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Política

TSE aprova contas da campanha de Bolsonaro e rejeita ação petista

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TSE aprova com ressalvas contas da campanha eleitoral de Bolsonaro, diplomação será no próximo dia 10
Divulgação/ Flickr Governo de Transição

TSE aprova com ressalvas contas da campanha eleitoral de Bolsonaro, diplomação será no próximo dia 10

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na terça-feira (4), a prestação de contas da campanha eleitoral do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB). Essa foi a última formalidade pela qual o presidente eleito passou, antes de ser diplomado, na próxima segunda-feira (10).

O relator do caso, Luís Roberto Barroso, afirmou que, segundo a área técnica do tribunal, grande parte das “inconsistências” na prestação de contas foi sanada após a defesa de Bolsonaro retificar a prestação.

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Em novembro, os analistas e técnicos do TSE avaliaram como uma das irregularidades a devolução de depósitos feitos na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral também foi objeto de impropriedade pelos analistas.

No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, pois a plataforma usada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.

Segundo a prestação entregue pelos advogados de Bolsonaro na tarde desta terça-feira (4), a campanha arrecadou R$ 4,3 milhões e gastou R$ 2,8 milhões. As “inconsistências”, segundo Barroso, correspondem à não comprovação de despesas que somam R$ 58.333,32. “As irregularidades, em seu conjunto, correspondem a 1,33% [do total arrecadado], esse valor de pequena expressão não acarreta a reprovação das contas”, afirmou relator do caso, Luís Roberto Barroso.

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Por fim, Barroso determinou o recolhimento do valor de R$ 5,2 mil ao Tesouro Nacional, relativos ao recebimento de doações de fontes vedadas e de R$ 3 mil relativos ao recebimento de recursos de origem não identificadas. “Os números envolvidos na presente prestação demonstram ser possível participar das eleições mediante mobilização da cidadania e não do capital sem fazer do processo eleitoral sem fazer do processo eleitoral um derramamento de dinheiros escusos”, concluiu o ministro.

TSE rejeita ação do PT contra Bolsonaro


TSE rejeita ação do PT para cassar a candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro
Carlos Moura/SCO/STF – 6/4/2017

TSE rejeita ação do PT para cassar a candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou também na terça-feira (4) maioria de cinco votos para rejeitar o pedido protocolado pelo PT para cassar a candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro . Apesar do placar, um pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento.

Até o momento, votaram os ministros Jorge Mussi, relator do caso, e os ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de Fachin e da presidente, Rosa Weber. Não há data para a retomada do julgamento.

Na ação, a campanha eleitoral do PT acusou Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, de abuso de poder econômico durante as eleições deste ano.

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O partido alegou que os candidatos se beneficiaram do suposto constrangimento provocado pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Segundo as alegações da chapa petista, em vídeo divulgado na internet, Hang teria constrangido seus funcionários a votarem em Bolsonaro “sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa”.

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Durante o julgamento, a defesa da coligação de Bolsonaro afirmou que o PT busca a cassação do registro do presidente eleito, mas não apresenta provas concretas.

Segundo o advogado Tiago Aires, a afirmação de Luciano Hang sobre o eventual fechamento de lojas foi feita em sua rede social pessoal e não tem relação com o presidente eleito.

“Em que essa declaração teria comprometido a normalidade das eleições? Onde estaria o corte da anomalia? Houve uma diferença de mais de 10 milhões de votos entre o candidato eleito e o segundo colocado”, disse.

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Política

Polícia italiana já está em São Paulo aguardando a prisão de Cesare Battisti

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O italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por ter cometido quatro assassinatos na década de 1970, está foragido no Brasil após o ministro do STF Luiz Fux decretar sua prisão preventiva na última quinta-feira (13)
José Cruz/Agência Brasil

O italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por ter cometido quatro assassinatos na década de 1970, está foragido no Brasil após o ministro do STF Luiz Fux decretar sua prisão preventiva na última quinta-feira (13)

A polícia italiana está em São Paulo desde a última sexta-feira (14) à espera do cumprimento da prisão do italiano Cesare Battisti, de 63 anos, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na última quinta-feira (13). O terrorista italiano vive no Brasil desde 2004, mas foi condenado à prisão perpétua em seu país de origem após ser acusado de quatro assassinatos cometidos na década de 1970.

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Eles devem ser os oficiais responsáveis por conduzir Cesare Battisti de volta a Itália já que o  presidente Michel Temer (MDB) assinou decreto presidencial determinando a extradição do italiano. Além dos policiais da Itália, agentes da Polícia Federal e da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal), estão de sobreaviso para auxiliarem no processo, assim que Battisti for localizado e preso ou se entregar, já que seu paradeiro é desconhecido e ele já é considerado um foragido da Justiça.

Se Batttisti for detido novamente, ele deverá ser levado para uma sede da PF, passar por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) para depois ser entregue imediatamente às autoridades italianas.

Os policiais itlianos, por sua vez, poderiam receber o condenado na própria PF ou no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na Grande São Paulo, de onde partiria um voo para a Itália. Autoridades aeroportuárias confirmaram que um avião italiano está estacionado na base aérea de Cumbina, ao lado do aeroporto, mas não disseram se ele está lá por conta de Battisti.

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Enquanto isso o fugitivo se diz inocente e vítima de perseguiça política em seu país natal e segue desaparecido. Ele foi procurado pela Justiça brasileira em sua casa em Cananéia, no litoral de São Paulo, e nos demais endereços oficiais ligados a ele, mas não foi encontrado e, segundo vizinhos, ele não é visto na residência desde o dia 28 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais.

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O próprio advogado de Cesare Battisti, Igor Tamasauskas, informou que não sabe o paradeiro de seu cliente e nem se ele vai querer se entregar, por isso, o italiano passou a ser considerado um foragido da Justiça brasileira e continua sendo procurado pelas autoridades. De qualquer forma, Tamasauskas afirmou que, mesmo sem falar com seu cliente, pediu ao STF para revogar a ordem de prisão de Battisti e impedir a sua extradição.

Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo  na sexta-feira (14) ele disse que  Battisti está ciente das consequências de se entregar ou não à Justiça e que “ele deve ter tomado alguma decisão. É uma decisão personalíssima que só cabe a ele mesmo tomar. Cesare sabe quais são as consequências de se entregar ou não. Aí é ele com a consciência dele”, afirmou o advogado.

Tomasaukas tamvém disse que a permanência do italiano no Brasil “se consolidou com o tempo” e que “recebemos com surpresa a decisão diretamente pela mídia”. Já por meio de nota, o advogado afirmou que “recorremos [da decisão do STF] para resguardar a segurança jurídica. Certa ou errada, a decisão de 2010 que autorizou a permanência de Battisti se consolidou pelo tempo”.

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Entenda o caso de Cesare Battisti


Cesare Battisti fugiu da Itália na década de 1970 e vagou 30 anos entre o México e a França antes de conseguir entrar no Brasil em 2004 e permanecer desde então
José Cruz/ Agência Brasil

Cesare Battisti fugiu da Itália na década de 1970 e vagou 30 anos entre o México e a França antes de conseguir entrar no Brasil em 2004 e permanecer desde então

“A decisão de 2010” citada por Tomasaukas é o decreto presidencial assinado pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva em 31 de dezembro de 2010, último dia de seu mandato, que permitiu que Cesare Battisti vivesse em liberdade no Brasil, mesmo a contragosto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tinha acatado o pedido de extradição da Itália.

Vale citar também que, em outubro do ano passado, Cesare Battisti foi preso na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do País com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Valores superiores a R$ 10 mil têm que ser declarados às autoridades competentes, sob pena de enquadramento em crime de evasão de divisas.

Por isso, na ocasião, a possibilidade de extradição de Battisti voltou a ser cogitada, mas só foi confirmada nesta sexta-feira (14), depois que o ministro do STF, Luiz Fux, derrubou a liminar que ele mesmo, enquanto relator do caso, tinha dado para que a decisão de Lula se mantivesse de pé depois que a Interpol entrou com um recurso no Supremo. Na última quinta-feira (13), Fux afirmou em sua decisão que Temer poderia fazer um novo decreto e determinou que Cesare Battisti fosse preso preventivamente até que o presidente tomasse uma nova decisão a respeito.

Pouco antes disso, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já tinha declarado que extraditaria o terrorista italiano e que mandaria “esse presente” do Brasil para a Itália. O presidente Michel Temer, no entanto, se antecipou e apenas um dia depois da decisão do STF,  decretou a extradição de Cesare Battisti e foi agradecido formalmente pelo governo italiano  com direito a uma carta aberta oficial endereçada ao governo brasileiro.

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A decisão de Temer foi noticiada em veículos internacionais de vários países. Entre eles, o jornal americano The New York Times lembrou que Luis Inácio Lula da Silva (PT) tinha garantido asilo político a Cesare Battisti ainda em 2010 como um de seus últimos atos como presidente da República. Já o jornal francês Le Monde afirmou que Michel Temer (MDB) “assumiu a liderança” de uma providência que se não fosse tomada por ele, seria pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

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