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Treze projetos passam em Justiça

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Em reunião virtual na tarde de terça-feira (29), o colegiado de Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou a constitucionalidade de 11 projetos. Outros três foram declarados inconstitucionais, e dois tiveram o despacho denegatório rejeitado, voltando então à tramitação normal.

Entre as matérias declaradas constitucionais, está o Projeto de Lei (PL) 881/2019, do deputado Euclério Sampaio (DEM), que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no Espírito Santo.

Os parlamentares rejeitaram o despacho denegatório da Mesa Diretora ao PL 876/2019, que estabelece normas sobre controle de resíduos de navios, embarcações, oleodutos e instalações costeiras, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. A iniciativa é do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB). A matéria seguirá a tramitação normal.

Outro item que voltou a tramitar, a partir da derrubada do despacho denegatório, foi o PL 517/2019, de autoria do deputado Gandini (Cidadania), que isenta os idosos do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo. A matéria seguirá sob relatoria da deputada Janete de Sá (PMN), que apresentou emenda para que sejam respeitados os contratos em vigor.

A deputada também foi relatora do PL 433/2019, de iniciativa do deputado Capitão Assumção (Patri), que obriga as instituições bancárias e congêneres a informar acerca da portabilidade bancária nos cartões, talonários de cheque, conta corrente/poupança e nas agências. A relatora propôs que, para a matéria ser analisada pelo colegiado, a Procuradoria da Ales reavalie o projeto “por se tratar de assunto referente a direito do consumidor”. 

Participaram da reunião os deputados Gandini (Cidadania), presidente da comissão, Vandinho Leite (PSDB), vice-presidente, Janete de Sá (PMN), Dr. Rafael Favatto (Patri) e Coronel Alexandre Quintino (PSL). 
 

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Horário eleitoral: Russomano relembra derrotas e Covas cita câncer

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Reprodução/TV Bandeirantes

Candidatos à Prefeitura de São Paulo participaram de debate da TV Bandeirantes na quinta-feira (1º)


Na manhã desta sexta-feira (9) começou a ser veículado no rádio o  horário eleitoral gratuito com os candidatos à prefeitura de São Paulo. As estratégias variam, desde buscar apoio em Bolsonaro à citar derrotas na política e vitórias na vida pessoal.

Celso Russomano é líder nas pesquisas, embora apareça com altos indíces de rejeição, buscou enfatizar a sua ligação com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o fato de ter sido derrotado nas últimas duas disputas à prefeitura, mesmo despontando como favorito no início do pleito.

O vice-prefeito na gestão João Doria (PSDB) que acabou assumindo o cargo e hoje disputa a reeleição, Bruno Covas (PSDB) preferiu destacar o fato de ter enfrentado um tratamento de câncer durante o seu governo, além de crise como a do novo coronavírus (Sars-cov-2).

O candidato do PSOL, Guilherme Boulos, que aparece em ascensão nas pesquisas eleitorais, não foi ao ar no primeiro dia de horário eleitora. A campanha não comentou o que pode ter acontecido. Já o ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), usou o tempo no rádio para comentar a sua proposta de criar um programa que pague R$ 600 aos munícipes que dependem do auxilio emergencial.

Jilmar Tatto (PT) fez brincadeiras com o fato de ser desconhecido entre a maioria dos paulistanos. O candidato do PT relembrou os feitos das gestões petistas das quais participou como secretário. A campanha de Arthur do Val (Patriota) também não foi veículada.

Orlando Silva (PCdoB) usou a sambista Leci Brandão, deputada estadual do seu partido, para ler um texto que enfatiza a desigualdade racial na sociedade. Joice Hasselman (PSL) e Andrea Matarazzo (PSD) foram mais conservadores e decidiram só se apresentar ao eleitorado.Marina Helou (Rede), Vera Lúcia (PSTU), Levy Fidelix (PRTB) e Antonio Carlos (PCO) não têm direito a espaço no horário eleitoral.

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