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Tragédia em Linhares: Pai de Kauã passa por exames e é levado para presídio

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LINHARES  (ES) – O empresário Rainy Butkovsky, pai biológico de Kauã Salles Butkovsky — que foi preso após discutir com um juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, nesta terça-feira (19), em Linhares — passou por exame de corpo de delito no Serviço Médico Legal (SML) de Linhares e depois foi levado para a Penitenciária Regional de Linhares.

Ele chegou no local pela manhã e saiu por volta das 9h50 acompanhado de outros presos que passaram pelos mesmos exames. À reportagem, o advogado do empresário, Síderson Vitorino, declarou que irá pedir um relaxamento da prisão.

“Produzimos um habeas corpus em Vitória, que ficou pronto por volta de 4 horas. Pelo avançar do horário, nós não ativamos o juiz de plantão. Vamos fazer um pedido de relaxamento de prisão, combinado com pedido de liberdade provisória sem fiança ou combinado com pedido de liberdade com fiança, se o juiz que receber o processo entender dessa forma”, declarou.

O pedido será feito no Fórum Desembargador Mendes Wanderley, em Linhares, no Norte do Estado. “Já mandei a peça para a Dr. Lharyssa (advogada em Linhares) e deve ser entregue à Justiça agora ao meio-dia, com a abertura do fórum de Linhares”, pontuou.

O CASO
Rainy e familiares estavam desde cedo no local para acompanhar a audiência de instrução que interrogou, pela primeira vez, os pastores Juliana Salles e Georgeval Alves, acusados pelos assassinatos dos irmãos Kauã e Joaquim.

Ao fim da audiência, por volta das 15h30, houve uma discussão entre Rainy e o juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Carlos Abad, do lado de fora do Fórum de Linhares, e foi dada a ordem de prisão. O juiz não tem relação com a audiência do caso dos irmãos mortos.

Rainy resistiu à detenção, o advogado dele chegou a colocá-lo dentro de um carro, e o juiz reforçou aos policiais militares presentes que foi dada a ordem de prisão. O empresário continuou resistindo à prisão e chegou a correr na região do fórum, mas acabou imobilizado por policiais e detido. Ele foi levado para a Delegacia Regional de Linhares.

O QUE DIZ O JUIZ SOBRE CONFUSÃO

Em entrevista à reportagem, o juiz disse que saiu do fórum para checar uma confusão que ouvia do lado de fora, e que viu Rainy e outros companheiros dele chutando um veículo de cor prata, usado pelos advogados e pela pastora Juliana, ameaçando as pessoas de morte.

“Eu estava presidindo a minha audiência no Tribunal do Júri, quando ouvi um burburinho do lado de fora. Saí para ver do que se tratava e vi uma pessoa cercada de vários companheiros, e ele (Rainy) estava chutando um carro prateado e ameaçando de morte as pessoas que o estavam vendo. Fiquei parado observando, essa pessoa (Rainy) passou por mim com olhar ameaçador, andou 20 metros, parou, virou, olhou para mim novamente e começou a dizer: ‘Não é só você que tem arma não’. Eu continuei olhando para ele, não sabia nem quem ele era. Quando ele olhou para mim de novo e disse: “É você mesmo’ e colocou a mão na região da genitália e balançou. Dei voz de prisão a ele”, afirmou o juiz Carlos Abad.

O QUE DIZ A DEFESA DE RAINY

O advogado Síderson Vitorino diz que a prisão não tem legalidade e que o juiz levou a erros os policiais militares que faziam a segurança do fórum. “Não há nem que se fazer defesa hoje aqui porque não existiu crime”. Veja na íntegra:

“Estão sendo ouvidas ainda algumas das partes envolvidas. Logo após nós vamos fazer a nossa representação contra o juiz e espero que meu cliente não fique custodiado porque não tem qualquer tipo de legalidade na voz de prisão emanada do juiz, o que levou inclusive a erro os PMs que estavam ali fazendo a segurança do local. O juiz induziu a erro os PMs, dizendo que houve desacato à autoridade. Esta foi a argumentação dele. Por isso o juiz deu voz de prisão, mas para que exista desacato, tenho que produzir um descumprimento de ordem ou um ultraje à pessoa em função do cargo. Isso quer dizer que se, em uma hipótese, eu colidir contra o carro do juiz, no trânsito, ali não existe desacato, porque ali são dois motoristas. Se eu encontro com um policial na feira e ali existe um entrevelo entre nós dois, por conta de alguma coisa do cotidiano, não existe desacato porque ali são duas pessoas iguais, pares. E não existiu também desacato hoje porque Rainy entendeu que aquele senhor que estava ali, trajando calça jeans e camiseta, era um dos seus pares, que estava ali passando pela rua. Não foi dentro do ambiente do Fórum. Ele não desacatou um juiz dentro do Fórum. Insurgiu contra ordem de uma pessoa que ele não sabia quem era e nem poderia pressupor, que estava de calça jeans e camiseta do lado de fora do Fórum. Não há nem que se fazer defesa hoje aqui porque não existiu crime, meu cliente não cometeu nenhum tipo de crime. Se ele tivesse cometido crime, aí sim poderia se falar em defesa. Mas o que nós estamos fazendo aqui na delegacia é produzir uma representação contra o magistrado”.

MÃE DE RAINY QUESTIONA A JUSTIÇA

A mãe de Rainy, Marlúcia Butkovsky questionou a atuação do juízes e pediu novamente por justiça após a prisão do filho. Para ela, não houve motivo que justificasse a ação. “Que juízes são esses que não estão a favor da sociedade? Porque desde cedo mandaram tirar nossas faixas. Nós estamos aqui pedindo justiça por duas crianças que foram mortas por um pai e um padrasto e por uma mãe omissa. Ela está solta e o meu filho está preso. Que justiça é essa?”, declarou a avó do menino Kauã.

(Gazetaonline.com.br)

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MPES pede afastamento do prefeito e secretário de Conceição da Barra por improbidade

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face do prefeito e do secretário municipal de Saúde por ato de improbidade administrativa, com pedidos liminares de afastamento deles dos cargos por 180 dias. Também foi pedida a indisponibilidade dos bens dos denunciados. Um posto de combustível, os três proprietários desse estabelecimento comercial e outras nove empresas do ramo esportivo também foram alvos da ação.

O MPES sustenta que o município de Conceição da Barra firmou um contrato emergencial, com dispensa de licitação, no valor total de R$ 421.700,00, para aquisição de 110 mil litros de combustível somente para a Secretaria de Saúde, com preços do litro da gasolina e do óleo diesel superiores aos praticados no mercado. O contrato tem duração de 180 dias. O município gastou ainda R$ 611.829,20 com materiais esportivos, neste momento de pandemia do novo coronavírus, em que as aulas escolares estão suspensas e quando não há modalidade esportiva que justifique a necessite da quantia.

Na ação, o MPES requer a indisponibilidade dos bens dos denunciados, de forma solidária, no valor total de R$ 500 mil.

O município, conforme contrato celebrado no dia 19/04/2020 com o posto denunciado, adquiriu combustíveis nos seguintes preços e quantidades: 60 mil litros de gasolina, a R$ 4,33 o litro; 10 mil litros de óleo diesel comum, por R$ 3,19 o litro; e 40 mil litros de óleo diesel S10, com o litro a R$ 3,25.

Um procedimento foi instaurado para apurar esse contrato de aquisição de combustível após denúncia anônima feita via Ouvidoria do MPES, em 8 de maio de 2020. Além dessa denúncia, o MPES recebeu notícia de que o município de Conceição da Barra adquiriu material esportivo em valor fora da normalidade e em momento totalmente inoportuno.

Apesar de ter encaminhado ofícios à prefeitura solicitando informações ao prefeito, o MPES não obteve retornos.

Além de requerer o afastamento imediato do prefeito e do secretário de Saúde por 180 dias, o MPES pede ainda que ambos sejam proibidos de entrar na sede da Prefeitura de Conceição da Barra e em quaisquer de seus órgãos públicos, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Outro pedido é para que o prefeito seja impedido de exercer qualquer cargo público, pelo prazo de 180 dias, principalmente o cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Eleito vereador, o atual prefeito exerce a função em mandato-tampão, uma vez que o prefeito e vice-prefeito eleitos foram afastados por decisão do Poder Judiciário.

O MPES também pede a suspensão do contrato de aquisição de combustível, bem como dos contratos de aquisição de materiais esportivos, até que a sentença de mérito declare as nulidades deles.


OUTRO LADO:

A assessoria de imprensa da prefeitura de Conceição da Barra informa que até a presente data não foi citada/intimada da respectiva ação.

O atual prefeito se diz surpreso com a ação e confia que as contratações foram todas legais pois transcorreram dentro dos preceitos da Lei 8.666/93 (lei de licitações) com pareceres técnicos jurídicos emitidos pela Procuradoria Municipal.

No que tange aos materiais esportivos, o atual prefeito apenas concluiu a licitação da administração anterior. Entretanto, não teve nenhuma ordem de fornecimento ainda, ou seja, o município não pagou e não recebeu nenhum material esportivo.

Por fim, informa que após a citação/intimação do município poderá dar maiores detalhes.

 

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