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Trump vai apresentar proposta para basear processo de imigração em mérito

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Donald Trump
Divulgação/White House

Equipe de Donald Trump estudou processos de imigração em países como Canadá e Japão para elaborar proposta

O presidente dos EUA, Donald Trump, pretende apresentar nesta quinta-feira (16) um plano para endurecer o processo de imigração legal no país, exigindo maior proficiência em inglês e capacitação profissional dos candidatos.

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De acordo com os integrantes do governo, o plano visa maior segurança e arrecação de dinheiro. Segundo o projeto de Trump , quem tem maior domínio do idioma, diplomas e treinamento profissionais e ofertas de emprego terão preferência na obtenção do visto.

O projeto também prevê dificultar a imigração ilegal, com a construção de mais trechos do polêmico muro na fronteira com o México e inspeções mais rigorosas de bens e pessoas em portos de entrada no país, também de olho no tráfico de drogas. Para pagar pelo muro e o aumento da segurança, Trump vai propor uma elevação das taxas cobradas nos postos fronteiriços.

Pelo plano do presidente, a imigração legal nos EUA seria mantida à taxa de 1,1 milhão de pessoas por ano, mas com prioridade para os imigrantes como alta capacitação profissional e poucos familiares, disseram autoridades do governo em reunião prévia com jornalistas na Casa Branca.

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A proposta, tem poucas chances de aprovação, mas dará aos republicanos uma base para apresentar suas propostas e visões sobre imigração de olho nas eleições presidenciais e legislativas de novembro de 2020, quando o tema deverá ser importante ponto de debate.

“Nosso objetivo é, no curto prazo, assegurar que estamos apresentando a política do presidente no que ele quer em termos de reforma da imigração, e queremos ver se conseguimos unir o Partido Republicano em torno destes dois pilares, que achamos ser um ponto de vista muito, muito lógico, e muito consensual”, disse uma das autoridades da Casa Branca.

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O projeto, no entanto, não aborda questões prementes no debate sobre imigração nos EUA, como o forte aumento no número de pessoas cruzando a fronteira com o México, nem menciona os chamados “sonhadores”, filhos de imigrantes ilegais ou sob proteção temporária de deportação, ambos assuntos prioridade para a oposição democrata no Congresso.

No lugar disso, a equipe do presidente analisou os sistemas de imigração de países como Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia em busca de indicações de como tornar a política americana mais atrativa para profissionais qualificados e menos para famílias.

Depois de estudar os sistemas destes países, eles descobriram que apenas 12% da migração para os EUA era baseada em empregos e qualificação profissional, contra 63% no Canadá, 57% na Nova Zelândia, 68% na Austrália e 52% no Japão.

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Trump também vai propor a extinção do sistema de loteria voltado para a diversidade, que dá a candidatos de países com baixas taxas de migração se mudarem para os EUA, e permitirá que 57% dos chamados green cards, que garantem a residência e trabalho legais de estrangeiros nos EUA, sejam concedidos por questões de trabalho.

Fonte: IG Política
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Votação de destaques da MP da Reforma Administrativa acontece nesta quinta

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Sessão Câmara
Luis Macedo/Câmara dos Deputados – 22.5.19

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão para votar reforma administrativa

A conclusão da votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da  reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de ministérios de 29 para 22, acontece nesta quinta-feira(23).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão desta quarta por volta das 22h devido a polêmicas na votação do destaque que retirava do texto da reforma administrativa a restrição de auditores fiscais investigarem crimes que não sejam de ordem fiscal.

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O texto da MP tem que ser votado nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho ou perderá a validade. Maia convocou nova sessão para a manhã desta quinta para votar os destaques. Ele também convocou uma sessão para a parte da tarde para tentar votar as outras medidas provisórias que trancam a pauta.

Além do destaque que trata dos auditores da receita, também deverá ser votado um destaque que trata da Financiadora de Estudos e Projetos ( Finep ), empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas. A empresa é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação.

O destaque quer evitar a transferência do controle do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( FNDCT ) da Finep para a secretaria-executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Antes, no início da noite desta quarta, o plenário aprovou o texto-base da MP 870/19. Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria e que devolve para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) . O governo havia transferido o órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio ( Funai ), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

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Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).


Na sequência, os deputados começaram a votar os destaques,que alteram trechos do texto aprovado. Dois destaques foram rejeitados em votação simbólica: a recriação dos ministérios do Trabalho e da Cultura.

Em seguida foi colocado em votação o destaque que pretendia devolver o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por 228 contra 210 o destaque foi rejeitado. O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), minimizou a derrota da posição do governo.

“Nós fizemos aqui todo esforço, queria agradecer ao apoio de vários partidos, mais de 200 parlamentares votando a favor do governo, do Coaf para que ficasse junto do Ministério da Justiça. Fomos derrotados, mas essa é a democracia”, disse Vitor Hugo.

Auditores fiscais

O destaque que restringe a atuação dos auditores fiscais não chegou a ser votado. Ele retira do texto a limitação ao compartilhamento de informações bancárias e fiscais com órgãos como o Ministério Público. A mudança foi incluída por meio de uma emenda.

Nesta semana, os auditores fizeram atos públicos contra o texto da MP. Segundo os auditores fiscais, o compartilhamento de dados, pela emenda, só seria permitido com autorização judicial, o que inviabiliza a investigação de crimes conexos à sonegação, privando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de informações fornecidas pela Receita Federal a respeito de atividades financeiras suspeitas.

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Fonte: IG Política
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