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Educação

Universidade pública lança vestibular específico para pessoas trans

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A Unilab lançou um vestibular voltado para pessoas transgêneras e intersexuais

A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) lançou na terça-feira, dia 9, um vestibular voltado para pessoas transgêneras e intersexuais. Trata-se do primeiro processo seletivo na graduação específico para transexuais. Outras universidades já haviam estabelecido cotas para esse público, mas dentro de seus processos seletivos habituais.

De acordo com edital divulgado pela instituição, uma das 68 universidades federais do País, os candidatos poderão concorrer a 120 vagas nos câmpus do Ceará e da Bahia. As vagas são para 19 cursos de graduação em várias áreas, como Administração Pública, História, Enfermagem e Pedagogia. Os selecionados começarão as aulas no dia 30 de setembro.

Para concorrer, os candidatos terão de redigir um texto com um relato sobre sua história de vida, trajetória escolar e expectativas sobre o ingresso em uma universidade pública. Também deverão entregar uma autodeclaração, com a indicação de sua identidade de gênero (travesti, transexual, não-binário ou intersexual). As categorias, segundo a universidade, são definidas em glossário da Organização das Nações Unidas (ONU).

Uma instituição que realiza trabalho com o público LGBT deve confirmar a autodeclaração do candidato. Os estudantes selecionados nessa etapa terão seus relatos avaliados e ainda passarão por um teste de redação em Língua Portuguesa, que pode contemplar temas como os desafios da família contemporânea, prevenção ao bullying e políticas de inclusão social no mercado de trabalho e na universidade.

As demais vagas da universidade, voltadas para brasileiros, continuam sendo ocupadas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que leva em conta as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como a Unilab funciona em parceria com países lusófonos, para alunos estrangeiros, o processo consiste em avaliação do histórico escolar e prova de Redação.

Inclusão

O novo vestibular da Unilab foi celebrado por grupos voltados à promoção dos direitos de pessoas transgêneras e intersexuais. Para Sara York, uma das coordenadoras do Instituto Brasileiro Trans de Educação, a medida é importante para garantir o acesso desse público à universidade.

“É para que atenda a uma população que, historicamente, está fora dos processos escolares em nível nacional e internacional”, diz ela, que é travesti e mestranda em Educação pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

A proporção de graduandos nas instituições federais de ensino superior que se declaram trans é de 0,2% do total em todo o País, segundo a última pesquisa sobre o perfil socioeconômico dos estudantes, realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

“Alunos transexuais e travestis, bem como alunos intersexo, ao alcançarem a puberdade, tem maior dificuldade porque as próprias representações dentro do campo educacional são inexistentes”, comenta Sara. Para ela, a entrada de estudantes trans também amplia a diversidade no câmpus. “Ao inserir esse aluno, há uma série de mudanças de todos que compõem o espaço, o corpo docente, o discente. Todo mundo melhora.”

Outras iniciativas

Outras iniciativas para inclusão de pessoas transgêneras em universidades públicas já foram adotadas, mas com menor alcance do que a proposta da Unilab. No ano passado, por exemplo, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) abriu edital de vestibular com cotas para transexuais, travestis e transgênero.

Na sequência, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) abriu edital com reserva de vagas para negros e sobrevagas para indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades, transexuais, travestis e transgênero.

A Universidade Federal do ABC (UFABC), na Grande São Paulo, também reservou vagas para pessoas transgêneras no ano passado. E, neste ano, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) abriu cotas a indígenas, quilombolas e pessoas trans.

Cotas para trans na pós-graduação também têm se tonado mais comuns nos últimos anos. Universidades como a Federal de Santa Catarina (UFSC), a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) já adotaram essa modalidade de seleção em cursos de mestrado e doutorado.

Resistência

As iniciativas, porém, enfrentam resistências. Um dos editais, que reservava duas vagas na pós-graduação da UFRJ para pessoas que se autodeclaravam travestis e transexuais, chegou a ser suspenso no ano passado após ser contestado por uma ação popular movida pelo pastor Tupirani da Hora Lores.

O juiz federal Antonio Henrique Correa da Silva, entendeu que houve “possível comprometimento do caráter público da seleção”. Somadas a outras cotas, segundo o juiz, mais da metade das vagas em disputa estavam subtraídas à ampla concorrência. Para o juiz, houve um esvaziamento do “critério universal do acesso aos níveis superiores do ensino segundo a capacidade de cada um”.

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Educação

Governo do Estado irá mapear alunos que estão fora da escola

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Mapear os alunos que estejam fora da sala de aula e, assim, desenvolver ações para contribuir com a inclusão e a permanência desse estudante no ambiente escolar. Esse é o objetivo do Governo do Estado, por meio do Projeto Todos na Escola, uma parceria com o Fundo Nacional das Nações Unidas pela Infância (Unicef), União Nacional do Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e municípios.  A assinatura da Adesão ao Projeto, que utilizará como estratégia de trabalho a “Busca Ativa”, foi realizada na manhã desta quinta-feira (18), no Palácio Anchieta, em Vitória.

A “Busca Ativa” é uma das ações inseridas no Todos na Escola e é uma plataforma que auxiliará nessa estratégia para levantamento dos dados. A articulação com os municípios será importante neste processo, pois todo o trabalho contará com o apoio de agentes municipais de saúde, que já estão inseridos, diariamente, no convívio da população durante visitas realizadas às residências dos moradores.

Por meio da iniciativa, o Estado e os municípios terão dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a inclusão escolar. O diagnóstico que é feito, atualmente, é baseado no Censo Escolar que aponta apenas a quantidade de pessoas em idade escolar fora da unidade de ensino. O mapeamento de quem são esses alunos, onde moram e por que estão fora da escola é o que será possível identificar por meio da “Busca Ativa”.

O governador Renato Casagrande destacou a importância da colaboração de todos no desenvolvimento da “Busca Ativa”. “Temos que envolver os municípios, os secretários de Educação, para identificar os jovens que estão fora das salas de aula e abastecer o programa de informações para a criação de estratégias.  Espero que todos os 78 municípios façam a adesão. Temos a necessidade de ofertar e dar oportunidade aos jovens de estudar”, disse.

Casagrande lembrou ainda que são 25 mil jovens fora da escola no Ensino Médio no Espírito Santo: “Vamos atrás de cada um deles. Avançamos na educação, mas não é o suficiente. As oportunidades para quem não estuda são muito pequenas. Universalizar o acesso à educação é um ponto primordial. As escolas precisam ser atraentes, os jovens precisam se sentir atraídos a irem para a escola, tendo uma estrutura adequada, música, uso da tecnologia e esportes. Vamos relançar o Pacto pela Aprendizagem e fazer investimentos fortes nas áreas de infraestrutura e tecnológica na educação”, adiantou.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou que o propósito é identificar os alunos que já saíram das unidades. “Eles se matricularem ou não é uma decisão delas, mas o Governo do Estado tem que oportunizar as condições para isso, seja criando as vagas (que já existem) e conhecendo o perfil dessas pessoas (as razões pelas quais elas saíram das escolas), para que possamos ir adequando o perfil da escola, da vaga, localização da vaga e o perfil da escola que o aluno almeja, por exemplo”, afirmou.

Vitor de Angelo ainda ressaltou que “este é um ponto sempre destacado na atual gestão e, agora, por meio de parcerias será um esforço do governo nas ações da Busca Ativa para promover educação para todos. Desejo que essa parceria com o Unicef seja exitosa”, asseverou.

A representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, destacou a importância da integração para o alcance dos resultados durante os trabalhos da Busca Ativa. “É importante que os setores trabalhem juntos para que o aluno efetivamente volte a estudar. Para a Unicef, a parceria com o Governo do Estado e demais instituições envolvidas é muito importante. Atualmente, 12 municípios já aderiram e a expectativa é avançar. Nosso foco é a inclusão da criança na escola”, disse.

Também estiveram presentes na solenidade, a vice-governadora Jaqueline Moraes e a subsecretária de Educação Básica e Profissional da Sedu, Andrea Guzzo. Do Unicef estavam a coordenadora da Plataforma dos Centros Urbanos Região Sudeste e chefe do escritório do Unicef no Rio de Janeiro, Luciana Phebo; o oficial nacional de Educação do Unicef, Julia Ribeiro; o oficial UNV Comunicação Unicef São Paulo, Mélanie Layet; e a consultora para o Estado do Espírito Santo, Vania Tardin. Também participaram o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), o prefeito de Viana Gilson Daniel; e o presidente da Undime Estadual, Vilmar Lugão de Brito.

Como funcionará:

Por meio de parceria com os municípios, o trabalho contará com os agentes de saúde, por exemplo, que podem identificar, durante a execução do seu trabalho nas visitas às residências dos moradores, se aquela família possui algum integrante em idade escolar que não esteja estudando.

Este é o primeiro momento. Após feita a identificação, a informação é passada para a Secretaria de Educação, que inicia uma etapa para identificar quem é a pessoa, onde mora e o motivo de não estar na escola, por exemplo. A partir disso, a equipe faz um diagnóstico da situação, o que permitirá oferecer condições para que o aluno volte de imediato para a escola. “Assim, teremos uma clareza do que planejar”, destacou Vitor.

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