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Política

Votação da prisão em 2ª instância é pautada para próxima semana na CCJ do Senado

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Sergio Moro e Simone Tebet arrow-options
Marcos Oliveira/Agência Senado

Sergio Moro e Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ do Senado que pautou votação sobre 2ª instância para próxima senana

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou no início da tarde desta quarta-feira (4) que pautou a votação do projeto de lei que institui a prisão após condenação em segunda instância como primeiro item da próxima reunião do colegiado, na próxima terça.

Leia também: ‘Quanto antes, melhor’, diz Moro sobre aprovar 2ª instância no Congresso

A decisão sobre segunda instância ocorreu quase uma hora depois de ela receber um manifesto assinado por 43 senadores, maioria absoluta dos integrantes da Casa.

O anúncio foi feito na audiência pública da CCJ com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que defende a prisão após condenação em segunda instância .

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Política

Desembargador mantém afastamento de ex-presidente da Palmares

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Sérgio Camargo e Bolsonaro arrow-options
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Bolsonaro disse que pretende reconduzir Camargo à presidência da Fundação Palmares

O desembargador Fernando Braga Damasceno negou pedido da União para reconduzir o jornalista Sérgio Camargo à presidência da Fundação Cultural Palmares , entidade de responsável por incentivar atividades culturais de matrizes africanas no Brasil. De acordo com o magistrado, o governo não justificou motivos suficientes que levariam à derrubada da liminar que suspendeu a nomeação de Camargo, decretada pela 18ª Vara Federal de Sobral, no Ceará.

“A União sustenta que a manutenção da decisão agravada causaria ‘grave danos na prestação dos serviços públicos que serão paralisados, face à ausência de um comando de gestão na Fundação'”, aponta Damasceno.

Para o magistrado, no entanto, a alegação não parece “não parece caracterizar o dano qualificado” por não levar a uma “situação de falta de comando” na Fundação Cultural Palmares.

Nesta sexta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro que pretendia reconduzir Camargo à presidência da Fundação Palmares caso o recurso fosse aprovado . A suspensão de Camargo foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta após decisão do juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará.

Antes de assumir a presidência da Fundação Palmares, em 27 de novembro, Camargo já chegou a publicar em suas redes sociais que há “racismo nutella” no Brasil e que “racismo real” só existe nos Estados Unidos.

Leia também: “Cultura não é para minorias”, diz Bolsonaro sobre nomeado à Fundação Palmares

“Racismo real existe nos EUA. A negrada [sic] daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, diz uma publicação no Facebook do jornalista, que também já revelou ser contra o Dia da Consciência Negra.

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