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Três crianças morrem em incêndio a residência em Paraty, veja vídeo

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Incêndio ocorreu em imóvel de dois andares

Três crianças morreram, no início da manhã de sexta-feira (24), em um incêndio a uma residência em Paraty, na Região da Costa Verde. Todas elas, que ainda não tiveram a identificação revelada, são do sexo feminino.  As informaçõe são do jornal O Dia.

Dara Cristina A. Santos, de 25 anos, conseguiu ser socorrida e foi levada em estado grave ao Hospital Municipal Hugo Miranda, na própria cidade. Ainda não há informações sobre o atual estado de saúde dela.

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O incêndio aconteceu por volta das 7h, em um imóvel de dois andares, que fica na Rua Canal 2, no Parque Mangueira, na Ilha das Cobras. O quartel do Corpo de Bombeiros do município foi acionado e esteve no local para controlar as chamas.

Moradores da região tentaram em vão controlar as labaredas usando água e extintores de incêndio. Eles até colocaram uma escada para fazer o resgate de alguma vítima, sem sucesso. Até o momento não há informações sobre a origem das chamas.


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​Plano de saúde coletivo não pode ser cancelado durante tratamento

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Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as operadoras de plano de saúde coletivo não podem romper o contrato de prestação dos serviços durante o tratamento médico. Pela decisão, a cobertura deve valer enquanto os beneficiários estiverem internados ou em tratamento e só pode terminar após a alta médica.

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Hospital Tibe Setúbal arrow-options
Reprodução/Facebook

Hospital Tibe Setúbal, na zona leste de São Paulo



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O caso julgado pelo STJ envolveu uma operadora de plano de saúde que cancelou unilateralmente o plano coletivo de 203 funcionários de uma transportadora, que recorreu à Justiça para manter a continuidade da cobertura.

Apesar de garantir a cobertura para quem está em tratamento, a Terceira Turma do tribunal entendeu que as operadoras podem cancelar o contrato por conta própria, no entanto, além de manter o tratamento , devem cumprir a vigência de 12 meses e notificar os trabalhadores com antecedência mínima de 60 dias. O julgamento ocorreu em outubro do ano passado, mas o acórdão, que é a decisão final, foi divulgada nesta semana pelo STJ.

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Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. Para o ministro, embora a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) proíba a suspensão ou rescisão somente de planos individuais, o direito à saúde beneficiário se sobrepõem a cláusulas contratuais também nos contratos coletivos.

“Entretanto, não obstante seja possível a resilição unilateral e imotivada do contrato de plano de saúde coletivo, deve ser resguardado o direito daqueles beneficiários que estejam internados ou em pleno tratamento médico, observando-se, assim, os princípios da boa-fé, da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana”, definiu o acórdão.

Judicialização da saúde

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a judicialização na saúde cresceu aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância da Justiça entre 2008 e 2017. Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país.

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