conecte-se conosco



Nacional

Veja os principais pontos do projeto de abuso de autoridade aprovado no Senado

Publicado

em

senado
Roque de Sá/Agência Senado

Projeto “dez medidas da corrupção” inclui penas para juízes e membros do MPF que cometerem abuso de autoridade


O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (26) o projeto conhecido como  dez medidas da corrupção,  que inclui a punição ao  abuso de autoridade  de magistrados e integrantes do Ministério Público. A proposta terá que retornar à Câmara, de onde saiu, porque foi modificada pelos senadores. 

Leia também: Senado aprova projeto contra abuso de autoridade e impõe derrota à Lava Jato

O projeto determina que juízes e membros do Ministério Públicos ficam sujeitos a uma pena de seis meses a dois anos de detenção (que pode ser cumprida no regime semiaberto ou aberto) se, entre outros pontos, atuarem com “evidente motivação político-partidária” ou participarem em casos em que sejam impedidos por lei, o que vai se enquadrar em abuso de autoridade .

Leia também: “Estamos preocupados”, diz Dallagnol sobre avanço da lei do abuso de autoridade

Confira os principais pontos do projeto aprovado:

Abuso de autoridade
O projeto estabelece penas de seis meses a dois anos de detenção (podendo ser cumpridas em regime semiaberto ou aberto) e multa para magistrado ou membro do Ministério Público (MP) que:

Atuar em processo quando, por lei, seja impedido.

Atuar com evidente motivação político-partidária.

Receber custas ou participação em processo.

Expressar “opinião”, no caso de magistrados, ou “juízo de valor” sobre procedimento ou processo ainda a ser analisado, no caso de membros do MP.

Promover a instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito, com exceção de investigação preliminar sobre notícia de fato (somente para membros do MP).

Combate à corrupção

Criminalização do caixa dois e da compra de votos.

Aumento de pena e inclusão na lista de crimes hediondos dos crimes de corrupção passiva e ativa, peculato e concussão (extorsão ou exigência de vantagens indevidas por funcionário público).

Obrigação de partidos terem código de ética e mecanismos de integridade (compliance).
Partidos podem ser responsabilizados por atos de corrupção praticados por seus membros.
Juiz pode retirar bens de acusados antes da condenação final.

Comentários do Facebook

Nacional

Caso Miguel: Doméstica consta como servidora em cidade onde patrão é prefeito

Publicado

em


source
miguel
Reprodução/Twitter

Garoto acompanhava a mãe no trabalho e morreu após ficar sob os cuidados da primeira-dama de Tamandaré

A empregada doméstica Mirtes Renata de Souza, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, criança de 5 anos que caiu do 9º andar de um prédio localizado no centro histórico de Recife , em Pernambuco, está registrada como servidora da Prefeitura de Tamandaré, que fica a 106 km da capital. A residência para qual Mirtes prestava serviços era do prefeito do município, Sérgio Hacker Corte Real (PSB) e Sarí Corte Real, primeira-dama que foi presa em flagrante após a morte da criança e liberada após o pagamento de uma fiança no valor de R$ 20 mil.

Leia também: Caso Miguel: polícia diz que patroa foi negligente ao se descuidar do garoto

De acordo com o Portal da Transparência de Tamandaré , o cargo que Mirtes está cadastrada é o de Gerente de Divisão, com lotação em Manutenção de Atividades de Administração. A matrícula é do dia 1º de fevereiro de 2017 e não há data de exoneração do cargo. O vínculo de  Mirtes é estatutário, o que significa a garantia de um cargo comissionado. A folha de pagamento consta o valor de um salário mínimo pago a Mirtes.

Morte de Miguel

Miguel Otávio de Santana da Silva, de 5 anos, caiu de uma sacada do 9º andar do Píer Maurício de Nassau , localizado no centro de Recife, após ficar sob os cuidados de Sarí Corte Real, patroa de sua mãe, Mirtes Renata de Souza. A criança despencou de uma altura de aproximadamente 35 metros.

Mirtes passeava com o cachorro de sua empregadora, a primeira-dama do município de Tamandaré, que residia no 5º andar. Miguel chorou e foi em busca da mãe e entrou duas vezes no elevador para procurá-la. Ele chegou a ser impedido pela primeira vez por Sarí , mas conseguiu subir para o 9º andar na segunda tentativa.

Leia também: Anonymous expõe caso Marielle com dados de supostos envolvidos

Por estar sob a guarda momentânea da criança, a primeira dama foi parcialmente culpada pelo acidente. Sarí chegou a ser detida, mas após pagar fiança no valor de R$ 20 mil, conseguiu responder o processo em liberdade. 

Comentários do Facebook
Continue lendo
Carros e Motos8 minutos atrás

BMW aposta no futuro com os carros elétricos IX3, I4, iNEXT e M5

Divulgação O novo SUV iX3, em sua terceira geração, já está sendo produzido na China e será um produto-chave na...

Economia8 minutos atrás

Moradora de MG tem auxílio suspenso e aplicativo aponta: “Residente no exterior”

O auxílio emergencial de R$ 600 foi criado para conter a crise econômica no país, em razão do avanço do...

Internacional8 minutos atrás

Policiais são suspensos após derrubar idoso em protesto nos EUA; veja vídeo

WBFO / Reprodução de vídeo do Twitter Homem foi empurrado e caiu no chão em Buffalo A Polícia de Nova...

Nacional13 minutos atrás

Caso Miguel: Doméstica consta como servidora em cidade onde patrão é prefeito

Reprodução/Twitter Garoto acompanhava a mãe no trabalho e morreu após ficar sob os cuidados da primeira-dama de Tamandaré A empregada...

Polícia Federal18 minutos atrás

Polícia Federal combate disseminação de pornografia infanto-juvenil no Amapá

. Macapá/AP – A Polícia Federal deflagrou na quinta-feira (4/6) a Operação Jizo*, com objetivo de combater disseminação de pornografia...

Carros e Motos18 minutos atrás

Hyundai mostra linha 2021 do HB20 com motor 1.0 aspirado

Divulgação Hyundai HB20 2021 com motor 1.0 aspirado passa a ter grade dianteira pintada de preto, inclusive a moldura, entre...

Saúde18 minutos atrás

Ao vivo: Bolsonaro participa de inauguração de hospital em Goiás

. Será inaugurado hoje (5), às 8h30, o Hospital de Campanha (HCamp) de Águas Lindas (GO), para atender exclusivamente casos...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

ENTRETENIMENTO

POLÍTICA

Esportes

Mais Lidas da Semana

error: O conteúdo está protegido !!