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Economia

Uma nova reforma da Previdência será necessária em dez anos

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IstoÉ Dinheiro

“O assunto não está esgotado porque fizemos uma reforma paramétrica, ou seja, com foco no tempo de contribuição e idade. Nada estrutural foi alterado. E logo precisaremos aprofundar o que foi feito”, afirma o advogado que há uma década está envolvido com questões ligadas à Previdência.

Luís Ricardo Martins entende que a solução só seria duradoura se fosse aprovada uma reforma que mantivesse o “Estado provedor” para aposentadorias mais baixas (como forma de evitar a pobreza extrema), e que incluísse o setor privado por meio do sistema de capitalização das contribuições feitas pelos trabalhadores, parte delas obrigatórias e parte facultativas. Segundo ele, a Abrapp trabalha na criação de uma lei para proteger os direitos de contribuintes dos fundos de pensão, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor.

DINHEIRO ­— Em quanto tempo a reforma da Previdência aprovada em 2019 terá de ser revista?

LUÍS RICARDO MARTINS — Em dez anos será necessária uma nova reforma da Previdência. É preciso haver mudanças estruturais para que ela seja duradoura.

Então a reforma aprovada não trará os resultados desejados?
Afirmo que fizemos história com a reforma da Previdência. Ela era necessária porque o desequilíbrio havia se tornado muito grande. O Estado provedor já não conseguia funcionar e essa reforma paramétrica era urgente porque as pessoas, nos dias de hoje, vivem mais tempo e se aposentam precocemente. Há uma questão demográfica. A população está envelhecendo. A idade no Brasil para aposentadoria era de 54 anos e tínhamos de trazer isso para o padrão internacional. Fora do Brasil, ninguém se aposenta com menos de 65 anos. Estamos acompanhando uma tendência mundial.

Então, o que fizemos de errado?
O regime de repartição simples, que é um pacto de gerações, em que o jovem trabalhador paga o aposentado, continua. Só que há cada vez mais informalidade, desemprego, “pejotização”, nova relação trabalhista, modernização dos meios de produção. Ou seja, menos empregados formais em atividade e mais aposentados. Então, o Brasil acertou muito na reforma da Previdência. Só que não é suficiente. Porque mesmo ampliando tempo de contribuição e idade, há todas essas variáveis que citei e que vão impactar lá na frente.

E qual a proposta da Abrapp?
Nossa proposta é substituir esse regime. Estamos tentando implementar a estrutura da capitalização no regime oficial, que no Brasil não existe. Essa é a reforma estrutural. É isso que a equipe econômica vem discutindo e que demonizaram lá no Congresso Nacional antes de aprovar a reforma da Previdência. Mas nós vamos continuar discutindo a capitalização do regime oficial com base em uma proposta elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe/USP).

“O Brasil tem cada vez mais aposentados e menos empregados formais. Mesmo ampliando tempo de contribuição e idade, outras variáveis vão impactar lá na frente” (Crédito: Willian Moreira)

Como funcionaria esse sistema de capitalização na prática?
Seria baseado em três pilares. O primeiro seria a manutenção do regime de repartição simples, porém com teto mais baixo, de R$ 2,2 mil por mês. Esse teto permite tirar as pessoas do estado de pobreza porque vai compor a renda e o Estado continua dando proteção social. É mantido o modelo em que o empregado contribui e o empregador também. O segundo pilar envolve quem ganha de R$ 2,2 mil a aproximadamente R$ 8 mil. Esse grupo participaria de um sistema de capitalização obrigatório e só valeria para novos entrantes no sistema. Nesse caso haverá duas contribuições, uma referente ao teto de R$ 2,2 mil e uma outra, capitalizada, que envolve a contribuição dele, do patrão, parte do FGTS e parte do PIS. Segundo a Fipe, isso permitiria capitalizar recursos durante 20 anos, entre R$ 2,2 mil e R$ 8 mil. O terceiro pilar seria a previdência privada facultativa. Quem ganha mais de R$ 8 mil e deseja valores de aposentadoria mais próximos do salário que recebe na ativa teria essa opção.

Uma pessoa que ganha R$ 20 mil e não quer se limitar ao teto do regime geral também pode fazer um plano de previdência privada para complementar a renda…
O teto hoje é de R$ 6.105 por mês. Qual o grande arranjo aí? No sistema atual se depende de transferência de encargos entre gerações. No novo modelo, vai-se reduzir os encargos entre gerações para um patamar mais modesto. E a nova geração vai fazer sua própria capitalização. É uma solução para onerar menos as contas públicas. O modelo transfere para o trabalhador a decisão e a iniciativa da poupança previdenciária dele, a partir de um determinado valor. É uma questão de sustentabilidade. Lembre-se, há muita gente indo para a informalidade. Menos jovens trabalhando, taxa de natalidade caindo e mais idosos se aposentando. A conta não vai fechar. Ao reduzir o teto, ajustamos as contas para essa nova situação. E na capitalização cada um é responsável por si próprio. O dinheiro é seu, você está contribuindo para si mesmo.

Os brasileiros já viram escândalos envolvendo Fundos de Pensão. Quem garante que as pessoas não vão ficar na mão quando mais precisarem?
Os fundos de pensão surgiram no Brasil em 1977. De lá para cá só fez crescer. Hoje o setor é formado por 270 entidades, todas associadas à Abrapp, e acumula recursos da ordem de R$ 1 trilhão. Pagamos por ano R$ 60 bilhões de benefícios, em média R$ 6 mil ao mês por beneficiário. São 860 mil aposentados e outros 2,7 milhões de pessoas contribuindo e aguardando o momento de se aposentar. O setor é sólido. É claro que já houve problemas, mas o sistema se aperfeiçoa o tempo todo e fica cada vez mais difícil cometer erros ou fraudes. Os problemas a que você se refere aconteceram em três fundos de pensão, lá pelos anos de 2014 ou 2015. Mas já foram resolvidos e a Lava Jato já recuperou e devolveu parte do dinheiro desviado. Veja bem, temos 270 entidades e apenas três sofreram fraudes, que foram descobertas. Além do aperfeiçoamento no sistema de governança, trabalhamos em um projeto que será apresentado ao Congresso sobre a Lei de Proteção ao Poupador Previdenciário, uma espécie de Código de Defesa do Consumidor, mas específico para a previdência, para dar mais garantias a quem contribui com o regime privado.

Esse projeto já está pronto?
Ainda não foi levado ao Congresso. Temos uma consultoria trabalhando em cima dele. Daqui a uns 30 dias talvez esteja pronto. Já conversamos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o deputado Kim Kataguire e eles estão aguardando para colocar em discussão no parlamento. Estamos bastante otimistas.

A reforma da Previdência demorou muito tempo para ser aprovada. Foram décadas de debates até que um governo assumisse o risco de fazer grandes mudanças. Como convencer o Congresso a passar uma nova reforma mais abrangente ainda?
É difícil, nós sabemos. Mas será necessário. Vale lembrar que para aprovar essa reforma o governo teve de tirar a proposta de capitalização para que as mudanças paramétricas passassem. Mas há também interesses pessoais e um grau de desconhecimento sobre o tema que atrapalha muito.

A Abrapp conta com apoio de deputados ou de alguma bancada no Congresso?
Não, não temos bancada. O nosso trabalho em Brasília é estar junto às assessorias desses parlamentares compartilhando conhecimento, levando informação, detalhes. Mesmo assim é complicado. Se falamos em capitalização, há quem saia dizendo que queremos entregar o dinheiro nas mãos dos bancos. Não tem nada a ver. Fundo de pensão não é banco. Na verdade o dinheiro ficará mais próximo do participante. A capitalização, por exemplo. Fizeram uma analogia com o Chile e por isso ela não pode ser implantada aqui.

“Qual é o projeto liberal? Você desonera a economia, reduz a presença do Estado, e diz o seguinte: o problema social, saúde, previdência é com você. Foi assim no Chile” (Crédito:Fernando Llano)

Mas no Chile o sistema de capitalização deixou os aposentados em situação de pobreza.
O Chile errou. O Pinochet, quando implantou o regime, em linhas gerais deu aumento de salário de 10% e disse: agora a Previdência é com vocês. Só que ele tirou a contribuição da empresa, ou seja, era só o empregado que contribuía. O trabalhador não tinha benefício algum. Tudo era capitalizado. Não considerou a informalidade, taxa de juros. Qual é o projeto liberal? Você desonera a economia, reduz a presença do Estado, e diz o seguinte: o problema social, saúde, previdência é com você. Foi assim no Chile. Hoje um benefício médio chega a aproximadamente metade do salário mínimo chileno. Quer dizer, o cidadão contribuiu com a expectativa de receber o teto e está com metade do mínimo. Mas em muitos lugares, como na Suíça, na Dinamarca e na Suécia, a capitalização deu certo.

Por que nesses países e não no Chile?
Porque nesses países houve ajustes. Na Suíça, por exemplo, não houve substituição do Estado provedor, o primeiro pilar que é o que queremos manter aqui. Onde deu certo, a previdência privada sempre foi complementar. No Chile foi uma reforma substitutiva do Estado, aí não deu. É preciso aprender com aqueles exemplos que deram certo. O Estado provedor sempre vai ter de existir, mas há espaço para o setor privado. Para se ter ideia, a previdência privada propriamente dita na Holanda representa 200% do PIB. Nos Estados Unidos está em 100%, e aqui no Brasil, apenas 14%.

Então o sistema previdenciário chileno também precisa passar por reformas. Elas estão a caminho?
Eu li que agora o Chile está com um desenho previdenciário parecido com esse elaborado pela Fipe. Eles vão voltar ao primeiro pilar, o Estado provedor, e fazer o segundo pilar capitalizado com contribuição da empresa e do participante. O país está retomando um sistema tripé. Lá, havia ficado um sistema de uma perna só. Eles também estão ampliando o número de gestoras. Hoje existem cinco fundos de pensão e apenas um é chileno. Entre 70% e 80% do PIB chileno pertence a esses fundos.

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Samarco e Renova atrasam dragagem de usina; multa soma R$ 46 milhões

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Samarco
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Levantamento do valor foi realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

A mineradora Samarco e a Fundação Renova já acumulam multa de R$ 46 milhões devido aos sucessivos descumprimentos de prazos na dragagem da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida popularmente como Usina de Candonga. O levantamento do valor foi realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ) a pedido da Agência Brasil.

O reservatório da hidrelétrica, situada no município de Santa Cruz do Escalvado (MG), funcionou como uma barreira após o rompimento da barragem que ocorreu em Mariana (MG) em novembro de 2015. A estrutura impediu que um volume ainda maior de rejeitos de mineração escoasse pelo Rio Doce em direção à sua foz no Espírito Santo.

A barragem que se rompeu liberou no ambiente cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Cerca de 10,5 milhões de metros cúbicos foram absorvidos pela Usina de Candonga. Em março de 2016, quatro meses após a tragédia, foi assinado um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Trata-se do acordo que elencou as ações de reparação a serem implementadas. Ele também estabeleceu as bases para a criação da Fundação Renova, entidade que tem as três mineradoras como mantenedoras e que é responsável pela gestão de todas as medidas necessárias.

Um dos compromissos elencado no TTAC é o desassoreamento e a recuperação das condições de operação da Usina de Candonga. O acordo ainda fixou a data de 31 de dezembro de 2016 como prazo para conclusão da dragagem obrigatória dos primeiros 400 metros da hidrelétrica. Retirar a lama do reservatório era considerada uma medida necessária para afastar o risco de seu rompimento. Temia-se que, no período chuvoso seguinte, um novo carreamento da lama que estava dispersa no ambiente pudesse levar a Usina de Candonga ao colapso. A preocupação aparece em documentos do Comitê Interfederativo, que foi criado para fiscalizar todas as ações de reparação da tragédia. Ele é composto por órgãos públicos e liderado pelo Ibama.

O TTAC também reiterou a necessidade de se observar o acordo judicial que a Samarco celebrou com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com o governo mineiro em fevereiro de 2016. Esse acordo previa que a mineradora deveria apresentar, em uma semana, um plano para retirada e destinação ambientalmente adequada da lama depositada na Usina de Candonga. Além disso fixava a data de 30 de março como limite máximo para que a dragagem fosse efetivamente iniciada.

Prazos descumpridos

Nenhum desses prazos foi cumprido. Em abril de 2016, a Samarco anunciou o início de trabalhos prévios para dragar, em um primeiro momento, 500 mil metros cúbicos. Mas o processo seguiu um ritmo lento. Questionado pelo MPMG na época, a Samarco se justificou dizendo que o assoreamento do reservatório, que estava com excesso de rejeitos e baixo nível de água, dificultava o acesso das dragas. O Consórcio Candonga, responsável pela operação da hidrelétrica, mantinha suas comportas abertas para não comprometer a sua estabilidade. Havia o temor de que a estrutura projetada para armazenar água pudesse entrar em colapso com a presença do rejeito de mineração, que é mais denso. Assim, assegurar o baixo volume do reservatório era uma medida de precaução.

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Diante da situação, um novo acordo foi costurado em junho de 2016. Estudos encomendados pelo Consórcio Candonga deram segurança para que o nível de água fosse elevado até três metros de altura conforme solicitava a Samarco. Assim, foi pactuado o fechamento das comportas por cinco dias. Um novo prazo de uma semana foi concedido para que a mineradora concluísse o plano de dragagem. A partir de sua apresentação, a Samarco teria mais uma semana para colocá-lo em prática.

Em outubro de 2016, ao apresentar um balanço público das ações de reparação, o Ibama chamou atenção para os atrasos na dragagem de rejeitos da Usina de Candonga. Nesse mesmo mês, um memorial do Comitê Interfederativo apontava que havia uma “cota de lâmina d’água ótima” que permitia a dragagem dos primeiros 400 metros do reservatório e deu sete dias para que a Samarco apresentasse um plano de ação.

Um mês depois, foi a vez do MPMG criticar a morosidade da retirada dos rejeitos. A Samarco afirmou na ocasião que já tinha removido os primeiros 500 mil metros cúbicos e que, até julho de 2017, concluiria a primeira fase da dragagem na qual se alcançaria um total de 1,3 milhão de metros cúbicos.

Com o fim de 2016 e o não cumprimento da meta prevista no TTAC de dragagem dos primeiros 400 metros da hidrelétrica, o Comitê Interfederativo aplicou multa à Samarco. A decisão, de fevereiro de 2017, estabeleceu o valor de R$1 milhão, mais R$50 mil por dia de atraso na remoção dos sedimentos.

Manejo

A partir de 2017, o compromisso com as ações de dragagem foram assumidos pela Fundação Renova. A entidade convocou especialistas para formular um Plano de Manejo de Rejeitos, que indicaria o que fazer com toda a lama dispersa no ambiente. Em algumas áreas, avaliou-se que retirá-la causaria mais impactos e foram planejadas ações para que o solo fosse recuperado mesmo com a presença do rejeito. Ainda assim, a Fundação Renova se comprometeu em recolher ao menos 11 milhões de metros cúbicos de lama, incluindo o que seria dragado da Usina de Candonga.

Com a formulação do Plano de Manejo de Rejeitos, o Comitê Interferativo concordou em suspender, a partir de 25 de maio de 2017, a multa diária que vigorava. Até aquele momento, a Samarco já devia R$5,95 milhões e quitou o valor. Por decisão do Comitê Interfederativo, o montante foi aplicado em medidas compensatórias adicionais em quatro municípios mineiros atingidos: Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado. Ao mesmo tempo, ficou acertado que a Fundação Renova deveria concluir a dragagem e iniciar o enchimento definitivo do reservatório da Usina de Candonga até julho de 2018.

Mais uma vez, no entanto, o prazo não foi cumprido. A Fundação Renova justificou a situação afirmando ter descoberto uma falha geológica na Fazenda Floresta, em Rio Doce (MG), local que estava sendo preparado para a disposição sustentável do rejeito dragado.

O Comitê Interferativo, no entanto, decidiu restabelecer a multa diária retroativamente à 25 de maio de 2017, data em que ela havia sido suspensa. Determinou ainda a incidência da multa de R$10 mil por dia por descumprimento de suas deliberações. Assim, a multa soma cerca de R$46 milhões. De acordo com o Ibama, como R$5,95 milhões já foram pagos, e penalidade já supera o texto máximo de R$50 milhões que pode ser cobrado por infração ambiental. O órgão ambiental federal diz ainda que a multa deverá ser “contabilizada até que a Fundação Renova apresente oficialmente o escopo de ações atualizado e o respectivo cronograma de execução do enchimento do reservatório e da retomada da operação da Usina Hidrelétrica Candonga e a resolução do Plano de Manejo de Rejeitos”.

Dragagem paralisada

Um relatório divulgado pela consultoria Ramboll em novembro do ano passado revelou que a retirada de lama na Usina de Candonga está paralisada desde agosto de 2018. “No momento, o trabalho de remoção de rejeitos está sendo reformulado”, diz o documento. A Ramboll foi uma das consultorias contratadas para avaliar as ações de reparação, conforme acordo firmado em janeiro de 2017 entre o Ministério Público Federal (MPF), a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton.

A situação preocupa o MPMG, pois as intensas chuvas em Minas Gerais provocaram enchentes no Rio Doce. A prefeitura de Governador Valadares (MG) afirmou que os danos foram agravados pela presença de lama da Samarco. No início do mês, o MPMG cobrou da Fundação Renova explicações para saber se o rejeito depositado na Usina de Candonga está novamente escoando pelo Rio Doce em direção à foz.

Por sua vez, a Fundação Renova sustentou que não há evidências de que isso esteja ocorrendo e informou que amostras de resíduos da enchente em Governador Valadares foram recolhidas para análise. A entidade afirma em nota que já retirou um milhão de metros cúbicos do material que estava depositado nos primeiros 400 metros do reservatório da hidrelétrica. “A limpeza das três turbinas da usina, chamadas Unidades Geradoras de Energia (UGE), está concluída. Esse trabalho envolveu a atuação de mergulhadores que ajudaram a identificar e a retirar manualmente os detritos que comprometiam o funcionamento dos equipamentos”, acrescenta a Fundação Renova.

De acordo com a entidade, a empreiteira que vai executar os trabalhos, Cesbe Engenharia e Empreendimentos, já foi contratada e a conclusão das dragagem está prevista para o fim de 2021. Questionada sobre as metas de retirada, a Fundação Renova não se posicionou. Na época da aprovação do Plano de Manejo de Rejeitos, a entidade chegou a declarar que poderia dragar todos os 10,5 milhões de metros cúbicos depositados na Usina de Candonga. “Na hidrelétrica, temos o compromisso de remover até 10,5 milhões de metros cúbicos. É um trabalho que começou com a Samarco e que a Fundação Renova está assumindo”, disse a líder de programas socioambientais da Fundação Renova, Juliana Bedoya, em março de 2017. Nos últimos informes sobre a dragagem, não há menção a qualquer meta da retirada total.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), está previsto que a Fundação Renova apresente, até o dia 29 de fevereiro, um pedido de Licença de Operação Corretiva (LOC). Este procedimento é necessário para que a usina possa voltar a funcionar. Através da LOC, todas as licenças ambientais que foram suspensas em decorrência da tragédia podem ser novamente liberadas. A Semad considera que terá condições de fazer uma análise quanto ao volume a ser retirado do reservatório apenas após receber os estudos que serão anexados a esse pedido.


Fonte: IG ECONOMIA

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