conecte-se conosco



São Mateus

Vereadores de São Mateus aprovam distribuição de sementes e insumos a produtores rurais

Publicado

em

Reprodução: Câmara de São Mateus

Por unanimidade, a Câmara de São Mateus aprovou em turno único, com emenda aditiva,o Projeto de Lei N° 018/2021 (do Poder Executivo),que cria o Programa Municipal de Distribuição de Mudas, Sementes e Insumos a produtores rurais.

Por requerimento dos veadores, a apreciação da proposta foi acelerada, proporcionando a votação da matéria na volta aos trabalhos pós-feriado, nesta quarta-feira (8).

O objetivo do Programa é de apoio a implantação de lavouras e reflorestamento aos produtores no desenvolvimento de suas atividades agropecuárias, sendo a gestão das distribuições de responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca.

REQUISITOS

Para participar do Programa é preciso cumprir cumulativamente os seguintes requisitos: Estar devidamente inserido no cadastro de produtor rural da Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento, Aquicultura e Pesca; preencher e assinar formulário de solicitação específico do programa, munido de documentos pessoais em forma de cópia (Registro Geral – RG e Cadastro de Contribuinte Pessoa Física – CPF, cópia do comprovante de endereço do proprietário da terra (ou responsável legal), cópia da nota fiscal do produtor, comprovando que guia seus produtos no município, cópia do CCIR e Certidão Negativa de Débitos Municipais.

A distribuição será para a implantação de lavoura perene, anual e ou de curto ciclo; renovação de lavoura perene; recuperação de áreas degradadas; controle biológico do solo e das plantas; controle de pragas e doenças das plantas e manutenção da lavoura, destacando ser proibida a distribuição de mudas e sementes geneticamente modificadas.

O Município poderá propor a efetivação de convênio com entidades que possuam objetivos comuns para a execução do programa, podendo ser criada para funcionalidade da lei, uma comissão específica.

Para fins de funcionamento do programa, fica autorizado o Poder Executivo Municipal, com fulcro no art. 9º, II da Lei Orgânica Municipal, a cobrar preço público, podendo este isentar a cobrança nos termos desta Lei.O preço público relativo ao programa será instituído através de decreto municipal.

ISENÇÃO

Haverá isenção da cobrança para produtores que comprovarem fazer parte do PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais; Programa de Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamentos e Programa Apoio ao pequeno e médio produtor.

A cobrança e o pagamento dos serviços será através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal).

O Poder Executivo regulamentará a Lei no prazo de 90 dias, a partir da data de sua publicação.

“O Agro é a base forte da nossa economia e apoiar o homem do campo, dando expressa autorização a um programa importante como este, é uma das pautas capitais desta Casa de Leis. A toda propositura que chega ao plenário com intuito de estimular o desenvolvimento do campo e da cidade, este Parlamento dará o seu aval sem protelar. Logo, este projeto se tornará lei e beneficiará os nossos queridos produtores”, ressaltou o presidente da Câmara, vereador Paulo Fundão.

“É um projeto muito importante para os nossos agricultores. O prefeito, junto à secretaria de agricultura está muito empenhado para que seja feita essa distribuição aos nossos produtores”, disse o vereador Cristiano Balanga, líder do prefeito na Câmara.

“Nos dois mandatos meus, eu sempre lutei pela criação deste projeto e não foi criado. Agora o prefeito atendeu os vereadores, a Câmara com este projeto. Estou muito satisfeito. É um projeto de grande envergadura”, afirmou o vereador Carlinho Simião.

Comente Abaixo
Política24 minutos atrás

Evento lança selo para produtos capixabas

A Assembleia Legislativa (Ales) promoveu sessão especial nesta quarta-feira (8), no Plenário Dirceu Cardoso, para o lançamento do selo “Produto...

Economia24 minutos atrás

Por falta de voto do relator, TCU adia análise da privatização da Eletrobras

Fernanda Capelli TCU adiou análise sobre privatização da Eletrobras Em revés para o governo federal, o Tribunal de Contas da...

Policial29 minutos atrás

Polícia Militar participa de operação que apreendeu mais de 500 quilos de entorpecente

Unidades da Polícia Militar do Espírito Santo participaram da “Operação Solis” em conjunto com o Ministério Público do Estado de...

Nacional54 minutos atrás

SP: Doria exigirá passaporte da vacina se governo não adotar medida

Divulgação/GRU Airport Aeroporto de Guarulhos O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta quarta-feira (8) que vai adotar...

Estadual54 minutos atrás

SEDH inicia formações sobre como utilizar o serviço da Central de Intermediação em Libras (CIL-ES)

A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), por meio da Gerência de Políticas para a Pessoa com Deficiência, iniciou, nesta segunda-feira...

Economia54 minutos atrás

Financista brasileiro fará live em evento global do TikTok

Em clima de festas de fim de ano, o TikTok montou uma programação especial: uma campanha com diversas lives para...

Economia54 minutos atrás

Auxílio Brasil terá revisão mensal: saiba o que será avaliado e como se proteger

Fernanda Capelli Auxílio Brasil terá revisão mensal: saiba o que será avaliado e como se proteger Assim como acontecia no...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

ENTRETENIMENTO

POLÍTICA

Esportes

Mais Lidas da Semana

error: O conteúdo está protegido !!