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Urgência: teste de Covid-19 em sangue de doador

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Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária virtual realizada pela Assembleia Legislativa (Ales) na manhã desta quarta-feira (8) o requerimento de urgência da líder do PT na Casa, Iriny Lopes, para o Projeto de Lei (PL) 378/2020, de Sergio Majeski (PSB), que estabelece a obrigatoriedade da realização do teste de detecção da Covid-19 nas amostras de sangue de doadores realizadas para os hemocentros e hemonúcleos do Estado.

Veja fotos da sessão

De acordo com a proposição, estes locais deverão encaminhar no prazo máximo de 48 horas após a entrada da amostra no seu laboratório para o Laboratório Central (Lacen) para a execução do teste de detecção da Covid-19 (Sars-CoV-2). O envio dos resultados para os doadores será feito de forma sigilosa, preferencialmente, por meio eletrônico.

Mais duas proposições de Majeski também tinham pedido de urgência solicitado pela petista, mas o autor das iniciativas pediu a baixada de pauta. Dessa forma, a análise dos requerimentos para os PLs 379 e 382/2020 ficaram para a próxima sessão, a ser realizada na segunda-feira (13). 

A primeira proposta dispõe sobre o direito à meia-entrada aos doadores de plasma sanguíneo curados da Covid-19 e amplia, durante a pandemia, a validade da carteira de todos os doadores para dois anos. Já a segunda estabelece que as escolas estaduais só serão reabertas após a pandemia ser controlada e com o cumprimento dos critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a retomada das atividades.

Novos projetos

No Expediente para simples despacho foram lidas novas iniciativas protocoladas pelos parlamentares. Duas delas de autoria do deputado Hudson Leal (Republicanos). O PL 397/2020 proíbe o aumento injustificado do preço de produtos ou serviços no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

Já o PL 398/2020 dispõe sobre a humanização no serviço bancário, estabelecendo direitos e deveres, sanções administrativas, entre outras providências. Ambas as matérias vão passar pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças, antes de serem votadas pelo Plenário da Casa.

Deu entrada, ainda, uma emenda substitutiva apresentada pelos deputados Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Dary Pagung (PSB) ao PL 352/2020, que altera a Lei nº 6.999/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), consolidando e atualizando as normas do tributo.

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Política

TJSP dará prêmio de até R$ 100 mil para desembargadores que julgarem processos

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O Tribunal de Justiça de São Paulo vai premiar desembargadores que julgarem processos

Para reduzir o acervo de 120 mil processos pendentes de julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP ) vai criar até 19 Câmaras Extraordinárias. A força-tarefa poderá render uma quantia extra de até R$ 100 mil para cada desembargador que participar delas. O salário dos desembargadores que atuam em São Paulo é de  R$ 35.462,22. Com benefícios, a quantia sobe para R$ 56 mil.  

Os servidores de São Paulo estão entre os funcionários públicos mais bem remunerados do país e a medida passou a ser vista com maus olhos, segundo a Folha de São Paulo.

A medida vai funcionar com cada desembargador das sessões, seja ela de Direito Público ou Privado, vai receber até 600 processos. Cada um dos servidores vai ganhar até 85 dias de compensação. Convertendo em dinheiro, cerca de R$ 100 mil. A sessão criminal terá até 400 processos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo disse à Folha, por meio de nota, que os dias de compensação “não implicam em dispêndio imediato, inclusive por falta de meios orçamentários”.

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