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São Mateus

Vereadores autorizam aplicação de recursos de fundo emergencial contra Coronavírus

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Com todos os parlamentares presentes e o mínimo de servidores no recinto, mantendo a distância recomendada e os cuidados necessários, como uso de máscaras e álcool em gel, a Câmara de São Mateus retomou nessa terça-feira (12), os trabalhos legislativos sem a presença do público, por medida de prevenção.

Os vereadores aprovaram em caráter de urgência, por unanimidade, o Projeto de Lei 008/2020, do Poder Executivo, que autoriza a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM em despesa e custeio das áreas de Saúde e Assistência Social, enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus.

A Casa apreciou também o PL 009/2020 que cria o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do FDM. A matéria do Executivo foi aprovada com emenda modificativa, determinando a presença de dois representantes do Poder Legislativo Municipal e um representante do Ministério Público Estadual .

Utilidade Pública

O plenário acolheu o Projeto de Lei 024/2020, de autoria do vereador Antonio Luiz Cardoso (Temperinho), tornando de Utilidade Pública a Associação de Moradores, Comerciantes e Pescadores Artesanais e Assemelhados de Urussuquara, Sao Mateus.

Requerimentos

Jozail do Bombeiro apresentou o Requerimento 012/2020, aprovado por unanimidade, solicitando ao Executivo que a diretoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto- Saae, apresente cópias dos contratos emergenciais de locação de carros-pipa e de reparos e manutenção em rede, ambos realizados com a empresa Multiface Serviços e Produções Ltda-ME. Solicitou que informe também a situação atual de caminhões-pipa doados pelo Governo do Estado há quatro anos.

Jozail justificou o pedido “Lá no portal da transparência, onde a Lei exige que ele divulgue, ele não fez. Quero saber minuciosamente quais foram as empresas que participaram”. Quanto aos caminhões eles se encontram parados. Por que contratar cinco caminhões e de novo a mesma empresa? A Câmara tem o dever de fiscalizar”.

O líder do prefeito Francisco Amaro reagiu: “Todo e qualquer ato do Executivo precisa ser pautada na transparência. Tudo tem sido feito pautado na transparência, zelo pelo dinheiro público e honestidade.” Amaro explicou também sobre os carros-pipa. “São mais de 15 comunidades atendidas por caminhão-pipa. Os caminhões doados pelo Estado se mantém no município, continuam trabalhando, mas infelizmente são pequenos, 10 mil litros, e o município precisou fazer a contratação de mais alguns caminhões”.

Revogação

Após empate em 5 a 5 e decisão pelo voto de minerva do presidente, a Câmara aprovou o Requerimento 013/2020, do vereador Ajalírio Caldeira, solicitando ao Executivo que corrija imediatamente o ato do decreto municipal nº 11.411 que estende o Estado de Calamidade Pública no Município de São Mateus até o dia 31 de dezembro de 2020, visto que a convalidação do Estado de Calamidade Pública no Município de São Mateus só foi decretada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo até o dia 31 de julho de 2020, sendo que tal omissão, se mantida, pode acarretar sanções legais.

“Esse requerimento é baseado em alguns pontos de incerteza que a gente vê em cima das aplicações dos recursos financeiros pelo município. A gente está aqui justamente para fiscalizar. Pedimos que volte ao decreto anterior com validade até julho. Se houver necessidade, claro que a prefeitura pode baixar novo decreto emergencial”, disse Ajalírio.

Para Carlos Alberto, medida como essa facilita a fiscalização da aplicação de recursos e contratos emergenciais. “Quero deixar claro que todas essas verbas federais destinadas a estados e municípios neste período estão sendo monitoradas pela Polícia Federal. Na verdade o que se está pedindo é que se volte ao decreto anterior, com data de validade até dia 31 de julho. O vereador está certo por sua iniciativa. E se acontecer de aumentar a gravidade que o prefeito faça um novo decreto”, afirmou o vereador.

Tendas

Todos os parlamentares votaram a favor do Requerimento 014/2020, de autoria do presidente da Câmara, vereador Jorge Recla, solicitando ao prefeito apresentação, na íntegra, do contrato de locação das tendas montadas na Avenida Jones do Santos Neves nos meses de abril e maio. “Esse requerimento é para dar clareza. Nós só estamos solicitando informação para esclarecer a população. Fiscalizar é dever dessa casa”, justificou Jorginho Cabeção.

Rejeitado

Receosa por causa do coronavírus, a vereadora Jaciara Teixeira manifestou-se contra a volta das reuniões presenciais neste período e apresentou o Requerimento 015/2020, solicitando à Mesa Diretora que a câmara realizasse sessões por vídeo conferência durante a pandemia. “Não é deixar de fazer a sessão, é fazer, mas de forma que as pessoas fiquem o mais protegidas possível”. O pedido de Jaciara acabou rejeitado pelo plenário.

Defensor da continuidade dos trabalhos legislativos de forma presencial e gradual, seguindo os cuidados de prevenção ao coronavírus no Legislativo, o presidente Jorge Recla justificou o posicionamento da Mesa Diretora: “Temos aí em atividade os garis, profissionais da saúde, do transporte, trabalhadores das farmácias, dos supermercados, colocando a vida deles e da família em risco. É evidente que todos nós queremos proteger os nossos familiares, os nossos amigos. Tem como fazer o nosso papel de fiscalizador, guardião das leis, de forma presencial, sem colocar em risco a vida de quem nós amamos.”

Transparência

Na tribuna, Jozail do Bombeiro alertou para a legislação federal que exige transparência na aplicação do dinheiro público, principalmente dos recursos emergenciais utilizados neste período de pandemia. O vereador citou São Mateus. “Falta no portal da transparência as informações necessárias. Até hoje não tinha nenhuma informação dos contratos que a prefeitura vinha realizando, dentre ele a locação de tendas. Você não encontra no portal. E as tendas foram colocadas de forma desorganizada e aglomerou um grande volume de pessoas.”

Fibromialgia

Autora da Lei Municipal que atende portadores de fibromiagia, a vereadora Jaciara Teixeira destacou este tema no Dia dos Fibromiálgicos. “A Lei estava sendo trabalhada com todos os pontos que foram colocados, identificação nos carros de quem tem fibromialgia para ter estacionamento preferencial, cartão de identificação inclusive para ser colocado nas filas. Estava muito bem encaminhado, mas aí surgiu essa pandemia e a secretaria de Saúde acabou voltando todos os seus esforços para essa questão”, concluiu.

O vereador Aquiles Moreira fez um pedido verbal à presidência da Câmara para reduzir o número de pessoas no plenário Lizete Conde Rios, a partir da próxima sessão. “Sugiro que os assessores parlamentares que estão aqui filmando fiquem em casa, visto que o Legislativo já disponibiliza a transmissão pela página no Facebook.” Recla prometeu estudar a sugestão.

Horário

As sessões da Câmara, durante o período da pandemia do coronavírus acontecem todas as terças-feiras, mais cedo, no horário das 15 horas, de portas fechadas ao público por medida de segurança em saúde.

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