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Tragédia em Linhares: Jurista explica que não há motivo legal para manter pastora presa

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Ela estava presa no Centro Prisional Feminino de Cariacica. Liberdade aconteceu depois que a Justiça expediu, nesta quarta-feira (7), o alvará de soltura dela.

LINHARES (ES) – A pastora Juliana Salles, mãe dos irmãos Kauã e Joaquim, mortos em um incêndio em Linhares, no Norte do Espírito Santo, saiu do Centro Prisional Feminino de Cariacica, na madrugada desta quinta-feira (8). Ela estava presa desde o dia 20 de junho, mas foi solta após uma decisão da Justiça.

Juliana saiu da penitenciária por volta de 3h, segundo informações da Secretaria de Justiça do Espírito Santo. O pastor Georgeval Alves, marido de Juliana e pai de Joaquim, segue preso no Centro de Detenção Provisória de Viana, acusado do crime.

Protesto
Após a soltura, na manhã desta quinta, o pai e a avó de Kauã, uma das crianças mortas no incêndio, fizeram um protesto no Centro de Vitória, contra a decisão.

O pai de Kauã, Rainy Butkovsky, afirmou que não teve acesso ao processo que corre em segredo de justiça e não pode colocar o advogado da família na última audiência, que aconteceu no dia 23 de outubro e contou com a presença dos pastores.

Soltura A decisão foi do juiz responsável pelo caso, André Bijos Dadalto, da primeira Vara Criminal de Linhares. O caso segue em segredo de Justiça e por isso não foram divulgados os argumentos que levaram o magistrado a essa determinação.

Antes de ser transferida para Cariacica, Juiliana estava detida em uma penitenciária do município de Teófilo Otoni, em Minas Gerais.

A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público, que a denunciou como co-autora do crime porque sabia que as crianças eram agredidas e assumiu o risco ao deixá-las com o marido, o pastor Georgeval Alves.

Criminalista O advogado criminalista Andre Marchiori Polido explica que, apesar do caso seguir em segredo de justiça e não haver informações oficiais sobre o que motivou a soltura de Juliana Salles, a prisão dela era cautelar e por isso, precisa preencher requisitos para ser mantida.

“A soltura dela envolve questões previstas no nosso ordenamento jurídico. Era uma prisão cautelar, em que a finalidade é criar uma barreira de proteção para evitar fraude processual, preservar a investigação, evitar a fuga do investigado e preservar vítimas”, exemplifica.

De acordo com o advogado, a soltura não representa que a justiça considera a pastora inocente ou que não vai mais responder pelos crimes que foi acusada.

“A prisão cautelar deve durar enquanto o caso é investigado e foi constatado que não haviam mais requisitos para manter essa prisão, uma vez que já foi oferecida a denúncia e o caso já está na esfera criminal. Não significa que o processo não vai continuar, no processo penal vai prosseguir, mas ela vai responder em liberdade”, explica Polido.

A prisão cautelar deve ser uma exceção no Brasil, porque depois do julgamento pode ser provada a inocência. O Andre Polido explica que o juiz vai analisar a investigação aponta indícios de que Juliana participou de fato no crime e depois disso ela pode ser inocentada ou presa novamente.


(*Com informações do G1).

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Nossa Bolsa: mais de mil alunos começam faculdade com bolsa do Governo do Estado

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Muita emoção, empolgação e otimismo marcaram a aula inaugural de 2019 do Programa Nossa Bolsa, realizada na manhã desta segunda-feira (25), no Palácio Anchieta, em Vitória. Na última chamada pública, concluída em fevereiro, foram selecionados 1.105 estudantes que fizeram o Ensino Médio em escolas públicas capixabas ou em escolas particulares na condição de bolsista. Eles vão iniciar o curso superior em faculdades particulares presentes em 16 cidades do Estado.

Os alunos foram recepcionados pelo governador do Estado, Renato Casagrande, que classificou o programa como um exemplo de políticas públicas eficiente. “A educação, além de ser o melhor caminho, é o mais curto para que a gente possa ter oportunidades. Minha vida pessoal mostra como a educação foi importante para o que estou fazendo no Estado do Espírito Santo. Tenho certeza que essa juventude, esses mais de 1,1 mil alunos, encontrará na educação o caminho para que se conquiste ainda mais oportunidades”, afirmou.

O Nossa Bolsa é promovido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). A grande maioria das bolsas cobre100% da mensalidade em cursos presenciais, mas o programa também oferece bolsas parciais de 50%, além daquelas voltadas à graduação a distância. Nesse processo seletivo, o Nossa Bolsa contempla estudantes de 63 municípios capixabas, que começam a estudar em 33 instituições de Ensino Superior do Estado.

“A qualificação da nossa juventude é o caminho para que a sociedade seja melhor e que a gente possa reduzir a violência, possa distribuir riqueza e renda. Como governador fico feliz em estar dando essa oportunidade e participando desse momento importante em suas vidas. Políticas públicas eficientes como o Nossa Bolsa precisam ter continuidade”, destacou Casagrande.

Os participantes do evento também puderam conferir uma palestra ministrada pela professora e psicanalista Margarida Eugênia com o tema “Sou universitário. E agora?”. Ela abordou os desafios, possibilidades e o que se espera de alguém que acaba de entrar no Ensino Superior.

Sonhos realizados

Bastante emocionada, a estudante Gecyanna Araújo contou um pouco sobre seu percurso e as dificuldades que enfrentou até entrar, finalmente, na faculdade que pretendia: “Eu queria ser cientista desde pequeninha e estou correndo atrás para realizar este sonho. Há três anos, estou decidida a entrar nesse curso e batalhei muito até conquistar a bolsa. A mensalidade é muito cara e fora da minha realidade, já que não posso pagar uma faculdade com o valor que ganho no trabalho. Essa é a importância do Nossa Bolsa: dar oportunidade para quem precisa”, afirmou. Ela ingressa neste semestre no curso de Biomedicina da Faculdade Pio XII, em Cariacica.

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“O Nossa Bolsa permite o ingresso das pessoas que querem fazer o Ensino Superior com bolsas pagas pelo Governo do Estado até a conclusão do curso escolhido. As universidades federais já possuem programas de cotas, que permitem a inserção de mais cidadãos, mas ainda existem muitos outros capixabas que não conseguem ingressar nessas universidades. E o Nossa Bolsa consegue dar mais oportunidades a esses capixabas”, reforçou a secretária da Secti, Cristina Engel.

O diretor-presidente da Fapes, Denio Rebello Arantes, reiterou a importância de iniciativas como o Nossa Bolsa para a promoção do desenvolvimento social, tema importante para a gestão atual. “O combate à desigualdade é uma missão assumida pelo governador Renato Casagrande e sua equipe. Desde quando estava escolhendo os secretários, ele já deixava clara a importância que daria para fortalecer iniciativas como o Nossa Bolsa. Aproveitamos o momento também para confirmar os investimentos e a ampliação do programa, mostrando também as modalidades mais recentes de bolsas, que são as de mestrado e de iniciação científica”, afirmou.

Entre os 11 primeiros selecionados na primeira chamada do Mestrado Nossa Bolsa está Milena Nascimento do Rosário. Ela conquistou uma vaga de Graduação pelo Nossa Bolsa para cursar Psicologia na Faesa e, após concluir a faculdade, decidiu não parar os estudos. Atualmente, está inscrita no Programa de Pós-Graduação em Ensino de Humanidades pelo Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).

“O Nossa Bolsa foi essencial para minha formação porque não teria condições de pagar a faculdade. Até haveria a possibilidade de entrar em uma universidade federal, mas não poderia trabalhar por causa do horário das aulas durante os cinco anos de curso. Por isso, minha salvação foi a bolsa que me permitiu essa dupla possibilidade. Tive uma ótima formação, o que me deu muita base para, agora, encarar um curso de mestrado”.

Mais dados sobre o Nossa Bolsa:

– 2.705 alunos atualmente matriculados em todo o Espírito Santo, incluindo os selecionados em 2019
– 71 municípios possuem alunos Nossa Bolsa
– 38 instituições de ensino superior envolvidas no programa
– 846 concluíram o curso em 2018

Os requisitos para participação do Nossa Bolsa são:

  1. Ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
  1. Ter cursado todo o Ensino Médio em escola pública localizada no Espírito Santo;
  1. Ter concluído curso técnico em um dos Centros Estaduais de Educação Técnica (CEETs) no Espírito Santo;
  1. Ter cursado completamente o Ensino Médio em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
  1. Ter cursado Ensino Médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral;
  1. Não ter concluído qualquer curso de graduação.

Entrevista do governador Renato Casagrande:

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