Transparência na Assembleia a serviço do cidadão

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) vem sendo reconhecida ao longo dos últimos anos por suas iniciativas voltadas para o incremento da transparência pública. Em 2024, a Ales foi considerada a Assembleia Legislativa mais transparente do Brasil, conquistando o Selo Diamante da Rede de Controle da Gestão Pública.

Mas, como o cidadão pode ter acesso a essas informações produzidas e disponibilizadas pelo Parlamento capixaba? Uma das formas mais simples é por meio do Observatório do Legislativo. O link para o Observatório está fixado na página inicial do site da Ales, ao lado esquerdo, abaixo das notícias da Casa.

O diferencial da ferramenta é a consolidação dos dados em painéis (dashboards) com visualização fácil e intuitiva. Qualquer pessoa com acesso à internet pode realizar pesquisas na plataforma e acompanhar a produção legislativa, a tramitação de projetos, o resultado das votações em plenário e toda a legislação em vigor no estado.

E também é possível pesquisar por categorias. Em relação às leis em vigor, por exemplo, o cidadão pode buscar separadamente pelas emendas à Constituição, leis ordinárias e leis complementares.

Sobre as propostas em tramitação, o interessado consegue pesquisar pelos diferentes tipos: projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição. Ou pode filtrar por temas, como educação, defesa do consumidor, saúde, segurança pública, etc.

Painéis

Ao clicar no ícone “Legislação Estadual”, por exemplo, o usuário é direcionado para uma página de visualização de dados, com gráficos e tabelas que separam as leis em espécies (lei ordinária, resolução, decreto, etc.), em origem da lei (se foi proposta pelo Executivo, Legislativo, etc.), por temas (finanças públicas, direitos humanos, meio ambiente, etc.), entre outras informações.

Conforme o diretor de Transparência, Inovação e Projetos Especiais da Ales, Marcos Aquino, o Observatório é inovador, porque “não existe nenhuma outra Assembleia que disponibiliza as informações nesse formato e, através de gráficos e painéis, fica fácil para o cidadão entender e saber como a Assembleia tem legislado, sobre o que ela tem legislado e debatido”.

A iniciativa, inclusive, concorreu ao prêmio da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na categoria Gestão, ficando entre os três primeiros colocados. Na avaliação técnica do prêmio, a ferramenta ficou em 1º lugar.

Portal da Transparência

O Observatório do Legislativo é um instrumento mais recente, mas a Assembleia já vem há anos promovendo a cultura de transparência na Casa. Uma das ferramentas é o próprio Portal da Transparência, endereço onde o cidadão pode fiscalizar a utilização de recursos públicos. No portal, é possível verificar gastos com publicidade, bens e serviços, remunerações de servidores, diárias, materiais, veículos, entre vários outros.

Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

Mas se o cidadão quiser saber uma informação que não está disponibilizada no site da Ales, ele pode acessar o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Nesse canal, qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de acesso à informação para a Assembleia e acompanhá-los. O prazo de resposta é de 20 dias, prorrogável por 10 dias.

Carta de Serviços

Outro instrumento interessante é a Carta de Serviços. Na parte superior da página principal da Assembleia, na aba “Institucional”, é só selecionar a Carta de Serviços. Nesse local, o usuário pode ver tudo o que está disponível na Ales para os cidadãos.

Atualmente, os serviços mais acessados nessa página são: emissão de carteira de identidade; acervo documental (Arquivo Geral); acesso à internet sem fio; canal da ouvidoria; e proteção e defesa da mulher (Procuradoria da Mulher).

Comunicação social

Além de todas as ferramentas de transparência disponibilizadas pela Assembleia, o Parlamento estadual também conta com canais de comunicação pública. O cidadão pode acompanhar o site de notícias da Casa; a TV Ales (canal 3.2 da TV aberta e digital, 12 da NET, 519.2 da Sky); o canal do YouTube; Instagram; Facebook; X (antigo Twitter); Threads; Flickr; e TikTok.

Fonte: POLÍTICA ES