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Direto de Brasília

Votação de destaques da MP da Reforma Administrativa acontece nesta quinta

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Sessão Câmara
Luis Macedo/Câmara dos Deputados – 22.5.19
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão para votar reforma administrativa

A conclusão da votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da  reforma administrativa
do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de ministérios de 29 para 22, acontece nesta quinta-feira(23).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão desta quarta por volta das 22h devido a polêmicas na votação do destaque que retirava do texto da reforma administrativa
a restrição de auditores fiscais investigarem crimes que não sejam de ordem fiscal.

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O texto da MP
tem que ser votado nos plenários da Câmara
e do Senado
até o dia 3 de junho ou perderá a validade. Maia
convocou nova sessão para a manhã desta quinta para votar os destaques. Ele também convocou uma sessão para a parte da tarde para tentar votar as outras medidas provisórias
que trancam a pauta.

Além do destaque que trata dos auditores da receita, também deverá ser votado um destaque que trata da Financiadora de Estudos e Projetos ( Finep
), empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas. A empresa é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação.

O destaque quer evitar a transferência do controle do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( FNDCT
) da Finep para a secretaria-executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Antes, no início da noite desta quarta, o plenário aprovou o texto-base
da MP 870/19. Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria e que devolve para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
. O governo havia transferido o órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio ( Funai
), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

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Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).


Na sequência, os deputados começaram a votar os destaques,que alteram trechos do texto aprovado. Dois destaques foram rejeitados em votação simbólica: a recriação dos ministérios do Trabalho e da Cultura.

Em seguida foi colocado em votação o destaque que pretendia devolver o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por 228 contra 210 o destaque foi rejeitado. O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), minimizou a derrota da posição do governo.

“Nós fizemos aqui todo esforço, queria agradecer ao apoio de vários partidos, mais de 200 parlamentares votando a favor do governo, do Coaf para que ficasse junto do Ministério da Justiça. Fomos derrotados, mas essa é a democracia”, disse Vitor Hugo.

Auditores fiscais

O destaque que restringe a atuação dos auditores fiscais não chegou a ser votado. Ele retira do texto a limitação ao compartilhamento de informações bancárias e fiscais com órgãos como o Ministério Público. A mudança foi incluída por meio de uma emenda.

Nesta semana, os auditores fizeram atos públicos contra o texto da MP. Segundo os auditores fiscais, o compartilhamento de dados, pela emenda, só seria permitido com autorização judicial, o que inviabiliza a investigação de crimes conexos à sonegação, privando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de informações fornecidas pela Receita Federal a respeito de atividades financeiras suspeitas.

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Fonte: IG Política
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Direto de Brasília

Crise do governo Macri aumenta após apagão geral deste domingo

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Mauricio MAcri
Divulgação
Mauricio Macri enfrenta protestos e crises na Argentina


O governo do presidente argentino, Mauricio Macri, já teve de lidar com a pior seca dos últimos 50 anos, uma desvalorização de mais de 300% do peso e continua às voltas com a sexta taxa de inflação mais alta do mundo, na região abaixo apenas da venezuelana. Agora, em palavras do próprio chefe de Estado, enfrentou um apagão “inédito” na História do país, que afetou todo o território nacional e estendeu-se ao Uruguai.

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O episódio aconteceu em momentos em que a Casa Rosada promove o potencial da jazida de Vaca Muerta, na província de Neuquén, pela qual a Argentina é considerado o segundo país do mundo com mais recursos gasíferos e o quarto em petróleo não convencional. O país governado por Macri ficou às escuras, ampliando a lista de dores de cabeça para um presidente que pretende reeleger-se no final de outubro. 

Nas redes sociais, os comentários irônicos e críticas ao governo se multiplicaram. “Para evitar que tenhamos de jogar fora a comida da geladeira por culpa do apagão , Macri esvaziou a geladeira primeiro. Um visionário”, escreveu o internauta Sebastián Fernández, no Twitter.

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Como era esperado, o kirchnerismo não perdeu tempo e rapidamente foi às redes culpar Macri e atacar um dos lemas de campanha do macrismo: “Se Cristina voltar ao poder, a Argentina se transformará na Venezuela”. O pré-candidato à Presidência Alberto Fernández, companheiro de chapa da senadora e ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015), foi o encarregado de dar a alfinetada: “Subiram as tarifas tanto como seus amigos pediram e geraram o maior apagão da História. Não é Venezuela. É Argentina. Já chegou a hora de perceber isso”, escreveu Fernández em sua conta no Twitter.

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Na mesma mensagem, o pré-candidato presidencial do kirchnerismo postou um vídeo no qual Macri afirma que “se nós não tivéssemos aumentado as tarifas (subsidiadas pelo kirchnerismo), teríamos ficado a um passo de virar a Venezuela”. O chamado tarifaço foi uma das primeiras medidas aplicadas pelo presidente após vencer as eleições de 2015, com o argumento de que o sistema herdado de Cristina era insustentável.

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De fato, a maioria dos analistas locais concorda em que a Argentina não podia continuar bancando tarifas muito abaixo da média regional  e que representavam um custo impossível de suportar pelo Estado. Alguns reajustes superaram 400%, incluindo energia elétrica e gás. Foi um duro golpe no bolso dos argentinos, sobretudo da classe média urbana, setor em que Macri, mostraram recentes pesquisas, perdeu muitos votos.

Como explicar, agora, para estes eleitores que estão em dúvida sobre voltar a apostar no macrismo que Vaca Muerta será a solução do futuro e que a política energética e tarifária de Macri tem lógica e resolverá os problemas que, segundo o atual governo, são responsabilidade do kirchnerismo? Mais um desafio para o presidente que, diante do real perigo de ser derrotado nas urnas, semana passada convidou um senador peronista para ser seu companheiro de chapa.

Vaca Muerta entusiasmou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em sua recente visita a Buenos Aires. O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, não se cansou de defender uma aliança energética entre os dois países para aproveitar a jazida argentina e tudo o que ela, segundo Guedes, pode favorecer o mercado brasileiro.

Ninguém imaginava que, menos de duas semanas depois, Macri estaria tentando explicar um apagão “inédito” na História argentina. E não faltaram os que relacionaram o desastre energético à aliança entre macrismo e um setor do peronismo. “A resposta na natureza à chapa Macri-Pichetto (senador Miguel Ángel Pichetto): chuvas, frio e apagão total”, brincou a internauta Ana Natalucci, no Twitter. 

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Fonte: IG Política
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