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Veja os principais pontos do projeto de abuso de autoridade aprovado no Senado

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Roque de Sá/Agência Senado
Projeto “dez medidas da corrupção” inclui penas para juízes e membros do MPF que cometerem abuso de autoridade


O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (26) o projeto conhecido como  dez medidas da corrupção,  que inclui a punição ao  abuso de autoridade  de magistrados e integrantes do Ministério Público. A proposta terá que retornar à Câmara, de onde saiu, porque foi modificada pelos senadores. 

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O projeto determina que juízes e membros do Ministério Públicos ficam sujeitos a uma pena de seis meses a dois anos de detenção (que pode ser cumprida no regime semiaberto ou aberto) se, entre outros pontos, atuarem com “evidente motivação político-partidária” ou participarem em casos em que sejam impedidos por lei, o que vai se enquadrar em abuso de autoridade .

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Confira os principais pontos do projeto aprovado:

Abuso de autoridade
O projeto estabelece penas de seis meses a dois anos de detenção (podendo ser cumpridas em regime semiaberto ou aberto) e multa para magistrado ou membro do Ministério Público (MP) que:

Atuar em processo quando, por lei, seja impedido.

Atuar com evidente motivação político-partidária.

Receber custas ou participação em processo.

Expressar “opinião”, no caso de magistrados, ou “juízo de valor” sobre procedimento ou processo ainda a ser analisado, no caso de membros do MP.

Promover a instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito, com exceção de investigação preliminar sobre notícia de fato (somente para membros do MP).

Combate à corrupção

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Criminalização do caixa dois e da compra de votos.

Aumento de pena e inclusão na lista de crimes hediondos dos crimes de corrupção passiva e ativa, peculato e concussão (extorsão ou exigência de vantagens indevidas por funcionário público).

Obrigação de partidos terem código de ética e mecanismos de integridade (compliance).
Partidos podem ser responsabilizados por atos de corrupção praticados por seus membros.
Juiz pode retirar bens de acusados antes da condenação final.

Fonte: IG Mundo
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Homem mata mulher após briga por causa de barulho de sanfona

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O caso ocorreu em Lavras, no sul de Minas Gerais. A vítima foi morta a facadas e golpes de madeira na cabeça

Polícia Civil de Minas Gerais investiga mais um feminicídio. Desta vez, ocorrido em Lavras, no sul do estado. A vítima é uma mulher de 52 anos, morta pelo próprio marido dentro da residência onde o casal vivia. Irene Aparecida Borges (foto em destaque) foi assassinada a golpes de pedaços de madeira e facas.

O crime aconteceu por volta de 20h30 desse domingo (13/07). O acusado, de 64 anos, foi preso em flagrante. Ele disse, em depoimento, que atirou um banco contra a cabeça de Irene durante uma briga. Afirmou que a confusão começou no momento em que passou a tocar sanfona em casa. A mulher teria se sentido incomodada porque queria assistir TV, segundo informações do Extra.

Ele contou ainda aos policiais que, após ficar irritada com o barulho, Irene teria pegado uma faca e, em determinado momento, “para se defender”, atirou o banco de madeira contra ela, em “legítima defesa”. Ele, segundo a polícia mineira, reconheceu a desproporcionalidade de seu golpe, quando confessou o crime.

Após matar Irene, segundo consta o boletim de ocorrência, o homem, que não teve a identidade divulgada, saiu de casa e contou o que fez para um vizinho. A Polícia Militar foi, então, acionada por volta das 20h30. Quando os PMs chegaram ao local, encontraram o autor e, no interior da residência, o corpo da mulher caído ao chão.

A filha da vítima disse que a mãe já havia sido agredida pelo marido, mas não chegou a registrar ocorrência. O homem não tinha passagens pela polícia. Estava desempregado e, segundo os investigadores, tinha ciúmes pelo fato de Irene trabalhar em uma universidade da cidade.

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