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Política

TSE recebe R$ 2 bilhões em verbas de fundo eleitoal para eleições de 2020

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Eleições municipais vão receber R$ 2 bilhões em fundo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como fundo eleitoral.

Os recursos destinados devem ser usados pelos partidos para financiar as campanhas eleitorais municipais de 2020. Vale lembrar que, no mínimo 30% do valor recebido por cada partido, deve ser destinado ao financiamento de candidaturas femininas.

Leia mais:  Eleições 2020: “Não pretendo apoiar prefeito em lugar nenhum”, diz Bolsonaro

O fundo eleitoral é constituido por valores do orçamento da União em todos os anos eleitorais.

Em até 15 dias, o TSE vai divulgar os valores que cada partido vai receber para financiar suas campanhas.

Após o TSE definir o valor que caberá a cada partido, será feita a transferência dos recursos para uma conta aberta pelo diretório nacional do respectivo partido para atender unicamente a essa finalidade.

Fundo eleitoral

Na Reforma Eleitoral de 2017, o Congresso Nacional criou o fundo eleitoal com o objetivo de destinar recursos do Tesouro Nacional para que os candidatos a posições públicas pudessem divulgar suas propostas aos eleitores.

Saiba mais:  Congresso e TSE estudam adiar eleições para 15 de novembro ou 6 de dezembro

O dinheiro é dividido com base na representatividade dos parlamentares já eleitos. Quanto mais parlamentares, mais dinheiro o partido pode receber.

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Política

CPI faz diligência em empresa de segurança

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Após receber denúncias de abandono de animais de propriedade da empresa Grupo Detroit, localizada no bairro Hélio Ferraz, na Serra, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos contra os Animais realizou uma diligência no local nesta sexta-feira (10), em conjunto com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

No local, a CPI verificou as condições dos animais usados pela empresa para fazer guarda patrimonial. De acordo com o responsável, o Grupo Detroit possui, hoje, 10 animais, sendo três filhotes.

De acordo com o laudo preliminar do CRMV, foi constatada higienização inadequada do local onde se alojam os animais. Uma fêmea rottweiler e três filhotes examinados apresentaram quadros clínicos críticos. Não foi apresentado cartão de vacina e a ração destinada aos animais estava armazenada em recipiente inadequado. 

“O CRMV disse que existe negligência por parte do tutor. Diante do que foi apurado no local, determinei a vistoria em todos os demais animais que estão sob guarda da empresa para a obtenção de mais informações. Vamos solicitar a ficha clínica dos animais atendidos pela médica veterinária indicada pelo responsável pela empresa”, relatou a presidente da comissão, deputada Janete de Sá (PMN). 

“A CPI também vai comunicar ao município da Serra para que a Vigilância Sanitária e os órgãos do meio ambiente do município acompanhem o caso. Não vamos sossegar enquanto nossos animaizinhos não estiverem sendo tratados com respeito, cuidado e livres de qualquer ação exploradora do homem”, afirmou a deputada. 

A CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais recebe denúncias pelo e-mail [email protected]

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