conecte-se conosco



Estadual

Tribunal de Justiça celebra convênio com Município de Itaguaçu para reforma e ampliação do Fórum da Comarca

Publicado

em


Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa recebeu o prefeito Darly Dettmann no Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (30/9).

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, assinou, nesta quarta-feira (30/9), um convênio com o Prefeito de Itaguaçu, Darly Dettmann, para permitir que a municipalidade realize obras de reforma e ampliação do Fórum da Comarca.

As obras visam prover a Comarca de uma estrutura física que permita um melhor atendimento jurisdicional no fórum e devem ter início ainda este ano. O Tribunal de Justiça ficou responsável pela realização do projeto arquitetônico da obra, que será acompanhada pela Secretaria de Engenharia, Gestão Predial e Manutenção de Equipamentos do TJES e pelo setor técnico competente da Prefeitura de Itaguaçu.

O ato solene foi realizado no gabinete da presidência do TJES e também contou com a presença do juiz assessor especial da presidência do TJES, Felipe Morgado Horta, do diretor do fórum de Itaguaçu, juiz de direito Salim Pimentel Elias, do juiz de Direito Marcelo Soares Gomes, do Secretário-Geral do TJES, Marcelo Tavares Albuquerque, bem como do assessor jurídico da Prefeitura de Itaguaçu.

Vitória, 30 de setembro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Maira Ferreira | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

Comentários do Facebook

Estadual

Ex-vereador é condenado por “rachid” e tem direitos políticos suspensos por 10 anos

Publicado

em

 

O parlamentar também já havia sido condenado na esfera penal e está preso em regime semiaberto.

A Vara Cível e Comercial de Viana condenou um ex-vereador do Município e três assessores parlamentares por praticarem atos de improbidade administrativa. Os esquemas ilícitos envolviam a contratação de funcionários fantasmas e a prática conhecida como “rachid”.

De acordo com a Ação Civil Pública, enquanto ocupava o cargo de Vereador do Município de Viana, o parlamentar teria nomeado para exercer os cargos comissionados em seu gabinete, pessoas desprovidas de qualificação técnica e profissional, que haviam atuado como cabos eleitorais em sua campanha.

Em contrapartida, o vereador teria obrigado os assessores a entregarem parte de seus vencimentos periodicamente. Inicialmente, o repasse mensal era de R$ 500,00, passando, em seguida, para a quantia de R$ 1 mil, desde o início do mandato em 2013.

Dois dos assessores não exerceriam efetivamente a atividade na Câmara Municipal Vianense, sendo, portanto, “funcionários fantasmas”. O terceiro, mesmo ocupando o cargo de Chefe de Gabinete, teria concorrido para que as condutas ilícitas fossem praticadas.

Em sua decisão, o juiz entendeu que todos os envolvidos praticaram atos que, simultaneamente, ofenderam os arts. 9º, 10º, e 11º da Lei 8.429/92. “verifico a prática de atos que configuram as condutas ímprobas descritas na Lei, de forma consciente e com a manifesta intenção de violar os princípios da administração pública, notadamente os da legalidade e moralidade”.

Baseado no entendimento pacífico do STJ de que não é obrigatório aplicar cumulativamente todas as sanções previstas na legislação, e nos princípios da subsunção e da especialidade, o juiz aplicou única e exclusivamente a sanção mais grave, prevista no art. 12, inciso I da mesma lei, condenando os requeridos à:

“perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio; ao dever de ressarcir integralmente os danos causados com sua conduta; à suspensão dos direitos políticos por dez anos; ao pagamento de multa civil no equivalente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos”.

Em outra ação, na esfera criminal, o ex-vereador foi condenado, em 2015, a sete anos e seis meses de prisão em Regime Semiaberto. O parlamentar recorria em liberdade até a condenação ser confirmada pelo Tribunal de Justiça, em 2018. Em 2019, a justiça determinou o afastamento do cargo e o parlamentar foi preso. Ação Cível nº 0031388-59.2014.8.08.0024

Comentários do Facebook
Continue lendo
Política5 minutos atrás

Bolsonaro reduziu em 90% o total de dinheiro investido em São Paulo, diz jornal

O Antagonista Bolsonaro corta 90% do dinheiro investido em São Paulo O presidente  Jair Bolsonaro cortou em 90% o volume...

Tecnologia35 minutos atrás

Eleições 2020: conheça 4 aplicativos que vão te ajudar a votar melhor

Agência Brasil Veja quais aplicativos podem te ajudar a se preparar para as eleições As eleições municipais estão se aproximando,...

Mulher35 minutos atrás

Não suporto a nova amiga da minha melhor amiga. Como lidar?

O laço entre melhores amigas é uma relação de afeto, parceria e confiança. É pra essa pessoa que você divide...

Entretenimento35 minutos atrás

Irmão de Andressa Suita volta a provocar Gusttavo Lima: “Unidos somos rocha”

Reprodução Instagram Andressa Suita com a família Alexandre Suita, irmão de Andressa, voltou a ironizar Gusttavo Lima . Tudo começou...

Internacional1 hora atrás

Maduro cita papa e pede que Congresso avalie casamento homoafetivo

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, pediu nessa quinta-feira que a Assembleia Nacional do país debata o casamento entre pessoas do mesmo...

Internacional2 horas atrás

França amplia toque de recolher contra covid-19

A França estendeu o toque de recolher a cerca de dois terços de sua população nessa quinta-feira (22). A Espanha cogita ação semelhante, e...

Mulher2 horas atrás

Horóscopo do dia: previsões para 23 de outubro de 2020

Marcelo Dalla O horóscopo do dia apresenta a previsão para o seu signo e ascendente ÁRIES  Pesquisas e terapias estão...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

ENTRETENIMENTO

POLÍTICA

Esportes

Mais Lidas da Semana

error: O conteúdo está protegido !!