reforçou que os atuais dirigentes destruíram o partido, a ponto de não ter cadeira no Senado, na Câmara dos Deputados e até na Câmara de Vitória. “Eu e Dr. Hércules só ganhamos porque somos bons de votos. O MDB tinha sete deputados estaduais”, lembrou, referindo-se ao resultado negativo das eleições de 2018.

Mas quem acha que a “guerra” acabou está equivocado: os correlegionários de Marcelino Fraga agora apontam que na chapa de Lelo existem vários inscritos que também respondem a processo, portanto, estariam enquadrados na Lei da Ficha Limpa, que na verdade deveria ser chamada de Ficha Suja.

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