conecte-se conosco



Economia

Transparência, competitividade e corrupção: entenda a nova lei de licitações

Publicado

em

 

Há 7 anos, moradores aguardam que o Estado termine a construção do Hospital de Peruíbe (SP)
Divulgação / Prefeitura de Peruíbe – Há 7 anos, moradores aguardam que o Estado termine a construção do Hospital de Peruíbe (SP)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na  sexta-feira da semana passada a nova Lei de Licitações. Apesar dos vetos , a sanção publicada atualiza uma série de pontos obsoletos da lei anterior (8666/1993). O novo marco também detalha e simplifica alguns pontos de transparência , planejamento orçamentário e desestímulo à corrupção .

Uma licitação é uma compra ou uma contração de um serviço particular pelo governo . Ou seja, quando a União , os estados ou os municípios abrem um “ leilão ” para empresas especializadas fornecerem determinado serviço ou insumos, como a construção de uma pública ou o fornecimento de remédios, por exemplo. Ganha a licitação a empresa que oferecer o menor custo com a maior qualidade. 

O relator da lei no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), destacou a permissão para seguro garantia nas licitações . Segundo ele, a medida poderá contribuir para a redução de obras inacabadas. Anastasia também ressaltou a criação de um portal nacional de contratações públicas, que centraliza os procedimentos licitatórios dos entes federativos por meio de um banco de dados.

Segundo o advogado Jayme Petra Netto, especialista em Direito cível e societário, o grande motivador da nova lei (14.133/21) é uma necessidade de adequação econômica. A redação original da lei, de 1993, não previa relações de mercado dinâmicas e que exigissem velocidade. “O sistema licitatório anterior se preocupava muito com a formalidade e com a burocracia, e não com as demandas do mercado”, diz. 

Busca por leis transparentes

Petra explica que, após a redemocratização de 1988, os legisladores se preocupavam em criar leis transparentes e que, de certa forma, inibissem a corrupção. Na ausência da internet, dos portais de transparência e de iniciativas como a Lei de Acesso à Informação, entretanto, o processo acabou ficando burocrático e demorado em excesso. 

O processo licitatório não atinge somente contratações do Poder Executivo, mas se estende às empresas estatais. Assim, empresas que deveriam ser competitivas no mercado, ficavam sujeitas a formalidades lentas.

“No Brasil, o Estado é, por tradição, um produtor, uma empresa pública muito forte. Para empresas grandes e competitivas, um processo burocrático daqueles era terrível”, comenta. 

Competição

Petra destaca que a nova legislação impede que certos “favoritismos” atrapalhem a competitividade de um processo licitatório. 

De acordo com ele, a requisição de papelada extensa e específica poderia beneficiar os empresários próximos do gestor – os “amigos do rei”, como ele mesmo descreve. Enquanto este grupo de empresários já sabia o que seria requerido, e os entregaria no prazo, os demais concorrentes sairiam atrás na competição, visto a dificuldade de aquisição destas certidões e atestados.

Ainda assim, ele aponta que alguns pontos importantes foram deixados de lado. O principal é o que ele chama de procedimento dinâmico de apreciação de preços. Trata-se de um mecanismo de pesquisa de preços constante, a fim de avaliar o mercado e as condições de compra. “No final das contas, é incorporar à vida pública um conceito básico, né? Antes de comprar qualquer coisa, você visita várias lojas, olha o preço e escolhe o melhor custo-benefício”.

Petra ainda aponta que a lei pode ajudar na privatização de empresas públicas. “As privatizações têm regras próprias, mas, no geral, seguem as diretrizes de um processo público de compra e venda. Esse procedimento novo e mais ágil vai ajudar e o exemplo já está aí, né? Os leilões de infraestrutura aconteceram todos na parte da manhã em menos de uma semana, já sob a lei nova”, diz. 

Transparência e corrupção

Uma das principais ferramentas de combate a corrupção é a transparência. De acordo com a nova lei, o governo deverá criar um site unificado para registrar todas as compras do governo no nível municipal, estadual e federal.

A lei avança em explicitar a fase pré-licitação – ou seja, a justificativa para uma compra ou contração nova. Além disso, Petra explica que o marco vetou que os autores dos projetos de contratação possam participar, ainda que indiretamente, do processo da compra.

A nova lei também aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos, e exige seguro-garantia para obras de grande porte. A garantia, que será de até 30% do valor da licitação, permite que as seguradoras assumam obras interrompidas.

O novo marco também estabeleceu um cronograma de transição de dois anos para a nova legislação entrar plenamente em vigor. Nesse período, as licitações poderão ser realizadas com base nas atuais Lei de Licitações, Lei dos Pregões e na Lei do Regime Diferenciado para que os órgãos públicos se adequem às novas regras. Após esse prazo, passará a valer exclusivamente o novo modelo.

(*) Sob supervisão de Valeska Amorim

Comente Abaixo
Mulher35 minutos atrás

Horóscopo do dia: previsões para 23 de setembro de 2021

Marcelo Dalla O horóscopo do dia apresenta a previsão para o signo e ascendente ÁRIES  Atenção para disputas de poder:...

Mulher35 minutos atrás

Dia Mundial do Combate ao Estresse: veja como ele afeta pele e cabelos

FreePik O estresse influencia a queda de cabelo Resumo Segundo um estudo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ),...

Entretenimento4 horas atrás

Kaysar Dadour lança clipe com Felipe Frior, Gui Napolitano e Lucas Viana; saiba!

Babi Torelli/Divulgação Kaysar Dadour Singles e álbuns lançados em período de isolamento e distanciamento social por causa do coronavírus mostraram...

Entretenimento4 horas atrás

Pedro Nercessian não esconde a animação para a estreia de “O Silêncio da Chuva”

Divulgação Pedro Nercessian Após lançar o curta-metragem “Nada de Bom Acontece Depois dos 30”, do qual é protagonista, na 74ª...

Entretenimento4 horas atrás

Pedro Nercessian não esconde a animação para a estreia de “O Silêncio da Chuva”

Divulgação Pedro Nercessian Após lançar o curta-metragem “Nada de Bom Acontece Depois dos 30”, do qual é protagonista, na 74ª...

Nacional5 horas atrás

Facebook remove propaganda nazista postada por promotora do DF

Reprodução/ Facebook Promotora do Distrito Federal publicou propaganda nazista no Facebook O Facebook informou na noite desta quarta-feira que removeu...

Entretenimento5 horas atrás

Fora do elenco de ‘A Fazenda 13’, Emilly Araújo estreia quadro no novo “TV Fama”

Divulgação/RedeTV! Emilly Araújo Para quem acompanha Emilly Araújo nas redes sociais, no “Topzera” e nas plataformas digitais da RedeTV! também...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

ENTRETENIMENTO

POLÍTICA

Esportes

Mais Lidas da Semana

error: O conteúdo está protegido !!