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Política

Três prefeitos cassados continuam no comando das cidades no ES

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Luiz Carlos Piassi, Daniel da Açaí e Carlos Henrique Storck seguem à frente das prefeituras de São Mateus, Castelo e Irupi, respectivamente, enquanto aguardam seus recursos

VITÓRIA (ES) – Os mandatos dos prefeitos eleitos em 2016 – eles tomaram posse em janeiro de 2017 – chegou à metade, mas três deles, no Espírito Santo, ainda estão em compasso de espera, cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), junto com os respectivos vices, mas com recursos pendentes. Assim, permanecem nos cargos. Até quando, não se sabe.

Um dos casos mais rumorosos é o do chefe do Executivo de São Mateus, Daniel Santana Barbosa (PSDB), o Daniel da Açaí. O TRE cassou o prefeito por abuso de poder econômico – ele é acusado de distribuir água e caixas d’água à população da cidade durante uma crise hídrica em ano pré-eleitoral e também no próprio ano de 2016. A cassação se deu em 2017. Mas o presidente da Corte, Annibal de Rezende Lima, concedeu a ele uma liminar (decisão provisória) com efeito suspensivo. Isso quer dizer que ao menos até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o recurso apresentado pela defesa, o tucano fica na cadeira de prefeito. Não há data para o julgamento.

“A defesa do prefeito tem muita confiança no recurso especial e certeza que o prefeito não cometeu nenhum ato ilícito na campanha. Não há dúvida por parte da defesa de que ele vai terminar o mandato dele, não chegou a ser afastado nem um dia”, pontua o advogado Rodrigo Lisboa. No TSE, quem defende Daniel da Açaí é Henrique Neves, um ex-ministro da própria Corte.

CASTELO
Em situação similar está o prefeito de Castelo, Luiz Carlos Piassi (MDB). O TRE determinou a cassação em março do ano passado. O motivo foi uma condenação por improbidade administrativa que levou à suspensão dos direitos políticos de Piassi a partir de 2013. Uma liminar garantiu a participação do emedebista no pleito, mas acabou revogada.

“Ele continua no cargo porque em relação à decisão do TRE nós entramos com um pedido ao presidente para que até o TSE decidir ele fique no exercício da função, é a mesma situação do prefeito de São Mateus”, descreve o advogado Amulio Finamore Filho.

“Esse processo deve entrar em pauta em fevereiro (no TSE)”, complementa. Na ação a defesa destaca que a condenação por improbidade se deu porque em 1996, quando era prefeito, Piassi contratou uma empresa para realização de transporte escolar por R$ 8.830,00, ultrapassando o limite de dispensa de licitação, fixado em R$ 8.000,00.

IRUPI
Outro caso é o do prefeito de Irupi, Carlos Henrique Emerick Storck, reeleito pelo PSDB em 2016. Há duas decisões em relação a ele no TRE. Uma delas é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder .

O Ministério Público apontou conduta vedada por conta de um casamento comunitário promovido pela administração municipal “com a utilização de serviços públicos, visando à promoção do candidato à prefeitura, capaz de provocar desequilíbrio e anormalidade nas eleições municipais de 2016”. A defesa alegou que não houve pedido formal de voto. Mas em 22 de agosto de 2018 o Tribunal Regional Eleitoral determinou a cassação do prefeito e do vice, Leandro Purcino de Almeida.

“Ele continua no cargo e há recursos a serem julgados pelo TRE. Tem embargos, talvez embargos dos embargos. O processo não está no TSE, o recurso ainda não subiu para lá”, conta o advogado Diego Libardi

Ele ressalta que a tramitação do caso provocou debates e divergências entre os integrantes da Corte, levando a pedidos de vista. “E há plena possibilidade de haver suspensão para que isso seja decidido pelo TSE”, pontua

Houve outra cassação dos mandatos do prefeito e do vice de Irupi, em julho do ano passado, desta vez pela utilização de máquinas da prefeitura para serviços em terreno de particular. De acordo com o Ministério Público, “objetivando captar votos naquelas eleições, aproveitando-se do seu poder político e econômico”. Na ação, a defesa destacou que todos os agricultores atendidos pelo programa “Mais Máquina” disseram ao MP que o serviço não foi oferecido em troca de máquinas

Clima de incerteza afeta o dia a dia dos cidadãos
Se o desfecho dos casos dos prefeitos e vices de São Mateus, Castelo e Irupi for a manutenção das cassações, novas eleições serão convocadas nas cidades. Interinamente, quem assume é o respectivo presidente da Câmara Municipal. Mas como não se sabe se e quando isso ocorreria, há uma certa instabilidade.

“Tem uma incerteza. O prefeito tem que usar energia para se defender, evitar a perda do mandato. E essa incerteza acaba contaminando a administração. A burocracia municipal termina fazendo escolhas voltadas ao curto prazo para dar legitimidade ao prefeito que está sendo contestado na Justiça”, avalia o professor do Departamento de Sociologia e Política da PUC-RJ Ricardo Ismael.

O cientista político Fernando Pignaton segue a mesma linha: “Mesmo se ao final não forem cassados também é muito ruim. Tem uma administração com instabilidade, falta de segurança para planejar os passos de médio e longo prazo. A liderança fica em xeque”, afirmou.

“Na metade do mandato, a situação já deveria estar definida. Os recursos são uma tradição no Brasil e não é diferente quando se trata de políticos eleitos. Quem fica prejudicada é a população. As coisas ficam muito complicadas”, afirma Ismael.

LEIS

“Mas a Justiça brasileira depende das leis, que permitem recursos até chegar à instância máxima, não depende só de quem está trabalhando lá na Justiça. Quem faz as leis que regem o processo é o legislador (ou seja, políticos)”, ressalva Pignaton

Procurado pela reportagem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) não se manifestou.

ENTENDA


São Mateus
Em 2017, o TRE cassou, por abuso de poder econômico, o prefeito de São Mateus, Daniel da Açaí e o vice José Carlos do Valle Araújo de Barros. Os efeitos da decisão estão suspensos até o TSE julgar recurso

No ano passado, o TRE cassou Luiz Carlos Piassi, prefeito de Castelo, e o vice, Pedro Nunes de Almeida. Piassi estava com os direitos políticos suspensos por conta de uma condenação por improbidade administrativa. Também há recurso no TSE sobre o caso e o prefeito segue no cargo

Há duas ações que determinaram a cassação do prefeito de Irupi, Carlos Henrique Emerick Storck, e do vice Leandro Purcino de Almeida. Uma por uso político de um casamento comunitário e outra por uso de máquinas públicas em serviços particulares. A defesa recorre.


(*Com informações do Gazeta on line)

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Política

Carona a parentes e filho embaixador: Bolsonaro prova que a mamata não acabou

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IstoÉ

Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR – 1.8.19
Carona a parentes e filho embaixador: Bolsonaro prova que a mamata não acabou

Em “O Contrato Social”, o teórico político, escritor e compositor genebrino Jean-Jacques Rousseau ensina um princípio clássico e tático, capaz de transformar grandes governos, em governos minúsculos, tacanhos e mesquinhos. Para Rousseau, um governo se contrai a partir do momento em que deixa de observar o espírito público e passa do “grande para o pequeno número”, observando necessidades e ensaios de apenas uma pequena parcela da população. E é justamente essa visão enviesada de realidade que enfraquece as estruturas estatais e, em última análise, descamba o Estado para um total estado de anarquia.

Obviamente que o Brasil não está diante de qualquer estado anárquico, mas os sete longos meses do governo Bolsonaro mostram que, sim, existe uma inclinação para favorecer poucos em detrimento de muitos. Entre os beneficiários estão os próprios familiares do presidente, que, não raro, parece norteado pela filosofia atribuída a Nicolau Maquiavel: “aos amigos, tudo; aos inimigos, os rigores da lei”. Nomeação de parentes, indicação de familiares para cargos estratégicos e a  utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para eventos eminentemente pessoais constituem apenas algumas amostras de que a confusão entre o público e o privado persiste no País, mesmo num governo que foi eleito prometendo mudar tudo o que estava aí – sobretudo no que diz respeito ao trato com a chamada coisa pública.

A lista dos abençoados com as benesses públicas é extensa: filho, esposa, sobrinhos, entre outros agregados presidenciais. Em maio, o filho Eduardo Bolsonaro casou-se com a psicóloga gaúcha Heloísa Wolf, no Rio de Janeiro. Obviamente, muitos parentes foram convidados mas alguns conseguiram um jeito, digamos, mais prático para se dirigir à cerimônia: tiveram à disposição uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). Familiares de Bolsonaro da região do Vale da Ribeira, em São Paulo, se deslocaram para o Rio em um helicóptero da FAB entre os aeroportos de Jacarepaguá e Santos Dumont. De carro, o trajeto tem aproximadamente 35 km e levaria em torno de 40 minutos, no máximo. De aeronave, durou 14 minutos.

Dois fatos são inacreditáveis nessa história: um é que os próprios parentes do presidente contaram vantagem por meio das redes sociais, aquelas que sempre foram vistas como o território mais fértil para o bolsonarismo. Quem postou e entregou a “mamata” foi o sobrinho de Bolsonaro, Osvaldo Campos. O segundo absurdo é que o próprio presidente defendeu abertamente o privilégio . Alegou “questões de segurança”. “Eu fui ao casamento do meu filho. A minha família ia comigo. Eu vou negar o helicóptero a ir para lá e mandar ir de carro? Não gastei nada do que já ia gastar”, disse o presidente ao ser questionado sobre o assunto. Os órgãos de controle não acharam tudo tão trivial assim. O Ministério Público de Contas deve ingressar com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar este e outros casos de abusos na utilização de aeronaves da FAB durante o ano de 2019.

voo da alegria
Divulgação/IstoÉ
Parentes de Bolsonaro pegaram carona em helicóptero da FAB para ir ao casamento de Eduardo Bolsonaro

Não há sinais de bons auspícios. Enquanto isso, os ares da “nova política” sopram em direção da esposa de Bolsonaro, Michelle Bolsonaro . Como toda primeira dama, ela toca projetos assistenciais do governo. Até aí tudo bem. Mas o governo não precisava criar uma estrutura especial para a mulher do presidente: uma equipada sala de aproximadamente 300 metros quadrados ao custo de R$ 328 mil, localizada na Esplanada dos Ministérios, mesmo bloco onde trabalham os ministros Osmar Terra (Cidadania) e Damares Alves (Direitos Humanos). A notícia foi divulgada no mesmo fim de semana em que Michelle anunciou uma cirurgia de correção do septo nasal. A intervenção ocorreu no HFA (Hospital das Forças Armadas), unidade com a qual Presidência da República tem convênio.

bolsorindo
Marcos Corrêa/PR – 24.7.19
“Vou negar o helicóptero e mandar ir de carro?”, questionou Bolsonaro ao ser perguntado sobre carona a parentes

Filho na embaixada

Igualmente emblemática, e não menos rumorosa, é a futura indicação do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Trata-se de uma espécie de nepotismo jabuticaba, aquele que tenta utilizar-se de uma artimanha legal (uma sabatina no Senado, com aprovação de uma súmula do STF) para dar ares republicanos a uma iniciativa pouco republicana. Integrantes da Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Casa prometem dar trabalho, por isso a nomeação não é considerada pule de 10.

Mas o mandatário conta com um poderoso aliado na tentativa de emplacar o filho no principal posto avançado do Brasil no exterior: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Nesta semana, Bolsonaro ganhou mais um reforço, o presidente dos EUA,  Donald Trump, que avalizou o nome do rebento: “Eu conheço o filho dele e provavelmente é por isso que o fizeram (a indicação). Estou muito feliz. Ele é extraordinário, um jovem brilhante, maravilhoso”, disse.

Um incauto diria: no governo Bolsonaro “há muito cacique para pouco índio”. Nem tanto. Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como  Léo Índio, primo dos filhos do presidente e considerado homem de confiança do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), foi contratado pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR) com vencimentos de R$ 22,9 mil mensais. O salário é o segundo mais alto do gabinete. “Contratei ele por feeling”, argumentou Rodrigues. “Feeling” ou não, a questão é que a lista de benesses parece não ter fim.

Ainda no início do ano, o Palácio do Planalto encaminhou, logo na sua primeira mensagem para modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um pedido de autorização para a compra de novos carros oficiais . Para o próprio Bolsonaro e ex-presidentes. Serão 30 carros novos com o intuito de renovar a já luxuosa frota presidencial .

Oficialmente, o pedido visa atender a normas de segurança recomendadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O valor da renovação da frota: R$ 5,6 milhões. Na lista de veículos, estão 12 blindados contra tiros de submetralhadoras e pistolas nove milímetros. O mais curioso é que, o mesmo cuidado que o presidente tem em andar de carros blindados, não se aplica a atividades, digamos, pouco corriqueiras como  ir para o Congresso a pé ou visitar estabelecimentos comerciais próximos ao Palácio da Alvorada.

O exemplo precisa vir de cima. Quando não vem, vira balbúrdia. Como da qual participou o ministro de Ciência e Tecnologia, o astronauta Marcos Pontes. Pontes tirou férias não remuneradas entre os dias 13 e 25 de julho. Destino: Orlando, EUA. Levou a tiracolo sua assessora especial Christiane Gonçalves para acompanhá-lo na empreitada . As despesas foram arcadas pela pasta. Hão de argumentar que tudo foi feito dentro da legalidade, mas nem tudo que é legal é correto. A postura não coaduna com quem foi eleito sob a égide da ética.

michelle bolsonaro
Carolina Antunes/PR – 9.7.19
A primeira-dama Michelle Bolsonaro foi agraciada com uma sala de aproximadamente 300 metros quadrados ao custo de R$ 328 mil

Salão nobre

Isso é que é gente solidária! O governo gastou R$ 330 mil na construção de um espaço de 300 metros quadrados para abrigar o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, projeto tocado pela esposa do presidente, Michelle Bolsonaro, e dez funcionários. Cada servidor recebe salários entre R$ 1,6 mil e R$ 5,2 mil. A primeira-dama não tem direito à salário, mas dá expediente diariamente no local. O programa é ligado ao Ministério da Cidadania, que teve R$ 619 milhões contingenciados.

Marcos Pontes
Divulgação/Flickr/MCTIC
De folga, Marcos Pontes levou assessora aos EUA com despesas pagas pelo Ministério

Ponte aérea

O ministro de Ciência e Tecnologia do governo Bolsonaro , Marcos Pontes, vive nas nuvens literalmente. Entre 13 e 25 de julho, tirou 12 dias de folga e viajou para Orlando, nos EUA, com familiares. Aproveitou o período para acompanhar as comemorações dos 50 anos do lançamento da Apollo 11. De quebra, levou a assessora Christiane Gonçalves Correa, com as despesas pagas com recursos do ministério. O próprio ministro autorizou os gastos. 

Fonte: IG Política
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