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TRE cassa mandato de prefeito e vice de Conceição da Barra

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O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por unanimidade de votos, cassou os mandatos do prefeito de Conceição da Barra, Francisco Bernhard Vervloet (PSDB), o Chicão, e do vice-prefeito Jonias Dionisio Santos (Pros). Como ainda cabe recurso à decisão, os dois permanecem no cargo até o trânsito em julgado da sentença.

A Corte Eleitoral considerou abuso de poder político o fato de a chapa encabeçada por Chicão ter sido beneficiada por um programa social lançado pela Prefeitura de Conceição da Barra, no final de abril do ano eleitoral.

Segundo a tese apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PMN de Conceição da Barra, o programa “+ Liberdade pelo Conhecimento – Geração de emprego e renda” serviu de base para difundir junto à população o nome do então superintendente de Assistência Social e secretário de Ação Social, Francisco Bernhard Vervloet, o Chicão.

Em seu voto, o relator do processo, juiz Fernando César Baptista de Mattos, destacou que o programa social consistiu na oferta gratuita à população de 500 vagas em cursos de capacitação profissional e não tinha autorização legislativa específica para ocorrer, além de não estar especificado no Orçamento municipal aprovado para o ano de 2016.

“Não se verifica, no Orçamento municipal, qualquer menção ao programa e nem valores compatíveis aos que foram pagos às empresas para a realização dos cursos. Nos quatro anos anteriores, nenhum programa social de qualificação foi criado no município”, disse o relator.

O magistrado considerou ainda que o caso não pode ser considerado mera aplicação de programa já em execução no ano anterior, mas de novo benefício, sendo que a cerimônia de lançamento ocorreu em ano eleitoral.

Considerando ainda um banner publicado no site da prefeitura do município, replicado na página de campanha da chapa no Facebook, o juiz eleitoral disse que “o programa foi atribuído à pessoa do senhor Francisco Benhard Vervolet”.

Chicão é o quinto prefeito cassado no Espírito Santo após as eleições de 2016 pelo TRE-ES. Além dele, também perderam o mandato: Frei Paulão (PSB), em Muqui; Carlos Henrique Emerick Storck (PSDB), em Irupi; Luiz Carlos Piassi (MDB), em Castelo; e Daniel Santana Barbosa (PSDB), o Daniel da Açaí, em São Mateus, que permanece no cargo por meio de liminar. A reportagem procurou o prefeito, a chefia de gabinete e a defesa dele, mas não conseguiu contato.


(*TRE e Tribuna on line)

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Regional

Conceição da Barra registra primeira morte por coronavírus

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De acordo com a prefeitura, mulher de 53 anos residia na cidade mas estava internada em Vitória desde o começo do mês de maio

A Prefeitura de Conceição da Barra informa com pesar que foi registrado o primeiro óbito pelo novo coronavírus (COVID-19) no município.

A primeira vítima é uma mulher de 53 anos, moradora da Sede, que testou positivo no Hospital Santa Rita, em Vitória, onde estava internada desde o início do mês de maio. A paciente fazia tratamento oncológico e veio a óbito na última quinta-feira (28/05), sendo a causa da morte confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde (SESA) no último sábado (30/05). 

A Coordenação de Vigilância Epidemiológica informa que o boletim epidemiológico do município continua com 54 casos notificados, sendo 34 descartados, 08 suspeitos e 12 confirmados, dentre os quais foram registrados 05 pacientes curados e 01 (um) óbito. 

INQUÉRITO SOROLÓGICO

Entre os dias 27 e 29 de maio, três equipes da Secretaria Municipal de Saúde visitaram 40 domicílios selecionados pela SESA, realizando a pesquisa de inquérito sorológico, uma iniciativa que visa o mapeamento da evolução do novo coronavírus em todo o Espírito Santo. Em Conceição da Barra foram realizados 124 testes rápidos sendo que apenas dois apresentaram resultado positivo para a COVID-19.

Os dois casos foram registrados numa mesma família, residente na Sede do Município. Trata-se de um paciente sexo masculino, 61 anos, apresentando sintomas e uma paciente do sexo feminino, 14 anos, também com sintomas respiratórios. Ambos foram orientados sobre a necessidade de isolamento domiciliar e seguem sendo monitorados pela equipe de Vigilância Epidemiológica.

 

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