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Tribunal de Justiça inicia recuperação de processos atingidos pelas chuvas em Iconha

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Mais de 700 processos serão higienizados por meio do trabalho solidário e gratuito da empresa Pró-memória. Os processos serão devolvidos semanalmente para a Comarca.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) já iniciou a recuperação dos processos que foram afetados pelas chuvas que atingiram a Comarcaa de Iconha no mês de janeiro. Mais de 700 processos serão limpos e higienizados graças ao trabalho solidário e gratuito de empresa Pró-memória Serviços Ltda.

O contrato entre o Tribunal de Justiça e a empresa foi firmado no último dia 10/02, e os trabalhos tiveram início no dia seguinte (11/02), com o recolhimento dos processos que precisavam ser recuperados.

O coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, explicou que o trabalho consiste na secagem, higienização das folhas, uma a uma, com uso de material apropriado, e remontagem dos processos, com colocação de capa plástica e colchetes novos, que serão fornecidos pelo Tribunal de Justiça.

De acordo com o Contrato, disponibilizado no Diário da Justiça no dia 12/02, o prazo para a execução dos serviços é de 100 dias, mas os processos que já estiverem prontos retornarão para a Comarca de Iconha semanalmente.

O acompanhamento do serviço será feito pelo coordenador da Gestão da Informação Documental e pelo arquivologista do TJES Adelair de Mattos Dutra, que também foi o servidor responsável pela visita técnica ao Fórum de Iconha logo após a enchente que atingiu o município, provocando danos aos processos que precisaram ser recuperados.

Vitória, 21 de fevereiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Município de Atílio Vivacqua poderá adquirir produtos de saúde com recurso de penas pecuniárias

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A decisão é do juiz Miguel Maira Ruggieri Balazs que deferiu o pedido feito pela Secretaria de Saúde.

No município de Atílio Vivacqua, assim como em outras cidades do Espírito Santo, os recursos das penas pecuniárias serão destinados à aquisição de produtos e insumos de saúde, devido à situação emergencial vivida no momento em razão da pandemia do Covid-19, conforme classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A decisão é do juiz Miguel Maira Ruggieri Balazs, que deferiu o pedido feito pelo Município, por meio da Secretaria de Saúde, para liberação imediata do valor de R$ 177.304,58, que será utilizado para aquisição de itens de saúde, como respiradores, termômetros, álcool em gel, testes rápidos, máscaras, óculos e luvas de proteção, entre outros.

O magistrado destacou, na decisão, que “Atílio Vivacqua é município pequeno do sul do estado já com poucos recursos em saúde e que pode sofrer grande impacto caso o vírus seja disseminado, o que motiva a adoção de toda e qualquer medida que possibilite minimizar a crise em que vivemos, sendo oportuno que os recursos arrecadados com as penas pecuniárias nesta Comarca sejam utilizados em prol da população local no combate à pandemia, especialmente com medidas de prevenção”.

A decisão do juiz leva em consideração o Ato Normativo nº 64/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça, e a Recomendação nº 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que determina a todos os magistrados em território Nacional a adoção de medidas ainda mais rigorosas no tocante ao enfrentamento da questão sanitária.

Assim como, a recomendação da Supervisão das Varas Criminais e de Execuções penais do TJES, por meio do Ofício Circular nº 05/2020, para que os magistrados aplicadores e gestores de penas pecuniárias analisem a possibilidade de destinação de valores existentes nos fundos de penas pecuniárias para atendimento de demandas urgentes e específicas de prevenção e combate ao Covid-19.

Vitória, 31 de março de 2020

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

foto: Ashkan Forouzani/Unsplash

Fonte: TJES

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