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Vítima de golpe por e-mail falso tem pedido de indenização negado em Aracruz

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A juíza entendeu que autor não tomou a devida cautela antes de enviar sua mercadoria ao falsário.

Um homem que desejava ser indenizado por um site de marketplace teve o pedido negado pelo 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Em sua decisão, o juízo concluiu que o morador do município não havia seguido as orientações de segurança do site e que ele teria sido vítima de um golpe realizado por terceiros.

De acordo com o autor, ele havia anunciado um celular no marketplace requerido, o qual funciona como um site que reúne produtos de vários vendedores. Ele contou que recebeu um e-mail da ré informando que teria surgido um comprador para o seu celular e que, no prazo de 24 horas, ele receberia o pagamento pela venda em sua conta bancária.

Segundo o requerente, ele enviou o smartphone ao comprador, porém nunca recebeu o pagamento pela venda. Diante disso, ele acionou o Procon e, posteriormente, ajuizou a referida ação indenizatória.

Em contestação, a plataforma de marketplace alegou fato de terceiro, defendendo que o autor foi vítima de um golpe. A requerida também afirmou que a situação teria ocorrido por culpa exclusiva da vítima, que não seguiu as regras de segurança previstas no regulamento do site.

Após análise das provas anexadas aos autos, a juíza entendeu que o requerente foi vítima de fraude realizada por terceiro, que teria enviado e-mail falso simulando uma confirmação de compra e pagamento no site da requerida.

“Os documentos anexados à lide demonstram que o suplicante, sem prestar qualquer cautela, acreditou plenamente nos e-mails recebidos, sem verificar se eram provenientes da requerida, e principalmente se constava na plataforma digital [requerida] a informação relativa à compra ter sido concretizada ou não”, afirmou a magistrada.

Em sentença, a juíza ainda relatou que no site da ré existem alertas da possibilidade de receber e-mails falsos e de como se proteger nessas situações, logo não seria possível afirmar que a plataforma deixou de cumprir com o seu dever de segurança. A magistrada também destacou os domínios de e-mail utilizados pela empresa se distinguiam do que foi utilizado pelos golpistas.

“Nesse linear, entendo por evidenciada a excludente de responsabilidade prevista no art. 14, III do CDC, […] Assim sendo, concluo que o autor deixou de cumprir as orientações da empresa ré, enviando o produto antes de verificar a veracidade das informações, o que fez por sua própria conta e risco, não havendo que se falar em risco advindo do próprio negócio”, acrescentou.

Desta forma, a magistrada julgou improcedentes os pedidos autorais, entendendo que a requerida não teve qualquer conduta ilícita.

Processo nº 5001087-25.2019.8.08.0006 (PJe)

Vitória, 2 de junho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Matheus Souza | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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ES tem 1.911 mortes e 58.537 casos confirmados de Covid-19

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Na comparação com os dados divulgados nesta terça-feira (7), o aumento é de 32 mortes e 1.834 casos da doença. Até o momento, 38.609 pessoas estão curadas e 126.924 testes foram feitos.

O Espírito Santo registrou, até esta quarta-feira (8), 1.911 mortes por Covid-19. O número de casos confirmados chegou a 58.537. Os dados foram divulgados na plataforma Painel Covid-19, do Governo do Estado.

Na comparação com os dados divulgados nesta terça-feira (7), o aumento é de 32 mortes e 1.834 casos da doença. Até o momento, 38.609 pessoas estão curadas e 126.924 testes foram feitos.

A confirmação de casos é lançada no sistema utilizado pelo Governo do ES no dia referente à coleta da amostra do paciente, enquanto a divulgação para o público externo ocorre apenas no dia que sai o resultado positivo para a doença.

O sistema usado pelo Espírito Santo para atualizar os números também contabiliza pacientes residentes em outros estados que fizeram a testagem em cidades capixabas.

Bairros e municípios com mais casos

O município de Vila Velha tem o maior número de casos da doença (9.387), depois Serra (8.757), Vitória (8.592), Cariacica (6.517) e Linhares (2.816).

No ranking dos bairros, Jardim Camburi, em Vitória, lidera com 1.131 casos. Em seguida, está a Praia da Costa, em Vila Velha, com 1.047.

Depois, estão Itapuã (709), em Vila Velha, e Jardim da Penha (582), na capital. Praia de Itaparica (576), também em Vila Velha, aparece em seguida.

Mortes

Os municípios que registraram o maior número de mortes até agora foram Serra (353), Vila Velha (319), Vitória (285), Cariacica (259) e Cachoeiro de Itapemirim (79).


(*G1)

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