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TRF-1 anula condenação de Eduardo Cunha e Henrique Alves na operação Sépsis

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Ex-deputado federal Eduardo Cunha
Agência Brasil

Ex-deputado federal Eduardo Cunha

Nesta terça-feira (7), o Tribunal Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu anular as condenações dos ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) por envolvimento em um suposto esquema de propina de empresários em troca de contratos com a Caixa Econômica Federal.

As ocorrências foram investigadas pela Operação Sépsis, desdobramento da Lava Jato, com base na delação de um ex-funcionário da Caixa. Os desembargadores da Terceira Turma entenderam que o caso não era de competência da Justiça Federal, mas da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Na decisão, os magistrados seguiram o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Agora, cabe ao novo juiz decidir se as provas que foram reunidas anteriormente pelos investigadores serão ou não utilizadas.

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Cunha  havia sido condenado em 2018 por violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro, com pena de 24 anos e 10 meses e multa de R$ 7 milhões como reparação do dano. Henrique Alves, por outro lado, foi considerado culpado por lavagem de dinheiro, com pena de 8 anos e 8 meses de prisão.

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