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Política

Toffoli prorroga prazo de estudo da regra de juiz de garantias em Lei Anticrime

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli , determinou a prorrogação do prazo para a conclusão dos estudos do grupo de trabalho criado para analisar a implantação da regra do juiz de garantias nos tribunais de todo o país. Até 30 de junho, o grupo vai analisar as propostas recebidas de juízes, tribunais e entidades para colocar a norma em prática.

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Dias Toffoli arrow-options
Nelson Jr./SCO/STF

Dias Toffoli


O juiz de garantias foi criado na Lei Anticrime, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo a legislação, um juiz fica responsável pela condução das investigações iniciais. Na fase final do processo, o caso passaria para as mãos de outro juiz, que decidiria se o réu é culpado ou inocente. A ideia é dar mais isenção às decisões judiciais.

Em janeiro, Toffoli adiou o cumprimento da regra por seis meses, para o Judiciário se adequar às mudanças. Na semana seguinte, o vice-presidente do tribunal, Luiz Fux, revogou a decisão de Toffoli e suspendeu a aplicação da norma, sem estipular qualquer prazo para ela entrar em vigor. A expectativa é de que Fux libere o caso para julgamento em plenário ainda neste semestre.

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O corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, que coordena o grupo de trabalho, disse que todas as providências estão sendo adotadas para que o Poder Judiciário esteja preparado para instituir a norma, caso a lei seja reconhecida pelo plenário do STF. “Estamos avaliando as centenas de sugestões que foram apresentadas por magistrados, tribunais e instituições do sistema de Justiça, além da realização de estudos próprios”, declarou.

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Política

Programa de Michelle Bolsonaro favorece ONGs evangélicas ligadas à Damares

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micheque
O Dia

Michelle Bolsonaro beneficiou ONGs ligadas à Damares


Uma reportagem da Folha de S.Paulo  revelou que o programa Pátria Voluntária desenvolvido pela  primeira-dama Michelle Bolsonaro possui transgressões graves, como repassar, sem edital de concorrência, dinheiro de doações privadas para organizações não governamentais ( ONG ) responsáveis por realizar missões evangélicas e que possuem proximidade com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves .


Segundo a Folha, o projeto sob coordenação da Casa Civil e comando de Michelle beneficiou com R$ 240 mil  Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB), instituição que possui no site da Receita Federal o mesmo endereço de registro da ONG Antini, organização fundada por Damares em 2006. A AMTB foi indicada por Damares para receber os recursos.

As doações feitas às ONGs são parte do projeto “Arrecadação Solidária” vinculado ao Pátria Voluntária. Este projete já gastou R$ 9 milhões dos cofres públicos. Outras duas organizções ligadas à AMTB também receberam dinheiro sem passar por edital.

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