Vereadores de São Mateus rejeitam projeto que aumentava taxa de iluminação pública

SÃO MATEUS (ES) – Por maioria dos votos, a Câmara de São Mateus rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº001/2018 que permitia o Executivo reajustar a taxa de iluminação pública no município de São Mateus.

Na proposta, o aumento chegava a 30% em alguns casos e tirava a isenção para consumidores de até 70 KWH. Na sessão de terça, 24, O PLC foi a votação do plenário, mesmo já tendo sido rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça, Diretos Humanos, Cidadania e Redação e mais uma vez, foi derrubado, com oito votos contrários (Ajalirio Caldeira – PHS, Antônio Luiz Cardoso – PRTB, Aquiles Moreira – PMN, Jaciara Teixeira – PT, Jerri Pereira – PRTB, Jorge Recla – PRB, Jozail do Bombeiro – PRB e Paulo Chagas – PT) e dois favoráveis (Francisco Amaro – Avante e Doda Mendonça – PRB).

“Entendemos que o reajuste na tarifa nunca foi feito e que o município precisa aumentar sua arrecadação, mas isso não pode ser feito nas costas da população. O momento em que estamos passando não é o mais apropriado para reajustes, o que devemos debater são oportunidades de emprego e não aumento em tarifas”, destacou o relator do PLC na Comissão de Justiça, vereador Jerri Pereira.

Na mesma linha de pensamento, votou contrária ao PLC, a vereadora Jaciara Teixeira (PT). “Além da crise financeira e política que passa o país, outro detalhe é que esse projeto tirava a isenção de um grupo que hoje não paga iluminação pública. Como poderíamos aprovar esse projeto?”, questionou.

Discussão
Antes da votação do PLC, os vereadores Francisco Amaro de Alencar Oliveira, líder do governo na Câmara e Doda Mendonça, relator do projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pediram vista, por duas sessões, pedido que foi negado pelo presidente.

“O Regimento Interno permite o pedido de adiamento da votação, entendo a preocupação dos vereadores, mas indeferi o pedido porque tenho um mando de segurança, impetrado contra mim, em que o prefeito alega que eu estava engavetando oito projetos, entre eles, esse do reajuste da tarifa. Me comprometi com o Judiciário em dar celeridade a votação de todos os projetos, mesmo já estando todos eles nas Comissões Permanentes, e é isso que estamos fazendo. O projeto foi rejeitado, pela maioria, porque fere os interesses da população e porque põe na conta do cidadão, um dever que é da municipalidade”, frisou Carlos Alberto Gomes Alves (PSB), presidente da Casa.