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São Mateus

Vereadores rejeitam proposta de aumento do Imposto sobre Serviços em São Mateus

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A Proposta enviada pelo prefeito Daniel da Açaí, foi rejeitado por 6 votos a 4 na última sessão

Por 6 votos a 4, a Câmara de São Mateus rejeitou o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2019 do Poder Executivo, que pretendia alterar a Lei Municipal Complementar Nº 079, de 14 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), para instituir alíquota única do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

Tabela única

Derrubada na sessão desta terça-feira (05), a proposição do prefeito Daniel Santana, visava a extinguira variação das alíquotas (de 2% a 5%), conforme a especificação do serviço prestado. O Executivo queria aumentar o valor do imposto para quem paga menos, instituindo alíquota de 5%, tanto para os pequenos quanto para grandes prestadores de serviço.

Apesar dos esforços da base aliada do prefeito para aprovar o PL do ISSQN, vereadores do bloco de oposição mantiveram unidade, decidindo pela derrubada do projeto, por considerá-lo prejudicial principalmente aos micro e pequenos empreendedores.

“Esta Casa tem um compromisso com o povo de São Mateus. Aqui, o que é para prejudicar os mateenses, nós não vamos aceitar.  Somos contra aumento de impostos que venham gerar perda salarial, perda de emprego e desestímulo aos empreendedores do nosso município. Não podemos permitir que neste momento de pandemia a população venha pagar a conta”, disse Jorginho Cabeção.

Legislação

Pela legislação em vigor, casas de repouso e de recuperação, creches, asilos, esteticistas, barbeiros cabeleireiros, manicures, pedicures, prestadores de serviço de informática, entre outros que hoje são taxados em 2% (alíquota mínima), seriam enquadrados na alíquota máxima de5%, mesma taxa que hoje é descontada dos serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.

A vereador Jaciara Teixeira atribuiu aos efeitos da pandemia na economia do município, o voto contrário à proposição do Executivo, mesmo concordando com o nivelamento da alíquota pelo teto.

“Hoje cada setor é um percentual diferente, não trata os serviços com igualdade. Esse projeto está igualando a 5% todo mundo, exceto três setores, para que todos sejam da mesma forma. Não dá para um pagar menos que o outro, sendo que todos são de serviços. De fato alguns serviços terão aumentadas as suas alíquotas e a gente está num momento muito complicado”,

“Na semana passada estava aqui nessa Casa o aumento do IPTU, nesta semana o ISSQN, todo o serviço dos nossos empresários, comerciantes, saindo de 2% para 5%. Na situação que se encontra o nosso município, nós não temos que falar de aumento. O momento não é para isso. Tem comerciante demitindo funcionário e trabalhando sozinho. 

Da mesma forma que fizemos com a proposta de aumento do IPTU, falamos ‘não’ de novo ao aumento de impostos” ressaltou o vereador Temperinho, relator do PL do ISSQN, para o qual deu parecer contrário.

 “Esse projeto é de adequação de tarifas, de valores do ISSQN, está na Casa desde o ano passado. É claro que hoje nós vivemos um outro momento e cada vereador vota como acha deve votar. Eu cumpro sempre o meu papel aqui, na liderança do governo, defendendo os projetos que são necessários”, reagiu o vereador Francisco Amaro.

Segunda tentativa

O vereador Carlos Alberto lembrou que não foi a primeira tentativa do Executivo em obter sinal verde para elevar, ao teto máximo permitido,as alíquotas do imposto. “A gente sente a dificuldade que os nossos pequenos e médios empresários estão atravessando e é mais um imposto que o prefeito manda para a Câmara. Já foi derrubado no passado, quando eu era presidente e agora pela segunda vez. Esta Casa tem responsabilidade com a coisa pública e com o cidadão mateense, não permitirá que o povo de São Mateus pague a conta”.

“Se esse projeto estivesse sido aprovado no ano passado, este ano já estaríamos pagando os tributos com a correção linear e a população aí sofrendo. Nesse momento aumento de imposto, não é viável  para o nosso município, carga tributária nós não aguentamos”, desabafou o vereador Jozail do Bombeiro.

Votos

A favor do aumento  Contrário ao aumento 
Aquiles Moreira Ajalírio Caldeira
Doda Mendonça Carlos Alberto
Francisco Amaro Jaciara Teixeira
Paulo Chagas Jerri Pereira
Jozail do Bombeiro
Temperinho

O presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Recla, só vota em caso de empate.

O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviço constante da Lista de Serviços realizada por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo. A base de cálculo é o preço do serviço efetivamente realizado.

O contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador de serviços estabelecido por Lei.

O ISSQN pode ser recolhido mensalmente a partir de uma alíquota que varia de acordo com o serviço prestado, pelo valor estimado pela Fiscalização ou ainda de forma anual, a partir de um valor fixo atribuído a cada atividade.

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São Mateus

COVID-19 | São Mateus tem 3.080 casos confirmados, 78 mortes e 2.919 curados

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O Município de São Mateus confirmou mais 19 casos e 45 curas de coronavírus nesta quarta-feira (23).

Ao todo foram registrados 3.080 casos confirmados, 11.316 casos notificados, destes 4.442 foram descartados, 1.772 são suspeitos em investigação, 2.022 foram encerrados, 2.919 foram curados e há 78 óbitos confirmados.

O percentual de cura do Município é de 94,7%. Dos casos suspeitos, 1.759 estão em isolamento domiciliar e 13 em tratamento hospitalar.

O último óbito registrado foi de um paciente, 51 anos, morador de Barra Nova. Ele foi internado e faleceu no último dia 17. A confirmação só aconteceu na última segunda-feira (21), por RT-PCR coletado pós-óbito.

O Balneário de Guriri ultrapassou a comunidade Rancho de Telha e lidera com 515 confirmações, além de 18 mortes.

CASOS CONFIRMADOS POR BAIRRO

BAIRRO

CONFIRMADOS

CURADOS

ÓBITOS

Alvorada

15

14

1

Arnaldo Bastos

11

11

0

Aroeira

23

21

1

Assentamento XIII de Setembro

2

2

0

Aviação

53

51

0

Ayrton Senna

56

55

0

Barra Nova

13

11

1

Barra Seca

2

2

0

Beira Rio

8

7

0

Bela Vista

4

4

0

Boa Vista

131

123

4

Bom Sucesso

88

81

0

Buritis

4

4

0

Cacique

42

40

2

Caiçaras

8

8

0

Carapina

43

41

1

Centro

91

82

4

Chácara do Cricaré (Inocoop)

27

26

1

Colina

9

7

0

Comunidade Espírito Santo

1

1

0

Córrego da Areia

5

5

0

Córrego Grande

3

3

0

Cricaré

2

1

1

Eldorado

5

4

0

Esplanada (Seac)

51

48

1

Fátima

76

71

1

Forno Velho (Cohab)

97

88

3

Guriri

515

480

14

Ideal

39

34

1

Itauninhas

3

3

0

Jacuí

11

11

0

Jambeiro

4

4

0

Jaqueline

23

22

0

KM 16

4

4

0

KM 18

2

2

0

KM 23

6

5

0

KM 28

8

7

0

KM 30

1

1

0

Lago dos Cisnes

29

28

0

Liberdade

19

19

0

Litorâneo

34

30

2

Mariricu

1

1

0

Morada do Lago

7

7

0

Morada do Ribeirão

81

74

3

Nativo

9

8

0

Nestor Gomes

48

41

3

Nova Aimorés

1

1

0

Nova Conquista

2

2

0

Nova Era

1

1

0

Nova Lima

35

34

1

Nova São Mateus

24

24

0

Novo Horizonte

25

22

1

Parque das Brisas

7

6

0

Paulista

29

27

2

Parque Washington

36

32

3

Pedra D’Água

39

36

2

Porto

7

6

1

Pouso Alegre

1

1

0

Racho da Telha

500

497

0

Ribeirão

8

6

1

Rio Preto

23

23

0

Rodocoon

3

2

1

San Remo

26

25

0

Santa Maria

14

13

1

Santa Tereza (Ponte)

32

27

2

Santa Terezinha

2

1

1

Santo Antônio

76

71

0

São Benedito

2

2

0

São Bento

2

2

0

São Bráz

1

1

0

São Pedro

33

28

2

Sernamby

207

199

5

Universitário

19

18

1

Vale da Vitória

1

1

0

Vila Nova

92

84

3

Vila Verde

7

6

1

Village

6

6

0

Vitória

83

77

4

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