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Política

VÍDEO | Pré-candidato no Sul do ES usa jogadores do Flamengo para se promover

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Três jogadores do Flamengo – o zagueiro Rodrigo Caio e os meias Diego Ribas e Everton Ribeiro – estão tendo sua imagem explorada com fins de autopromoção pelo empresário Aluízio Carlos Correa, que foi prefeito de Presidente Kennedy de 2001 a 2008 e estaria disposto a disputar de novo o cargo este ano, adotando as redes sociais como ferramenta de propaganda.

Um vídeo de pouco mais de 90 segundos, postado nas redes sociais do empresário, mostra os três jogadores mandando abraço para Aluízio Correa (PL) e dizendo “estamos juntos”, seguindo-se, na sequência de cada depoimento gravado por câmara de celular, lances em que Rodrigo Caio, Diego Ribas e Everton Ribeiro marcam gols pelo Flamengo.

No vídeo, Aluizio aparece com uma camisa que imita as cores rubro-negras, falando como se estivesse em campanha, e termina com o próprio empresário fazendo embaixadas com a bola e chutando para o gol vazio, numa exploração não apenas da imagem dos atletas, mas do próprio Flamengo.

Antes da participação dos jogadores, Aluízio Correa surge num campo de futebol, afirmando ter recebido “apoio de grandes atletas que são exemplo do esporte”. Ao final da fala “espontânea” dos atletas, Aluízio volta a campo, desta vez mostrando seus “dotes de jogador”.

PROPAGANDA ANTECIPADA

Fernando Dilen, especialista em Direito eleitoral: legislação tem muitas brechas

O advogado Fernando Carlos Dilen da Silva, especializado em Direito Eleitoral e também é procurador efetivo da Câmara da Serra, disse que “a legislação eleitoral permite que pré-candidatos sinalizem plataforma política, desde que não configurem pedido explícito de voto”. Na manhã desta sexta-feira (19), Dilen era um dos debatedores do seminário sobre direito eleitoral veiculado pelo youtube da TV Assembleia e promovido juntamente com a Associação de Vereadores do Estado.

Fernando Dilen admite que, no caso de Aluizio e seu vídeo com os jogadores do Flamengo (que ainda tem a desvantagem de gerar a antipatia dos antiflamenguistas), “alguém fatalmente poderá fazer uma representação junto ao Ministério Público Eleitoral alegando que ele dá a entender que será candidato”, mas que tudo na Justiça “é passível de questionamento” e que o direito eleitoral “possui muitas brechas para diversas interpretações”.

Outro especialista em Direito Eleitoral, o advogado Munir Abud de Oliveira explicou ao blog do jornalista Elimar Cortes que a propaganda eleitoral antecipada pode ser implícita ou explícita. O advogado analisou o vídeo produzido pelo pré-candidato Aluízio Correa e disse que o simples fato de o conteúdo eleitoral da divulgação ter vindo implícito não descaracteriza a falta cometida pelo seu divulgador:

“No vídeo divulgado há clara alusão à futura candidatura, seguida de mensagens de apoio. Tal circunstância pode ser encarada como propaganda eleitoral extemporânea apta a gerar multa eleitoral de R$ 5 a 25 mil reais”, opinou o especialista, ao blog do jornalista Elimar Cortes.

Segundo Munir Abud, a depender da forma como tal propaganda está sendo custeada, “pode ser considerado também abuso de poder que pode ocasionar em impactos mais severos na elegibilidade e candidatura”.

Em maio deste ano, para esclarecer o que pode ou não ser feito durante a pré-campanha eleitoral, a direção nacional do Partido Republicanos promoveu uma ‘live’ na página da legenda no Instagram com os advogados Flávio Britto e Carla Rodrigues, especialistas em Direito Eleitoral.

Flávio Britto ressaltou que, embora o País esteja passando por uma pandemia, o calendário eleitoral, até então, está mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e destacou a importância de o pré-candidato ficar atento quanto às regras eleitorais, muitas delas criadas em razão da popularização das redes sociais ou em decorrência de problemas identificados pela Justiça Eleitoral. Dentre as regras, as campanhas pela internet.

Apesar de a votação ocorrer apenas em novembro (ainda não é oficial, porque falta votar no Congresso, mas já foi fechado o acordo com o TSE para o adiamento em função da pandemia do novo coronavirus), o lançamento de pré-candidatos está autorizado, mas políticos e partidos devem observar as regras para não infringirem a legislação, ressaltou o advogado Flávio Britto.

A advogada Carta Rodrigues, também especialista em Direito Eleitoral e atuante no setor Jurídico do Republicanos, reforçou como os pré-candidatos devem se apresentar neste período de pré-campanha. Segundo ela, o pré-candidato pode citar o número do partido e nome da legenda.

“Hoje você pode dizer que é pré-candidato e que luta por tais bandeiras; até a data do registro a pessoa é pré-candidata e pode discutir temas, fazer lives com assuntos aplicáveis à sua realidade. Pode debater assuntos do seu município. Pode chamar o eleitor e debater soluções com a população. Você só não pode pedir votos e dizer que é candidato. Quanto às redes sociais, você pode deve publicar que é pré-candidato. Pode escrever: ‘Fulano vem aí’, mas aconselho a não colocar 2020, pois isso se refere às eleições”, orientou a advogada Carta Rodrigues, de acordo com o Portal do PR.

Vídeo:

 

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Política

Deputados criticam possível retorno de aulas

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Durante a sessão virtual desta segunda-feira (10), deputados demonstraram preocupação com o possível retorno presencial das aulas no Espírito Santo. O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) solicitou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALES) envie um ofício à Secretaria de Estado da Educação (Sedu) solicitando informações a respeito das discussões sobre o retorno e sugerindo que o governo faça uma pesquisa para ouvir a opinião dos pais.

“Observamos que a pandemia não está controlada. Morreram mais de mil pessoas nas últimas 24 horas, e essa é uma média que prossegue há vários dias. Chegamos a 101 mil mortos e não vejo como vamos retornar com as escolas. Estamos bastante preocupados com a situação de retorno as aulas, principalmente com a educação infantil. Mesmo que as crianças tenham dificuldade de adoecer com essa doença, elas podem ser portadoras e levar o coronavírus para casa para onde tem os adultos, os avós, pessoas dos grupos de risco”, alertou.

O deputado Sergio Majeski (PSB) também criticou a possibilidade de retorno de aulas presenciais antes da estabilização da pandemia. “Tem cinco meses que estamos em um isolamento meia boca no Brasil, não conseguimos fazer com que os adultos mantivessem o isolamento social e umprissem as regras. Imagine conseguir convencer crianças e adolescentes sobre isso em escolas que, ao que tudo indica, não estarão totalmente preparadas”.

No último sábado (08), o governo do Estado publicou em edição extra do Diário Oficial as medidas do possível retorno das aulas. O governo estuda a possibilidade de retorno em setembro. Para Majeski, não se deve especular datas, mas discutir os protocolos de segurança para quando houver redução nos números de contágio. “Não há de se falar sobre datas. Não será possível o retorno em setembro. O que deveria se falar é como as escolas estão sendo preparadas para quando tiver possibilidade de retornar, como os professores estão sendo preparados em nível tecnológico, quais os equipamentos vão ser fornecidos às escolas para quando esse retorno for possível”.

A pedido da deputada Iriny lopes (PT) foi feito um minuto de silêncio em solidariedade às 101 mil vítimas da Covid-19 no Brasil. “São vítimas do descaso e da falta de atenção e apoio. Vítimas de um governo que trocou duas vezes o ministro da saúde e que está há 60 dias sem ministro algum no meio da pandemia. Em nenhum estado de guerra, declarado pela ONU, um país contabilizou num tempo recorde de quatro meses uma perda de 101 mil vidas. Todas elas importam”, ressaltou Iriny.

Perdas para a economia

O deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) repercutiu o anúncio de encerramento das atividades no Espírito Santo de uma empresa multinacional do ramo de produção de bens para o setor de petróleo. A fábrica deve ser transferida para o estado do Rio de Janeiro.  “A cadeia de petróleo e gás é uma garantidora de emprego no nosso Estado. Nesse sentido, fomos surpresados nas últimas semanas com anúncio de fechamento de uma grande indústria em Vitoria, a TechnipFMC. A programação inicial é de demissão de 1300 pessoas”.

O parlamentar cobrou debate sobre a questão. “Precisamos nos unir, não temos visto ações do poder público estadual e municipal. Não tivemos manifestações no sentindo de manutenção desse importante equipamento gerador de emprego. Além disso, há a questão tributária. A arrecadação de tributos será afetada substancialmente. Temos que trazer esse debate para a Assembleia Legislativa. Precisamos agir”, apontou.

O deputado Theodorico Ferraço (DEM) endossou a fala do colega. “Essa preocupação deve ser de todos nós. Essa indústria tem uma importância fundamental para o Espírito Santo. Não só pelos impostos, mas também pela questão dos empregos. Não podemos assistir calados uma perda irreparável para o progresso e desenvolvimento do nosso Estado”.

Retorno de Janete

Ainda durante a sessão, diversos deputados comemoraram o retorno da deputada Janete de Sá (PMN) às atividades na Assembleia. A parlamentar ficou 12 dias internada para tratamento da Covid-19. Janete agradeceu o apoio que recebeu dos colegas deputados, do governador Renato Casagrande (PSB) e da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), durante o período em que esteve hospitalizada.

“Quero também agradecer a Deus por ter me dado forças para vencer uma doença misteriosa, covarde e muito difícil, que levou a vida de muitos capixabas e de muitos brasileiros. E também agradecer toda equipe do hospital Vila Velha, o primeiro hospital particular que abriu seus leitos para o SUS. Quero agradecer de coração a todos vocês”, completou a deputada.

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