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São Mateus

Vereadores formalizam denúncia contra empresa de iluminação pública de São Mateus

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SÃO MATEUS (ES) – Denúncias anônimas contra a empresa de iluminação Tecvig Construtora e Serviços Ltda ME, prestadora de serviço à Prefeitura de São Mateus levaram os vereadores Jorge Recla (PTB) e Jerri Pereira (PRTB), a ingressar com pedido de investigação, no Ministério Público do Trabalho.

A denúncia protocolado em 30 de outubro deste ano aponta atrasos nos salários, demora na entrega do ticket alimentação, carros sem combustível, falta de técnico de segurança e engenheiro responsável, exposição dos funcionários ao perigo e a condições precárias de trabalho, comprometendo a saúde e a segurança com a falta de EPI – Equipamento de Proteção Individual, sujeitos a acidentes, em condições análogas a trabalho escravo.

De acordo com os parlamentares, uma fiscalização in loco verificou também o uso indevido de um galpão alugado pela prefeitura na Rodovia Othovarino Duarte Santos, próximo ao Cepe, Clube dos Empregados da Petrobras, o que deve gerar a formalização de outra denúncia, desta vez, no Ministério Público e no Tribunal de Contas.

“Não pode uma empresa prestar serviço para o Município de São Mateus e funcionar dentro do pátio do almoxarifado da prefeitura, alugado pelo município. Ou seja, pago com recurso público. A empresa não tem gerente, não tem técnico de segurança, não tem escritório, só tem os funcionários trabalhando ali, é preocupante”, afirmou Jorginho.

“Além de não oferecer boas condições de trabalho, tivemos a prova de que a empresa acomoda seus veículos e funcionários nesse galpão, o que já configura irregularidade. Tudo está registrado em nossa denúncia”, destacou Jerri.

Atrasos
Os parlamentares também ouviram relatos de que a Tecvig atrasa em até 20 dias o pagamento dos funcionários e a liberação do ticket alimentação, além de cancelar o plano de saúde.

Condições de trabalho
De acordo com a denúncia, os uniformes dos trabalhadores não são de tecido antichamas e as luvas inadequadas para o contato com a rede elétrica de alta tensão, aumentando o risco de acidentes de trabalho. Conforme relatos colhidos pelos vereadores, os carros ficam parados frequentemente por falta de combustível, obrigando funcionários a paralisarem o trabalho e adiar ordens de serviços.

Contrato
Visando a cumprir uma das prerrogativas do vereador, que é a fiscalização dos atos do Poder Executivo, a Câmara aprovou na sessão do dia 30 outubro o Requerimento 066/2018 de Jorge Recla e Jerri Pereira, solicitando à prefeitura que envie à Câmara cópia do processo licitatório e do contrato firmado entre o Município de São Mateus e a Tecvig.

Justificativa
Os parlamentares justificaram que tais informações não estão disponíveis para o acesso da população, considerando que nos dias atuais a transparência é um instrumento social indispensável para que todos possam acompanhar atentamente a aplicação dos recursos públicos de forma mais transparente e acessível.

Com sede em Linhares, a Tecvig começou a trabalhar para o Município em novembro de 2017, assumindo o lugar da Zel Construtora, que tocava contrato em caráter emergencial.

A empresa tem 11 funcionários em São Mateus e cinco veículos.

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São Mateus

Homem é morto com tiro na cabeça em São Mateus

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Um crime com características de acerto de contas ocorreu na manhã desta terça-feira (18) no Bairro Morada do Ribeirão. A vítima identificada pelas iniciais W.C.M., de 42 anos foi morta com três tiros.

Foi o próprio pai da vítima quem contou aos policiais militares que atenderam à ocorrência, que o filho era usuário de drogas e que estava com alvará de soltura expedido pela Justiça.

Segundo o boletim de ocorrência, o senhor de iniciais S.O.M se identificando como pai da vítima relatou que o filho era usuário de drogas e já tinha passagem pelo artigo 155 do Código Penal Brasileiro.

A perícia constatou que havia três perfurações proveniente de disparos de arma de fogo no corpo, sendo um na cabeça (parte frontal), um no pescoço e um no tórax. O pai da vítima não soube informar a motivação do crime.


(*Foto VBN Notícias)

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