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Vara Cível e Fazendária de Viana soluciona 28 casos de desapropriação de forma inédita

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A técnica do Calendário Processual e o diálogo virtual entre peritos e advogados foram fundamentais para a conclusão rápida dos processos.

A Vara Cível, Comercial e de Fazenda Pública de Viana concluiu, de forma inédita, 28 ações relativas à desapropriação de grandes áreasdestinadas à construção da barragem do Rio Jucu – Braço Norte, pela Companhia Espírito Santense de Saneamento, a fim de  solucionar a crise hídrica na região.

Nos processos, a companhia de águas havia oferecido propostas de indenização às famílias para desapropriar terrenos em Viana e Domingos Martins, alegando que as áreas já teriam sido declaradas de utilidade pública pelo Decreto Estadual n. 1996-S. No entanto, as famílias não concordaram com o valor oferecido.

Na tentativa de dar uma resposta mais rápida à sociedade, o juiz Rafael Calmon Rangel, em comum acordo com as partes, os advogados e os 3 peritos designados para os casos, adotou de forma inédita, o Calendário Processual, que consiste no agendamento dos atosprocessuais e dispensa a intimação. A técnica está prevista no artigo 191 do Código de Processo Civil:

§ 1º O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.

§ 2º Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

Cada perito mandava o laudo por e-mail para os advogados, que tiravam dúvidas e pediam respostas também de forma virtual. Tudo foi dialogado sem a necessidade de comparecerem à Vara. E na data final, agendada, os laudos contendo todas as manifestações foramentregues,  prontos para análise e decisão.

“A aplicação do Calendário Processual e do diálogo virtual entre envolvidos foram fundamentais para solucionar em pouco mais de um ano esses processos gigantescos, alguns com até 4 volumes de pastas e poderiam durar até uma década para serem solucionados. É um marco para Viana e para o Espírito Santo. Possivelmente para o país”,comemorou o juiz Rafael Calmon Rangel.

Nas sentenças, o juiz entendeu que as indenizações oferecidas àsfamílias eram baixas, destacando que a avaliação trazida pela companhia de saneamento não representava com fidelidade o valor das áreas.  Para o cálculo das novas indenizações, o magistrado levou emconsideração o entendimento e os parâmetros dos TribunaisSuperiores: 60% do valor da terra nua + 100% do valor das benfeitorias.

Vitória, 07 de julho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Senac-ES abre inscrições para cursos rápidos com aulas remotas

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São cinco novos cursos profissionalizantes, com conteúdo programático voltado para a nova realidade do país diante da pandemia da Covid-19

O Senac-ES possui papel importante na educação capixaba, promovendo um ensino profissionalizante de qualidade a milhares de pessoas todos os anos. Devido às ações de combate ao coronavírus, suas aulas presenciais foram suspensas temporariamente e as atividades remotas passaram a ser a principal forma de continuidade do projeto da instituição junto ao mercado de trabalho do Espírito Santo.

Para adaptar-se aos novos tempos, o Senac-ES tem buscado embarcar na atual realidade, gerando soluções para seguir promovendo aprendizado de qualidade. E, agora, lança cinco novos cursos que serão ministrados de forma remota, garantindo um aprendizado tão rico quanto em aulas presenciais.

Os cursos têm o objetivo de qualificar os profissionais para atuar diante da pandemia, de forma rápida, e foram criados para atender às principais demandas da população atualmente. São eles: Conduzindo Reuniões Virtuais, Fluídas e Produtivas; Comunicação Assertiva; Gestão de Vendas em Tempos de Crise; Inteligência Emocional nas Empresas; Seu Negócio nas Redes Sociais: Facebook e Instagram.

“Serão conteúdos sempre ministrados ao vivo, pois assim proporcionamos uma interação contínua entre o aluno e o professor, de forma a gerar um ambiente rico e agregador de ensino. É o novo que movimenta o mundo, mesmo quando precisamos ficar isolados. É desafiador, mas também é oportunidade. De se desenvolver, se reinventar, de aprender”, conta Ellen Scopel Cometti, Gerente do Centro de Educação Profissional do Senac Vitória.

Os novos cursos remotos do Senac-ES já estão com matrículas abertas e podem ser realizadas por meio do site www.es.senac.br/CursosRemotos. Demais informações sobre valores, horários e conteúdo programático dos cursos também estão disponíveis no portal. As aulas começarão a serem ministradas a partir do dia 03 de agosto.

Mais informações:

+ Conduzindo Reuniões Virtuais, Fluidas e Produtivas

Carga horária: 8 horas

Objetivo: Desenvolver atitudes, conhecimentos e habilidades técnicas necessárias ao planejamento, liderança e participação em reuniões.

Idade mínima: 18 anos;

Escolaridade: Ensino Fundamental completo.

+ Comunicação Assertiva

Carga Horária: 15h

Objetivo: Proporcionar aos participantes a aquisição de conhecimentos sobre a comunicação assertiva, visando emitir mensagem com intenção clara e objetiva, com coerência entre sentimentos, pensamentos e atitudes.

Idade mínima: 18 anos.

Escolaridade: Ensino Médio completo.

+ Gestão de Vendas em Tempos de Crise

Carga Horária: 15h

Objetivo: Apresentar aos participantes alternativas para ter êxito nas vendas, em um cenário de crise.

Idade mínima: 18 anos;

Escolaridade: Ensino Fundamental completo.

+ Inteligência Emocional nas Empresas

Carga Horária: 15h

Objetivo: Apresentar a importância da inteligência emocional, além de estratégias e técnicas para mantê-la nas diversas situações que envolvam o ambiente profissional.

Idade mínima: 18 anos;

Escolaridade: Ensino Médio Completo.

+ Seu Negócio nas Redes Sociais: Facebook e Instagram

Carga Horária: 12h

Objetivo: Capacitar o aluno a utilizar as ferramentas do Facebook e Instagram na implantação e administração de ações de marketing para divulgação de produtos ou serviços.

Idade mínima: 16 anos;

Escolaridade: Ensino Fundamental completo.

Ter conhecimentos básicos em informática.

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