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TSE marca julgamento do prefeito de São Mateus, Daniel da Açaí

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SÃO MATEUS (ES) – Parece que acabou o estoque de argumentos da defesa do prefeito Daniel Santana (PSDB), o Daniel da Açaí, para procrastinar o julgamento de sua cassação pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo já está previsto para entrar na pauta da terça-feira da próxima semana (dia 8 de outubro). Se perder o recurso, Daniel estará definitivamente fora da Prefeitura de São Mateus.

A informação foi confirmada pelo servidor Jean Assunção, assessor chefe da Assessoria do plenário do TSE, em resposta a consulta feita pela redação do FA Notícias: “De ordem da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, informo que está previsto para a sessão ordinária jurisdicional do próximo dia 8, terça-feira, o julgamento do processo de São Mateus”.

O prefeito Daniel ficou alguns dias em Brasília, na última semana, e segundo comentários de assessores do chefe do Executivo, procurando tranquilizar os aliados dele, “está sendo costurado para um ministro do TSE pedir vistas do processo para que o julgamento somente seja feito depois do recesso do Tribunal”. Ou seja, neste caso, Daniel teria oportunidade de fazer a virada de Ano e o Carnaval de Guriri.

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CRÍTICAS
O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), que está acompanhando esse caso e cobrado da Justiça a definição do processo de cassação de Daniel da Açaí, cobrou a agilização do julgamento na semana passada e, ao saber do que assessores do prefeito andam falando, fez duras críticas e voltou a cobrar a agilização da votação.
“Está claro que isso é uma forma de acalmarem os ânimos, mas o TSE não é casa dessa gente. A ministra Rosa Weber é uma mulher honrada, que não se curva nem a presidentes da República. Ela saberá atender a esse grito da população de São Mateus e restabelecer a moralidade. Não pode deixar ficar, senão vão tirar tudo o que puderem fazendo festa”, disse Enivaldo.

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Daniel da Açaí foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral do Município por abuso de poder econômico ao distribuir água de sua fonte durante o período de estiagem, que impacto sobre o resultado das eleições. O juiz eleitoral Leandro Cunha acolheu a denúncia e sentenciou a cassação tanto do prefeito Daniel quanto de seu vice, Dr José Carlos, que morreu durante o mandato.

Daniel recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, que confirmou a decisão no dia 30 de outubro de 2017. Porém, ficou no cargo graças a uma liminar concedida pelo desembargador Annibal Rezende, então presidente da Corte Regional, até o julgamento de recurso ao TSE. A ministra Rosa Webber não conheceu do recurso, mas, após a contratação do escritório de advocacia de Henrique Neves, ex-ministro do próprio TSE, resolveu encaminhar o processo ao plenário.

“Depois disso, o processo ficou parado durante nove meses no TSE”, denunciou o deputado estadual Eustáquio Freitas (PSB) na semana passada na Assembleia.

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São Mateus

Câmara emite voto de pesar aos familiares da ex-vereadora Marluce Pestana Daher

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Manifestando solidariedade aos familiares da procuradora aposentada e ex-vereadora, Marluce Pestana Daher, falecida na última terça-feira (02), o plenário da Câmara de São Mateus aprovou a Moção de Pesar 006/2020, de autoria do vereador Jerri Pereira, assinada pelos demais parlamentares, a ser expedida à família enlutada.

Marluce Pestana Daher foi a única mulher vereadora na História do Município a presidir o Poder Legislativo mateense. Além de ingressar na vida pública e no magistério, se destacou também no Direito, como defensora pública e promotora de justiça, atuando em várias comarcas no Espírito Santo.  Amante da literatura, notabilizou-se como escritora, poetiza, ocupando cadeira na Academia Feminina Espírito-santense de Letras- AFESL.

Considerada uma cidadã notável, deixou sua contribuição e seu legado nas mais diversas áreas onde atuou.

“Através dessa Moção, levamos nossas condolências aos familiares de Dona Marluce Daher neste momento de pesar.   Ela foi e sempre será um exemplo de vida que devemos seguir. Honrou o nome dela, o de sua família e o nome do nosso município, por onde passou. Uma pessoa iluminada que viveu para servir ao próximo. Vamos lembrá-la para sempre, com muito carinho, como pessoa muito querida, uma cidadã ilustre e notável”, disse o vereador Jerri Pereira.

Conduta ilibada

Ao fazer a leitura da Moção de Pesar, o vereador Carlos Alberto ressaltou virtudes de um ser humano de conduta ilibada. “Ela era maravilhosa, foi minha professora de português. Sabia ser brava quando tinha que ser e meiga com a gente ao mesmo tempo. E ela foi a segunda vereadora eleita, aqui desta Casa de Leis e foi também presidente desta Casa, braço de ferro. Vereadores tinham que andar na linha, pois ela  era muito séria, muito certa, muito honesta e muito competente, não é porque faleceu não,  é a verdade.”

Luto oficial

Em decorrência do falecimento da ex-vereadora Marluce Daher, a Mesa Diretora da Câmara de São Mateus decretou Luto Oficial por três dias. Período no qual as bandeiras permaneceram hasteadas a meio-mastro na sede do Legislativo.

A Moção de Pesar foi aprovada por unanimidade na sessão de terça-feira (07).

Biografia

Nascida em São Mateus, Marluce Daher cresceu na Rua do Alecrim, local em que brincava de roda em noites de luar. Foi professora de Língua Portuguesa, advogada, defensora pública e se aposentou como promotora de justiça. Foi a primeira mulher vereadora no município e primeira presidente da Câmara de São Mateus.

Uma de suas grandes paixões era a literatura, foi escritora, poetisa. Em 2019 se tornou membro da AFESL -Academia Feminina Espirito-santense de Letras, titular da “Cadeira 33 – Patrona Argentina Lopes Tristão”, bem como era membro da Academia Mateense de Letras, onde ocupava a “Cadeira 09 – Patrona Cora Coralina”, se destacando como  uma das fundadoras dessa Instituição a qual Marluce Daher presidiu desde a sua fundação até janeiro de 2019. Foi freira por alguns anos, deixando o apostolado para auxiliar a mãe com os irmãos por ocasião do falecimento do se pai.

Foi professora da Rede Estadual de Ensino em São Mateus, de 1970 a 1991, na Escola Ceciliano Abel de Almeida, lecionando Língua Portuguesa. Era graduada em Letras na Faculdade de Filosofia – FAFI, em Vitória, mesmo período em que atuava como advogada, uma vez que se graduou em Direito pela faculdade UNESC de Colatina. Atuou como Defensora Pública em São Mateus de 1978 a 1982.

Em 1991, ingressou no Ministério Público Estadual, exercendo em caráter de provimento efetivo, o cargo de promotor substituto e designada para responder pela Promotoria de Justiça do Grupo de Trabalho da Casa de Detenção. No ano de 1992, foi promovida por antiguidade para o cargo de Promotor de Justiça, atuando nas Comarcas de Dores  do Rio Preto, Baixo Guandu, Cachoeiro de Itapemirim, Domingos Martins, Jaguaré, Nova Venécia, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São Mateus, Serra, Viana e na Capital do Estado, período em que atuou como Titular do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).

Era Conselheira da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória, produtora e apresentadora do programa “Cinco Minutos Com Maria”, na Rádio América de Vitória.

Vida Pública

Tornou-se vereadora na Câmara Municipal de São Mateus, ocupando com excelência a função que o povo mateense lhe outorgou nas urnas, tendo sido eleita para o mandato de 1977 a 1981, estendido até dezembro de 1983, haja vista a prorrogação dos mandatos dos prefeitos e vereadores por mais dois anos, em cumprimento de decisão federal.

Primeira presidente

Foi a única mulher eleita a responder como Chefe do Poder Legislativo, ocupando o posto de Presidente nos anos de 1981 a 1983, “o que o fez com maestria, tamanha sua envergadura moral e postura ilibada como mulher, que sempre se posicionou defensora dos fracos e oprimidos”, ressaltam os membros da Mesa Diretora em suas considerações no Decreto de Luto Oficial.

Minuto de silêncio

Na abertura da sessão desta terça, os vereadores fizeram um minuto de silêncio pela morte de Marluce Pestana Daher e também pelo falecimento da esposa do ex-vereador  Valdemar Morares (Tutu), do distrito de Santa Maria. Maria Lila Pereira faleceu na segunda-feira (06), vítima do coronavírus. Ela é sogra do vereador Doda Mendonça.

“Foram perdas grandes para a nossa cidade. Que Deus conforte o coração dos familiares da ex-vereadora Marluce e da família do ex-vereador Tutu”, disse o presidente da Câmara, Jorginho Cabeção.

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