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Tribunal de Justiça aumenta pena de condenado pela morte de 3 pessoas em acidente de carro

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O relator, desembargador Adalto Dias Tristão, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo MPES, elevando a pena do condenado para 26 anos e 10 meses de reclusão, e 30 dias-multa. Além disso, o colegiado negou, à unanimidade, o recurso do sentenciado, que pediu diminuição da pena.

Nesta quarta-feira, 09, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo julgou dois pedidos recursais na apelação criminal n°0001432-27.2008.8.08.0050: o primeiro interposto por Wagner José Dondoni de Oliveira em face de condenação no Tribunal de Júri, presidido pelo juiz Romilton Alves Vieira Júnior, que o sentenciou a 25 anos e 04 meses de reclusão, além de pagamento de 30 dias-multa, devendo ser cumprida inicialmente em regime fechado; e o segundo interposto pelo Ministério Público do Espírito Santo.

Ambos os apelantes requereram a revisão do julgamento realizado no Tribunal do Júri de Viana em 2018. A defesa de Wagner Dondoni postulou a submissão do réu a novo julgamento, uma vez que a decisão judicial teria ocorrido de forma contrária às provas juntadas aos autos, enquanto o MPES defendeu a necessidade de aumento da pena fixada pelo juiz de 1° grau, em razão de não terem sido analisados os antecedentes do réu e a aplicação do artigo 121, do Código Penal, relativo ao agravo correspondente à menoridade de duas vítimas.

O caso em análise ganhou repercussão nacional por envolver a morte de 3 pessoas da mesma família, e deixar 1 outra em estado de saúde grave. De acordo com a denúncia, no dia 20 de abril de 2008, o acusado, que estava embriagado, tomou a direção de veículo automotor e colidiu com o veículo no qual se encontravam as vítimas M.S.C.M, R.S.A e R.C.A, que morreram devido ao acidente de trânsito, além de ter deixado o motorista R.A. gravemente ferido.

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Durante a sessão criminal, a defesa do apelante sustentou que as penas foram fixadas de maneira excessiva, por inadequada fundamentação, motivo pelo qual pugnou a submissão do réu a novo Júri e caso não fosse atendida a requisição, requereu uma diminuição da pena para o número mínimo legal, visto que não teriam sido comprovadas pela perícia provas utilizadas no embasamento jurídico sentenciante.

Após a sustentação do advogado de Dondoni, o relator, desembargador Adalto Dias Tristão, apresentou seu voto, dando parcial provimento ao recurso interposto pelo MPES, elevando a pena do condenado para 26 anos e 10 meses de reclusão, além do pagamento de 30 dias-multa. Além disso, o colegiado julgador negou, à unanimidade, o recurso do sentenciado.

O desembargador Adalto Dias Tristão, concluiu, a partir dos autos, que a materialidade dos crimes restou demonstrada por meio dos laudos de exame cadavérico, de lesão corporal e de laudo etílico, que comprovou o estado de embriaguez do apelante, além do laudo de exame no local do acidente de tráfego.

Quanto à autoria, o relator afirmou ser incontestável. “No que concerne à autoria, é também incontestável que o apelante foi o responsável pela colisão dos veículos que vitimou M.S.C.M, R.S.A e R.C.A, fatalmente, e deixou R.A gravemente ferido”, ressaltou.

No voto, o magistrado destacou que a partir dos depoimentos colhidos nos autos foi possível descobrir que, além de ter causado o acidente analisado na apelação, o condenado já havia se envolvido em outra ocorrência, que provocou o capotamento de um automóvel que tentou desviar de sua condução perigosa. “Apesar dessa primeira ocorrência, felizmente sem vítimas fatais, o apelante prosseguiu conduzindo seu veículo, cônscio de que expunha a vida de terceiros em risco”, ponderou o relator.

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O desembargador Adalto Dias Tristão ainda citou o princípio da soberania dos vereditos aplicados no Tribunal do Júri.

“Como é cediço, o sistema de apreciação de provas adotado pela legislação processual nos julgamentos do Tribunal do Júri é o da íntima convicção, casos em que se verifica a discricionariedade por parte do julgador no que toca à indagação a verdade e à apreciação de provas, o que significa dizer que a decisão dos jurados se funda na certeza moral do Júri, que decide desprendido de qualquer critério de julgamento”.

Com a ponderação, o desembargador relator concluiu por negar provimento à pretensão recursal de reformulação de sentença proposta por Wagner José Dondoni de Oliveira. “Ante a inexistência de julgamento contrário à prova dos autos e, consequentemente, a ausência de constrangimento ilegal, não merece provimento a pretensão recursal de anulação da decisão soberana do Júri Popular”, finalizou.

Quanto ao pedido ministerial, de modificação de dosimetria da pena, foi-lhe dado provimento. “Em relação a dosimetria da pena, tem-se que o recurso ministerial merece provimento em parte, devendo ser revista a pena base fixada para cada um dos delitos diante da constatação de que o ora apelante tem antecedentes criminais maculados, não sendo tal circunstância desvalorada pelo douto magistrado no momento de aplicação da dosimetria”.

O desembargador pontuou que as circunstâncias que levaram à fundamentação de majoração da pena fixada pelo juiz de 1° grau foram muito bem observadas, visto que o magistrado se atentou ao fato de que o réu não prestou socorro às vítimas, não demonstrou contrição diante da destruição causada, pelo contrário, restou comprovado que o acusado teve ao menos duas chances de ter impedido o cometimento do crime, quando foi advertido, contudo mesmo assim insistiu na ação delituosa de dirigir totalmente embriagado.

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No voto de relatoria, a pena definitiva foi fixada em 26 anos e 10 meses de reclusão, além de pagamento de 30 dias-multa. Os desembargadores Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça e Fernando Zardini Antonio, também integrantes da 2ª Câmara Criminal do TJES, acompanharam a decisão, à unanimidade.

Vitória, 09 de outubro de 2019

Fonte: Tribunal de Justiça ES
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Família é presa suspeita de usar carne de cachorro para fazer linguiça no ES

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Pai, mãe e filha foram presos acusados de abater animais e comercializar a carne, que era vendida na feira. Polícia recebeu informações de que também faziam linguiça

Após a prisão de pai, mãe e filha, acusados de matar cachorros e vender a carne, em Guarapari, nesta sexta-feira (18), a polícia investiga se eles também faziam linguiças com as carnes dos animais abatidos. “Temos informações de que além da venda, eles também faziam linguiça . Agora, precisamos saber se eles passavam in natura ou se também fabricavam a linguiça”, detalhou o delegado Marcelo Santiago, titular da Delegacia de Infrações Penais e Outras (Dipo) de Guarapari.

A polícia investiga também a participação de mais um suspeito de envolvimento no crime. “Essa família mantinha os animais em casa, fazia a retirada da carne e vendia para uma terceira pessoa que estaria vendendo a carne na feira da região”, explica o delegado.

Maurício Hott Peixoto, Ângela Débora Seraphin Lopes e Ana Carolina Seraphin Hott Peixoto foram presos na sexta-feira (19), em Balneário de Meaípe, em Guarapari. Na casa da família, a polícia encontrou 52 animais, entre cães e gatos, e diversas ossadas de animais mortos. “Eram diversos sacos de ração que estavam cheios de ossos”, contou a tenente da Polícia Militar, Clicia.

Ao ser detida, a família falou para a polícia que eles eram protetores dos animais e por isso tinham tantos gatos e cachorros na residência. “Não acreditamos nessa versão. De longe já tínhamos provas suficientes para saber que se tratava de crime. Além disso, os animais não tinham ração, nem água. As fezes e urinas estavam espalhados por todo lugar”, relatou o delegado.

(*G1)

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