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Política

TSE divulga tabela com divisão do tempo de propaganda eleitoral

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Reprodução Internet

Portaria foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário da Justiça eletrônico e leva em consideração número de deputados federais de cada partido 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou nesta sexta-feira (25) no Diário da Justiça eletrônico, portaria que aponta o PT (Partido dos Trabalhadores) como a legenda com mais representatividade, com 54 deputados federais eleitos em 2018 e que serão considerados para a bancada do horário eleitoral. 

Logo atrás do PT, estão o PSL (Partido Social Liberal), com 52 deputados federais, e o PP (Progressistas) com 38 parlamentares.

A tabela com a representatividade de cada um dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, que serve de base de cálculo para a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas Eleições 2020, já está disponível para consulta.

Para o cálculo, os suplentes de deputados federais não foram considerados em nenhuma hipótese. Portanto, em caso de falecimento ou renúncia do titular, a representação a ser considerada será da bancada pela qual foram eleitos no último pleito.

Se os deputados trocaram de partido, só foram levadas em consideração as mudanças de filiação informadas à Justiça Eleitoral por meio do sistema FILIA.

Também aborda a nova conjuntura partidária no caso de fusões ou de incorporações. Este é o caso do Podemos, em que foram acrescidas seis cadeiras obtidas pelo PHS (Partido Humanista da Solidariedade), uma vez que a legenda foi incorporada em setembro de 2019.

Cálculo

A Portaria segue critérios previstos na Lei das Eleições e na Resolução TSE nº 23.610/2019, que preveem a divisão da seguinte forma: do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente entre todos os partidos.

A norma prevê ainda que, nas eleições municipais, o tempo será dividido na proporção de 60% para a propaganda de candidatos a prefeito e 40% para a propaganda de vereadores.


(*TSE)

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Política

Especialistas defendem Rede de Atenção Psicossocial

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As mudanças no arcabouço legal que baliza o tratamento em saúde mental foram criticadas durante seminário virtual realizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial da Assembleia Legislativa (Ales), nesta sexta-feira (9). Os presentes destacaram a necessidade de defender o modelo da Rede de Assistência Psicossocial (Raps) e apontaram equívocos no utilizado pelas comunidades terapêuticas.

A deputada Iriny Lopes (PT) abriu os trabalhos fazendo um breve histórico da luta dos profissionais que trabalham com a saúde mental. Ela ressaltou, em especial, a “Carta de Bauru”, manifesto contra a lógica de tratamento baseado em hospitais psiquiátricos. O documento foi produzido no II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental, em 1987.

Outro ponto relevante citado pela petista foi a aprovação em 2001 da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei Federal 10.216/2001), que instituiu novo modelo de tratamento em saúde mental. Entretanto, lamentou o que classificou de “retrocessos” na área, como a Nota Técnica 11/2019, do Ministério da Saúde (MS), que permitiu a internação de pacientes em hospitais psiquiátricos e uso de aparelhos conhecidos como de eletrochoque (eletroconvulsoterapia).

Para a psiquiatra e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) Ana Paula Guljor, o País está vivendo uma espécie de “contrarreforma” na área pautada na mudança de um projeto de Estado com um pensamento mais conservador.

“Num período em que se observa um risco no processo de construção da democracia, as políticas de saúde mental se encontram em risco pela fragilização do suporte da mobilização social e em políticas voltadas para população em geral, mas principalmente para os mais vulneráveis”, disse.

Ela citou que num passado recente ocorreram o fechamento de hospitais psiquiátricos, a construção dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), articulação com as unidades de atenção primária e a edição da Portaria 3.088/2011, que instituiu a Raps. Contudo, que a falta de mais investimentos e uma disputa no campo da psiquiatria fortaleceram discursos contrários à luta antimanicomial.

Quem também participou do evento foi o psiquiatra e professor do Instituto de Psiquiatria e Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Pedro Gabriel Delgado. Ele pontuou que o cenário atual da pandemia do novo coronavírus acentuou o sentimento de desamparo das pessoas e lamentou os cortes de recursos públicos na área da saúde.

“A PEC de congelamento dos gastos produziu efeitos, depois houve a emergência de um governo no Executivo cuja pauta contaria item por item todos os pontos que levantamos nas reformas sanitárias, no campo dos direitos humanos, nas políticas sociais, mas principalmente no campo da atenção psicossocial e da luta antimanicomial. É uma experiência opressiva para as pessoas”, enfatizou.

Delgado ainda argumentou que o isolamento provocado pela pandemia chamou a atenção para questões como a necessidade de aprofundamento da inclusão digital, pois muitos pacientes ficaram sem atendimento pela ausência de mecanismos. “Há iniquidade digital. Vamos viver por um tempo as ações presenciais pela forma remota. É necessário que as pessoas tenham acesso. A exclusão digital demonstra os problemas sociais”, salientou.

Também participaram do seminário os deputados federais do PT Helder Salomão (ES), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal; e Érika Kokay (DF), que coordena a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.

De acordo com Kokay, o Brasil tem dificuldades de reconhecer o que definiu como “seus próprios holocaustos”, como os hospícios. Ela disse que houve um movimento para o não financiamento da Raps com o intuito de retornar com os hospitais psiquiátricos e que esse tipo de instituição retira os traços identitários dos usuários. Por fim, a parlamentar convidou os presentes a participarem de uma reunião no próximo dia 16 com todas as frentes que abordam o tema no país.

Depoimento

Silvandira Pinto dos Santos, usuária da Raps, que frequentou o Caps Mestre Álvaro, Serra, deu um depoimento para reforçar a importância da rede no contexto do tratamento em saúde mental. “Aprendi a ser protagonista da minha história com 40 anos em um tratamento do Caps. (…) Estou aqui em defesa dos direitos humanos, da luta antimanicomial, plenamente de acordo com esse movimento de resistência por dias melhores”, afirmou.

Ela classificou como fundamental o trabalho dos psicólogos na recuperação dela e que gostaria que sua história de vida fosse mostrada para toda a sociedade. “Eu me tornei uma pessoa liberta das amarras. Eu me apropriei das minhas faculdades mentais porque tive o respeito dos profissionais da saúde mental”, exaltou.

Denúncia

A representante do Fórum Metropolitano sobre Drogas Fabíola Leal falou que houve um aumento vertiginoso, entre 2014 e 2019, da injeção de dinheiro público estadual em internações compulsórias. “Saltou de R$ 13 milhões para R$ 39 milhões o valor gasto com internações compulsórias de pessoas que usam drogas em clínicas psiquiátricas e comunidades terapêuticas. Quantos Caps e demais serviços a gente não conseguiria implementar com esses valores?, indagou. Ela pediu criação da uma CPI na Ales sobre o tema.

Iriny Lopes respondeu que para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito seria necessário um trabalho de convencimento para colher assinaturas dos colegas parlamentares e que ainda precisaria de um relatório consistente porque para instalar uma CPI era preciso um fato determinado.

Leal ainda contou que em 2015 o movimento conseguiu uma grande vitória com o fechamento da Clínica Santa Isabel, em Cachoeiro de Itapemirim, que tinha mais de 400 leitos conveniados o Sistema Único de Saúde (SUS), mas que foram surgindo outros locais de internação como comunidades terapêuticas que vêm sendo denunciados.

O professor Delgado falou que as comunidades terapêuticas tinham muita força junto à classe política. “Muitas são bem intencionadas, possuem relatórios interessantes, mas invariavelmente desrespeitam os direitos humanos e são instituições mais de confinamento do que de tratamento”, lamentou.

Iriny falou que não acreditava no modelo de trabalho desenvolvido pelas comunidades terapêuticas. “Acho que todas as religiões devem se organizar para ajudar a minorar os problemas, as dores, os sofrimentos, mas que deveriam se afastar dessa questão de trabalhar como terceirizados. (…) A religião não pode funcionar como ONG que vai trabalhar com recursos públicos”, concluiu. 

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