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Política

Transporte de animal em ônibus avança em comissão

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A Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais aprovou o mérito do Projeto de Lei (PL) 309/2019, que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte no transporte coletivo intermunicipal. Em reunião virtual nesta quarta-feira (28), o colegiado deu seu aval à proposta da deputada Janete de Sá (PMN), que permite o transporte de animais de até 10 quilos acondicionados em caixas apropriadas.

De acordo com a matéria, o responsável pelo animal deve realizar o pagamento da tarifa caso ele seja transportado em um assento.

A comissão aprovou, ainda, o PL 61/2019, do deputado Capitão Assumção (Patri), que também trata do transporte de animais em geral e de condutas vedadas. A proposição proíbe transportar animal em cestos, gaiolas ou veículos sem as proporções necessárias ao seu tamanho e ao número de cabeças; deixar sem ordenhar as vacas por mais de 24 horas, quando utilizadas na exploração do leite; ou expor, em mercados e em outros locais de venda, por mais de 12 horas, animal em gaiolas ou qualquer outra forma de aprisionamento.

Outras práticas proibidas são o adestramento de animal com maus-tratos físicos ou psicológicos; realização de viagem com animal a pé por mais de 10 quilômetros sem descanso ou deixar que o animal trabalhe mais de seis horas contínuas sem lhe dar água e alimento; exercício de tiro ao alvo sobre qualquer animal; abandono em residência ou estabelecimento sem assistência diária; e treinamento de ave canora em caixa acústica.

Assoreamento

Também foi aprovado pelo colegiado o PL 968/2019, que cria o programa “Limpa Rio” com o objetivo de realizar o desassoreamento e limpeza dos mananciais capixabas, bem como a desobstrução dos leitos e margens, para favorecer o escoamento das águas e prevenir inundações. O programa proposto pelo deputado Marcos Garcia (PV) abrange todo o Espírito Santo, devendo ser asseguradas intervenções que promovam a conscientização sobre a ocupação e construções irregulares junto às margens.

Mais três PLs foram acolhidos pela comissão: o 661/2019, de Torino Marques (PSL), que proíbe a prática de queimadas em área de turfa; o 510/2019, do ex-deputado Lorenzo Pazolini, que torna ilegal a produção e a comercialização de dióxido de sódio, utilizado para a fabricação do falso medicamento conhecido como “Solução Mineral Milagrosa – MMS”; e o PL 936/2019, de Carlos Von (Avante), que declara Guarapari como capital estadual da biodiversidade marinha. Todas as matérias continuam tramitando na Assembleia Legislativa.

Próximas agendas

Na reunião, o colegiado definiu a agenda do mês de maio. No dia 12, a comissão recebe representantes da ArcelorMittal e, no dia 19, da Vale, para tratar das ações relacionadas aos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados pelas empresas para minimizar os impactos ambientais na Grande Vitória. As empresas devem prestar esclarecimentos à Comissão de Meio Ambiente a cada dois meses.

Os parlamentares decidiram, ainda, realizar duas visitas técnicas. A pedido de Bruno Lamas (PSB), a comissão visitará a estação de tratamento de esgoto de Manguinhos, na Serra. E por solicitação de Gandini (Cidadania), o colegiado também irá conhecer as obras realizadas pela Vale para despoluição do córrego Camburi, no final da orla. 
 

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