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VÍDEO | Candidato a vereador é morto após ser atacado em live

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Cássio Remis (PSDB) foi assassinado a tiros após criticar obras que estavam sendo realizadas pela prefeitura de Patrocínio, no Alto Paranaíba

O candidato a vereador em Patrocínio, no Alto Paranaíba, em Minas Gerais, Cássio Remis (PSDB), foi assassinado a tiros na tarde desta quinta-feira, 24, depois de fazer uma live criticando obras que estavam sendo realizadas pela prefeitura. Remis, de 37 anos, estava em frente a uma casa em que, segundo ele, poderia começar a funcionar o comitê de campanha de seu adversário político na cidade, o prefeito Deiró Marra (PSB), ex-deputado estadual.

De acordo com a Polícia Militar em Patrocínio, o suspeito de ter cometido o crime é Jorge Marra, secretário de Obras da cidade e irmão do prefeito. Ele está foragido. Na live, é possível ver o candidato, que também é presidente do PSDB em Patrocínio, falando sobre as obras. Cássio Remis para durante a gravação e começa a filmar um homem que desce de uma caminhonete, vai em sua direção e pega seu celular.

Segundo a PM, em seguida o candidato foi à Secretaria Municipal de Obras para tentar recuperar o aparelho, quando foi atingido e morto nas proximidades do imóvel em que a pasta funciona. A polícia fez buscas para localizar o secretário. Cássio Remis já foi vereador e presidiu a Câmara Municipal de Patrocínio. A reportagem tenta contato com a prefeitura da cidade.

Na transmissão ao vivo que fez antes de morrer, o candidato acusava a prefeitura de colocar equipamentos públicos para obras que beneficiariam o prefeito, candidato à reeleição no município. “Estamos aqui na avenida que está servindo para reforma (sic) e para nossa surpresa, mas não para nossa estranheza, nós nos deparamos desde ontem com um arsenal de funcionários da prefeitura sendo utilizados para fazer o calçamento de onde possivelmente será o comitê do prefeito Deiró Marra.”

Ao perceber a chegada do homem que desce da caminhonete, o candidato retira o telefone, que parecia estar sobre um tripé, passa a filmar a pessoa que se aproxima e diz: “tá agora o secretário. Chegaram aqui para me agredir. Entendeu?”. Há uma discussão, mas inaudível. O telefone parece cair. Em seguida, o secretário teria conseguido deixar o local levando o aparelho. Ao tentar recuperá-lo na secretaria, o candidato foi morto.

O presidente estadual do PSDB, deputado federal Paulo Abi-Ackel, divulgou nota sobre o assassinato do candidato. “O PSDB de Minas Gerais manifesta seu mais profundo repúdio à extrema violência que se abateu sobre o presidente municipal do PSDB de Patrocínio, Cássio Remis dos Santos, de 37 anos. Nenhuma divergência política justifica a substituição do debate e das diferenças por meios violentos, ainda mais em se tratando de vidas humanas”, afirmou.

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Projeto de lei no Senado quer acabar com prescrição de crimes contra mulheres

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Mulher registrando boletim de ocorrência
SSP-PR

Cidadã registra ocorrência em delegacia no Paraná: desde a Lei Maria da Penha, país demonstra que não tolera violência covarde de quem agride as mulheres

Um Projeto de Lei (PL) em tramitação no Senado, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), pretende acabar com a prescrição de crimes contra mulheres e fortalecer a Lei Maria da Penha . O texto da parlamentar insere no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) um trecho que torna imprescritível delitos como a violência de gênero.

Hoje a Constituição Federal estabelece que são imprescritíveis os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado democrático. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei, no entanto, se limita a excluir das regras da prescrição os crimes materiais, o que inclui a violência contra a mulher.

De acordo com Rose de Freitas, porém, que a Suprema Corte não proíbe que a legislação ordinária crie outras hipóteses. “Não podemos admitir que crimes praticados contra mulheres fiquem isentos de punição, como nos casos dos processos em que é reconhecida a prescrição da punibilidade desses delitos”, diz.

A senadora menciona o Atlas da Violência 2020, segundo o qual 4.519 mulheres foram assassinadas no Brasil em 2018. Essa taxa representa 4,3 homicídios para cada 100 mil habitantes do sexo feminino, sendo uma mulher assassinada a cada duas horas.

Conforme a publicação, embora 2018 tenha apresentado uma tendência de redução da violência letal contra as mulheres na comparação com os anos anteriores, ao se observar um período mais longo no tempo é possível verificar um aumento nas taxas de homicídios de mulheres no Brasil. Entre 2008 e 2018, o Brasil teve um aumento de 4,2% nos assassinatos de mulheres, comunica a senadora.

Boletim mensal

Outro projeto apresentado por Rose (PL 4.973/2020) determina que as secretarias de Segurança Pública de todos os estados e do Distrito Federal publiquem um boletim mensal com os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher e o remetam à base de dados do Ministério da Justiça. Hoje, a lei prevê que essa medida é apenas facultativa.

“É imprescindível que essas estatísticas sejam amplamente divulgadas, até como forma de alertar potenciais agressores sobre o índice de notificações que chegam às polícias e demais órgãos de segurança pública”, argumenta.

Danos materiais

Já o Projeto de Lei 4.970/2020, da senadora, acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha para dispor sobre a responsabilidade civil do agressor sobre danos morais e materiais causados à vítima da violência doméstica e familiar.

De acordo com Rose, a aplicação da norma no tocante à indenização por danos morais e materiais ainda é vista como questão controversa. Ela acredita que sua proposição ajudará a elucidar o tema.

O texto deixa claro que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher poderá estabelecer, na sentença condenatória, os valores mínimos para reparação dos danos sofridos pela vítima. Além disso, que as despesas a serem ressarcidas pelo agressor incluem, quando a violência resultar em morte, as relacionadas ao tratamento, funeral e luto da família, bem como prestação de alimentos às pessoas dependentes. E que esses valores serão definidos com base na duração provável da vida da vítima.

No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o PL prevê que o agressor indenizará a vítima das despesas do tratamento até a sua plena recuperação, bem como qualquer outro prejuízo. E se, da agressão resultar deficiência que impeça a vítima de exercer ofício ou profissão, ou que lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização incluirá pensão correspondente à importância do emprego ou da depreciação que ela sofreu.

Rose considera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) um marco histórico na consolidação dos direitos humanos. Para a parlamentar capixaba, o texto demonstrou, por meio dos institutos criados, que a sociedade não mais iria tolerar que a integridade física e emocional das mulheres fosse tratada como questão de menor importância por ocorrer no contexto das relações domésticas e familiares. A senadora considera, no entanto, que o país pode consolidar, a partir dessa norma, um sistema mais forte de enfrentamento a esse tipo de violência, abrangendo políticas de prevenção, de proteção e de punição.

“Crime praticado contra a mulher é uma conduta covarde, principalmente por ser perpetrado contra quem não pode oferecer resistência. Vem crescendo o número de medidas protetivas, o de sentenças condenatórias de agressores, bem como o de encaminhamentos a centros de reeducação. Mas é necessário adotar meios de restaurar a higidez física e mental dessas mulheres, buscando a restituição o mais completa possível dos danos sofridos por elas”, justifica a parlamentar.

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