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Política

Tribunal de Contas propõe mudanças no quadro pessoal

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 60/2019, que reestrutura o quadro de funções gratificadas e de cargos em comissão do órgão. A matéria começou a tramitar nesta terça-feira (3) e tramitará pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.

A proposta do TCE é fazer um remanejamento dos cargos em comissão, mantendo inalterada a sua quantidade, que é de 240. Os cargos em comissão de chefia passarão dos atuais 26 para 19. Já os cargos de assessoramento, hoje 137, subirão para 151. E os cargos em comissão de gabinete dos atuais 77 para 70.

De acordo com o projeto, o número de funções gratificadas aumentará de 47 para 74, com acréscimo estimado dos gastos em R$ 2.322.905,23. De acordo com a justificativa do projeto, o aumento é equilibrado pela economia de R$ 2.428.390,69 nas despesas com pessoal ativo, devido à vacância de 19 cargos efetivos em 2018 e 2019 por aposentadoria, falecimento e exoneração.

Cabe ao servidor público efetivo exercer, com exclusividade, funções gratificadas para o exercício de atividades técnicas especializadas, de coordenação de unidades técnicas e administrativas e de supervisão de grupos de trabalho instituídos pelo presidente do TCE-ES. O servidor recebe uma gratificação, além da remuneração pelo cargo efetivo.

Impacto financeiro

A reestruturação vai representar um impacto orçamentário total no exercício de 2020 de aproximadamente 2,2% de acréscimo no gasto com a folha de pagamento do TCE-ES, no valor de R$ 2.458.721,11. De acordo com a matéria, existe adequação orçamentária e financeira com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de e compatibilidade com o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Segundo o TCE, as alterações são resultado dos trabalhos desenvolvidos pela equipe de transição criada para aperfeiçoar o atual modelo de controle externo estadual.

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Flávio Bolsonaro declara apoio a quem teve perfil derrubado pelo Facebook

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Senador se ofereceu para divulgar na criação de novos perfis


O senador Flávio Bolsonaro usou o Twitter, na noite desta quarta-feira (08), para escrever uma mensagem de apoio aos usuários que tiveram seus perfis derrubados pelo Facebook , por suspeita de disseminação de conteúdo criminoso.


Ele afirma que “todos os perfis que foram injustamente censurados por Facebook e Instagram – aparentemente por apoiarem o presidente Bolsonaro”.

Na mesma mensagem, Flávio ainda se dispõe a ajudar esse usuários na divulgação de possíveis novos perfis. “Assim que criarem seus novos perfis para exercerem a sagrada liberdade de expressão, avisem no privado ajudarei a divulgá-los”, escreveu.

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