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TRE cassa mandato de prefeito e vice de Conceição da Barra

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O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por unanimidade de votos, cassou os mandatos do prefeito de Conceição da Barra, Francisco Bernhard Vervloet (PSDB), o Chicão, e do vice-prefeito Jonias Dionisio Santos (Pros). Como ainda cabe recurso à decisão, os dois permanecem no cargo até o trânsito em julgado da sentença.

A Corte Eleitoral considerou abuso de poder político o fato de a chapa encabeçada por Chicão ter sido beneficiada por um programa social lançado pela Prefeitura de Conceição da Barra, no final de abril do ano eleitoral.

Segundo a tese apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PMN de Conceição da Barra, o programa “+ Liberdade pelo Conhecimento – Geração de emprego e renda” serviu de base para difundir junto à população o nome do então superintendente de Assistência Social e secretário de Ação Social, Francisco Bernhard Vervloet, o Chicão.

Em seu voto, o relator do processo, juiz Fernando César Baptista de Mattos, destacou que o programa social consistiu na oferta gratuita à população de 500 vagas em cursos de capacitação profissional e não tinha autorização legislativa específica para ocorrer, além de não estar especificado no Orçamento municipal aprovado para o ano de 2016.

“Não se verifica, no Orçamento municipal, qualquer menção ao programa e nem valores compatíveis aos que foram pagos às empresas para a realização dos cursos. Nos quatro anos anteriores, nenhum programa social de qualificação foi criado no município”, disse o relator.

O magistrado considerou ainda que o caso não pode ser considerado mera aplicação de programa já em execução no ano anterior, mas de novo benefício, sendo que a cerimônia de lançamento ocorreu em ano eleitoral.

Considerando ainda um banner publicado no site da prefeitura do município, replicado na página de campanha da chapa no Facebook, o juiz eleitoral disse que “o programa foi atribuído à pessoa do senhor Francisco Benhard Vervolet”.

Chicão é o quinto prefeito cassado no Espírito Santo após as eleições de 2016 pelo TRE-ES. Além dele, também perderam o mandato: Frei Paulão (PSB), em Muqui; Carlos Henrique Emerick Storck (PSDB), em Irupi; Luiz Carlos Piassi (MDB), em Castelo; e Daniel Santana Barbosa (PSDB), o Daniel da Açaí, em São Mateus, que permanece no cargo por meio de liminar. A reportagem procurou o prefeito, a chefia de gabinete e a defesa dele, mas não conseguiu contato.


(*TRE e Tribuna on line)

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Uber abre cadastro para motoristas em São Mateus e Colatina

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Veja o passo a passo de como se inscrever para trabalhar.  A data para que essas cidades possam contar com o serviço funcionando ainda não foi definida

Quem quer trabalhar como motorista de aplicativo, mas está fora das regiões de Vitória, Linhares e Cachoeiro de Itapemirim pode comemorar. Nesta semana, a Uber abriu a inscrição para novos parceiros em outros dois municípios capixabas: Colatina, no Noroeste; e São Mateus, no Norte.

O cadastramento é o primeiro passo para a expansão da empresa, que chegou ao Estado em 2015. Por enquanto, a data para que mais estas duas regiões possam contar com o serviço ainda não foi definida; mas os interessados já podem aproveitar para ficarem autorizados a dirigir pelo App.

  1. CNH COM EAR

    Para estar apto a ser um motorista da Uber é necessário ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com licença para exercer atividade remunerada (EAR). Quem não a possui, deve antecipar a renovação e solicitar a inclusão, que pode ser obtida após aprovação em um teste psicológico do Detran-ES, com custo de R$ 106,07.

  2. CARROS ESPECÍFICOS

    Além disso, a empresa também exige um carro com quatro portas, cinco lugares e ar-condicionado, que seja de 2008 ou mais recente. O veículo utilizado pode ser próprio, emprestado ou alugado – neste último caso, a empresa tem parcerias firmadas com três locadoras e promete descontos. Picapes, vans e caminhonetes não são aceitas; assim como automóveis adesivados, de placa vermelha ou com alteração no sistema de freio ou suspensão.

  3. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

    São dois os documentos exigidos: o primeiro é a CNH da categoria B válida e com licença para exercer atividade remunerada; e o segundo é o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em dia.

  4. HORA DO CADASTRO

    Com tudo em mãos, basta entrar no site uber.com/dirija e preencher uma pequena ficha com os dados pessoais solicitados e aceitar os termos de uso. Em seguida, será necessário enviar uma foto de perfil, uma da CNH e uma do CRLV abertos. Ao enviá-las, o cadastro ficará em análise.

Se tudo for aprovado: pronto, você já pode atuar como um motorista da Uber. Caso contrário, a empresa enviará e-mails ou mensagens de texto para os contatos cadastrados, avisando sobre qualquer problema e qual o caminho para solucioná-lo.

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