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Vinte e uma famílias tomam posse de suas terras pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário

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O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) registrou, na última semana, a posse de 21 famílias que concluíram o processo de compra das terras adquiridas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que somam investimentos de R$ 2,3 milhões.

Para o diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada, este é um importante trabalho que o órgão desenvolve e mantém, mesmo com a pandemia da Covid-19. “Nossas equipes deram continuidade às análises dos processos, de modo a não impactar as demais etapas, como avaliação pelas instituições financeiras e pelo cartório. O Idaf não tem medido esforços, inclusive fazendo as intermediações com as instituições envolvidas, quando necessário, para agilizar os trâmites. Estamos vivendo um momento atípico e precisamos nos unir para viabilizar os avanços econômicos naquilo que nos cabe”, disse Louzada.

As famílias contempladas são dos municípios de Águia Branca, Água Doce do Norte, São Gabriel da Palha, Alto Rio Novo e Mimoso do Sul.

De acordo com o coordenador da Unidade Técnica Estadual (UTE/Idaf), Isidorio Simões, existem ainda em torno de 50 processos em andamento junto aos bancos. “Essas famílias deverão receber os recursos das instituições financeiras até outubro. O objetivo é que, até 2022, em torno de 1.220 famílias sejam incluídas no programa”, afirmou Simões.

Para um dos beneficiários, Rogério Cândido da Silva, que adquiriu uma propriedade em Mimoso do Sul, esta é a oportunidade para ampliar a renda, além de ter mais segurança. “Fico feliz por poder decidir onde e como aplicar os recursos”, conta ele, que, juntamente com a esposa, pretende investir no cultivo de café conilon e banana.

A propriedade foi adquirida com outras três famílias, totalizando uma área de aproximadamente 25 hectares, com investimento de cerca de R$ 334 mil.

PNCF

O PNCF é um programa gerenciado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Governo Federal, que oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de financiamento. O recurso também é usado para investimentos em infraestrutura e acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). A UTE é a unidade, ligada ao Idaf, responsável pela execução o PNCF no Espírito Santo.

Os interessados e que atendam às prerrogativas do Crédito Fundiário podem buscar orientações junto ao Sindicato de Trabalhadores Rurais do seu município ou à própria UTE. Para mais informações, acesse idaf.es.gov.br/ute-es.

 

Texto: Francine Castro

 

Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação do Idaf
Francine Castro/ Rafaely Lyra Walter
(27) 3636-3774 / (27) 99237-5308
[email protected]

Fonte: Governo ES

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Idoso que caiu em calçada deve ser indenizado por condomínio

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Homem deve receber R$ 10 mil pelos danos morais.

Um idoso que caiu em calçada deve ser indenizado em R$ 10 mil a título de danos morais por condomínio, de acordo com decisão dos desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que manteve sentença de Primeiro Grau.

Segundo acórdão do desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, relator do processo, os documentos anexados aos autos não comprovam que a obra da via pública estava devidamente sinalizada, não tendo o Condomínio desconstituído o nexo de causalidade entre o ato ilícito e o dano ocasionado pela queda.

Portanto, o condomínio réu deve reparar o homem pelos danos causados referentes aos gastos com o tratamento e aos gastos informais que foram constatados pelo perito contábil, tendo em vista o tempo de afastamento do trabalho exercido pelo autor.


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“Haja vista que patente o abalo psicológico sofrido pelo autor que fora submetido a um procedimento cirúrgico, sendo idoso e portador de doenças como diabetes e pressão alta, mormente que entendo que deve ser mantido o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, condizente com os abalos sofridos, diante das circunstâncias do caso concreto, especialmente com a condição de culpa exclusiva da apelante”, concluiu o Acórdão que negou provimento ao apelo do Condomínio. Apelação Cível nº 0030487-91.2014.8.08.0024

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