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Política

Três vetos integram pauta desta segunda-feira

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Vetos, na íntegra, a três projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa encabeçam a pauta de votações desta segunda-feira (2), a partir das 15 horas. O primeiro a ser analisado foi aposto ao Projeto de Lei (PL) 648/2019, que isenta de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o condutor profissional que estiver desempregado. 

Também em análise de veto está o PL 207/2019, que obriga as concessionárias de energia elétrica a incluírem, na conta de luz, informativo sobre a renovação da tarifa social. Outro projeto integralmente vetado foi o PL 26/2019, que proíbe o uso e o fornecimento por bares e restaurantes, de copos plásticos descartáveis. O PL 648/2019, 207/2019 e 26/2019 são, respectivamente, de autoria de Alexandre Xambinho (Rede), Vandinho Leite e Dr. Emílio Mameri (ambos do PSDB).

A pauta desta segunda-feira aponta que a Comissão de Justiça deverá emitir parecer em plenário, posicionando-se a favor ou contra a manutenção do veto. Depois, vota o Plenário, a quem caberá decidir se a matéria será arquivada ou promulgada pela Assembleia Legislativa. Segundo o Regimento Interno, para derrubar um veto e permitir que a lei seja promulgada são necessários, no mínimo, 16 votos no Plenário. 

Ainda de acordo com o Regimento Interno, o veto encabeça a pauta porque tem preferência em relação às demais matérias em discussão, como projetos em regime de urgência e propostas de emenda constitucional. Após a data de recebimento, a Assembleia tem 30 dias para analisar vetos governamentais.

Esgotado esse prazo, o veto é inserido na ordem do dia da sessão plenária. Até que seja analisado o veto, os demais itens da pauta ficam sobrestados, isto é, têm a sua votação suspensa. 
 

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Presidente Jair Bolsonaro está com sintomas da Covid-19

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Jair Bolsonaro de máscara
Marcos Corrêa/PR

Presidente Jair Bolsonaro minimizou a gravidade da Covid-19 desde o início da pandemia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está com sintomas da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). A informação é da CNN Brasil.

Bolsonaro teve 38 graus de febre nesta segunda-feira (6) e apresentou grau de oxigenação abaixo do normal para uma pessoa em condições normais.

A agenda do presidente desta terça-feira foi cancelada e o resultado de um exame realizado hoje no hospital das Forças Armadas deve ficar pronto até às 12h de amanhã.

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