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Política

Veto e urgência encabeçam a pauta desta segunda

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Um veto e uma urgência são destaques na sessão ordinária desta segunda-feira (17), a partir das 15 horas. A pauta de votações é encabeçada pelo veto parcial do governador Renato Casagrande (PSB) ao Projeto de Lei (PL) 926/2019, que obriga supermercados e padarias a efetuarem a pesagem de produtos na presença do consumidor. A matéria é de autoria de Enivaldo dos Anjos (PSD).

Ao vetar o artigo 1º (caput e parágrafos 1º e 2º), o governador explica que a medida fere a livre iniciativa ao obrigar o estabelecimento a destacar um funcionário para a função de pesagem. A mensagem de veto lembra que a norma traz alternativa menos onerosa prevista no artigo 2º, que é a disponibilização de balança para que o próprio consumidor faça a checagem. O veto será analisado segundo o parecer a ser emitido pela Comissão de Justiça. 

A análise do veto é imprescindível para que os demais itens da pauta sejam apreciados. É o caso do segundo item da pauta, a votação em regime de urgência do PL 961/2019, que revoga um conjunto de leis estaduais de 1947 a 2018, que já perderam a validade ou já não têm mais eficácia no atual ordenamento jurídico. A matéria de Marcelo Santos (PDT) receberá em plenário parecer oral da Comissão de Justiça. 
 

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Senadores pedem adiamento de dois anos das eleições municipais

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Divulgação Senado

Senadores querem adiar eleições deste ano para 2022

No Senado, as propostas legislativas de adiamento das eleições municipais, de 2020 para 2022 , vêm ganhando força. O senador Major Olimpio (PSL-SP), por exemplo, defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando assim os gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados. Ele anunciou que pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o adiamento.

O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) também já pediu o adiamento das eleições deste ano. Ele informou que estuda uma PEC nesse sentido. Para Elmano, a verba das campanhas eleitorais deveria ser destinada a estados e municípios na luta contra a Covid-19.

Na mesma linha, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) anunciou, nesta sexta-feira (3), a apresentação de uma PEC para tornar coincidentes os mandatos eletivos, criando uma eleição geral em 2022. Ele pediu o apoio dos demais senadores a essa PEC, que daria segurança jurídica ao pleito municipal previsto para este ano, que, na sua opinião, inevitavelmente deverá ser adiado.

“Com isso, poderemos aproveitar os recursos destinados pelo Orçamento à Justiça Eleitoral e também ao fundo eleitoral”, declarou o senador.

No início da semana, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Mailza Gomes (PP-AC) também se pronunciaram sobre o tema nas redes sociais. Para Ciro, o adiamento das eleições seria um “ato humanitário” que poderá salvar milhares de vidas, com o uso de recursos eleitorais no enfrentamento da pandemia.

Já Mailza afirmou que, em vez de campanha eleitoral, o tempo é de união de esforços e de atenção das autoridades voltadas unicamente às medidas de combate e enfrentamento ao coronavírus no país.

Leia: Óbitos em SP pelo novo coronavírus triplicam

Covid-19

A crise sanitária tem levado muitos senadores a pedir mais prazo para a regularização de documentos eleitorais e até a sugerirem o adiamento das eleições municipais.

Conforme o calendário eleitoral, as eleições para prefeito e vereador devem acontecer em outubro.

Por ora, os prazos previstos estão confirmados. Nesta sexta-feira (3) a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido do Partido Progressistas (PP) para adiar por 30 dias o prazo final para filiação de candidatos ao partido político pelo qual vão concorrer.

O site oficial do TSE informa que nesta sexta termina a janela para trocas partidárias, período no qual os vereadores que pretendem concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito podem mudar de partido e, ainda assim, disputar o pleito.

Veja:  Ministério da Saúde errou: primeiro caso de Covid-19 não ocorreu em janeiro

TSE

Em nota divulgada no último domingo (29), a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, reafirmou que o calendário eleitoral das eleições 2020 está sendo cumprido.

A ministra reconhece como “preocupante” o cenário criado pela pandemia de coronavírus, mas diz considerar prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento. Rosa Weber declarou, no entanto, “que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências”.

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