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São Mateus

TSE pauta julgamento da cassação de Daniel para 3ª feira

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SÃO MATEUS (ES) – Agora é oficial: conforme antecipou com exclusividade o FA NOTÍCIAS, saiu a pauta de julgamento da 106ª sessão ordinária do pleno do Tribunal Superior Eleitoral, a ser realizada na próxima terça-feira (8), e o oitavo item é o recurso especial eleitoral 25857, do prefeito Daniel Santana (PSDB), o Daniel da Açaí, contra a cassação de seu mandato tanto pelo juiz eleitoral da 21ª Zona Eleitoral de São Mateus quanto pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TJES).

A expectativa é grande e os aliados do prefeito se mobilizam para contrapor a grande pressão social existente no município, principalmente através das redes sociais, para que a sentença de cassação de Daniel e de seu vice, Dr José Carlos (já falecido), seja executada. Corre na cidade um abaixo assinado de aliados do prefeito, mobilizados por ele mesmo, para tentar sensibilizar algum ministro a pedir vistas dos autos e adiar o fim de Daniel como prefeito municipal.

A movimentação é acompanhada com especial interesse também na política estadual, pois, conforme o próprio Daniel da Açaí apregou em vídeo que circula nas redes sociais, quem garantia sua permanência no cargo, com tráfico de influência, era o ex-governador Paulo Hartung.

Nas últimas eleições, porém, a propalada popularidade de Daniel, que governa fazendo festas para a periferia, como ele mesmo gosta de dizer, não se manifestou em votos. Todos os seus candidatos perderam e o deputado federal César Colnago, presidente do seu partido, teve uma votação ínfima no município.

PROCESSO
Se Daniel tiver seu recurso rejeitado e sua cassação executada, quem assume a Prefeitura é o presidente da Câmara, Jorge Recla, enquanto aguardar o TRE convocar, em 90 dias, nova eleição para um prefeito que vai governar menos de um ano, pois em 2020 haverá eleições gerais em todos os municípios brasileiros – para prefeitos e vereadores.

Daniel da Açaí foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral do Município por abuso de poder econômico ao distribuir água de sua fonte durante o período de estiagem, que impactou sobre o resultado das eleições. O juiz eleitoral Tiago Fávaro Camata acolheu a denúncia e sentenciou a cassação tanto do prefeito Daniel quanto de seu vice, Dr José Carlos.

Daniel recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, que confirmou a decisão no dia 30 de outubro de 2017. Porém, ficou no cargo graças a uma liminar concedida pelo desembargador Annibal Rezende, então presidente da Corte Regional, até o julgamento de recurso ao TSE.

Sorteada como relatora quando a peça chegou à Corte Superior, a ministra Rosa Webber não conheceu do recurso. Porém, após a contratação do escritório de advocacia de Henrique Neves, ex-ministro do próprio TSE, a relatora resolveu encaminhar o processo ao plenário.

“Depois disso, o processo ficou parado durante nove meses no TSE”, denunciou o deputado estadual Eustáquio Freitas (PSB) na semana passada na Assembleia, em aparte a pronunciamento duro do deputado Enivaldo dos Anjos cobrando do TSE que pautasse o julgamento.

“A ministra Rosa Weber saberá atender a esse grito da população de São Mateus e restabelecer a moralidade no município, afastando esse prefeito. Não pode deixar ficar, senão vão tirar tudo o que puderem fazendo festa. Eles querem postergar o afastamento para fazerem a festa da cidade e o Carnaval. Aí, a terra já estará arrasada”, disse Enivaldo.

EXPLOSÃO DE VIOLÊNCIA
Ao mesmo tempo em que está na iminência de se tornar uma potência econômica e logística, São Mateus enfrenta graves problemas com explosão da violência. Com 130 mil habitantes, o município já é a terceira maior cidade em população do interior do Estado, atrás apenas de Cachoeiro e Linhares.

Sob a gestão de Daniel da Açaí, porém, esse “crescimento” se manifesta com sua face mais perversa: São Mateus é o município mais violento do interior do Estado, segundo o último Atlas da Violência elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Com um índice de 54,9 homicídios por 100 mil habitantes, São Mateus ocupa o terceiro lugar nesse triste ranking estadia, superado apenas por Serra e Cariacica, municípios da Grande Vitória. Avaliação de especialistas apontam para o risco de São Mateus, inclusive, começar a perder investimentos econômicos programados por grandes grupos em busca de sua localização geográfica estratégica e condições topográficas favoráveis.

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São Mateus

Donos de cães deverão recolher fezes do animal em São Mateus

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Se deparar com fezes de cachorro em calçadas, praças, ruas, parques ou em qualquer outra área pública de São Mateus não é novidade para ninguém. Mas, isso pode render uma multa inicial de 05 UFSM (Unidade Fiscal de São Mateus).

A Câmara de São Mateus aprovou nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 073/2019 de autoria do vereador Jerri Pereira, que obriga os donos ou qualquer pessoa que estiver conduzindo o cão a recolher os dejetos depositados pelo animal em logradouro público, mesmo que ele esteja sem guia ou coleira. “A Lei incentiva a consciência ambiental que os tutores devem ter ao passear com os bichos, até porque, mais do que sujar a cidade, é questão de saúde pública. O risco de contaminação por inúmeras zoonoses que a pessoa pode contrair é alto só de pisar, distraidamente, numa dessas “armadilhas”. O problema pode ser ainda maior ao atingir crianças pequenas, que têm o sistema imunológico mais frágil ”, disse o vereador Jerri.

O recolhimento das fezes será feito em sacola plástica e ou saco de lixo, que deverá ser fechado e depositado em lixeira, pelo responsável pelo cão.

PENALIDADE
Em caso de desobediência à Lei, o infrator será advertido verbalmente por agente público municipal. Não funcionando, a notificação ocorrerá por escrito, com multa de 05 UFSM na primeira autuação e de 10 UFSM em caso de reincidência.

EXEMPLOS
Embora seja um assunto polêmico, a legislação é realidade em outros lugares. “Belo Horizonte, São Paulo, Fortaleza e Rio de Janeiro já adotaram Lei neste sentido, servindo de bom exemplo ao nosso município”, lembra Jerri Pereira.

Após aprovação por unanimidade o PL 073/2019 segue para sanção do Executivo.

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