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Política

Toffoli prorroga prazo de estudo da regra de juiz de garantias em Lei Anticrime

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli , determinou a prorrogação do prazo para a conclusão dos estudos do grupo de trabalho criado para analisar a implantação da regra do juiz de garantias nos tribunais de todo o país. Até 30 de junho, o grupo vai analisar as propostas recebidas de juízes, tribunais e entidades para colocar a norma em prática.

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Dias Toffoli arrow-options
Nelson Jr./SCO/STF

Dias Toffoli


O juiz de garantias foi criado na Lei Anticrime, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo a legislação, um juiz fica responsável pela condução das investigações iniciais. Na fase final do processo, o caso passaria para as mãos de outro juiz, que decidiria se o réu é culpado ou inocente. A ideia é dar mais isenção às decisões judiciais.

Em janeiro, Toffoli adiou o cumprimento da regra por seis meses, para o Judiciário se adequar às mudanças. Na semana seguinte, o vice-presidente do tribunal, Luiz Fux, revogou a decisão de Toffoli e suspendeu a aplicação da norma, sem estipular qualquer prazo para ela entrar em vigor. A expectativa é de que Fux libere o caso para julgamento em plenário ainda neste semestre.

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O corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, que coordena o grupo de trabalho, disse que todas as providências estão sendo adotadas para que o Poder Judiciário esteja preparado para instituir a norma, caso a lei seja reconhecida pelo plenário do STF. “Estamos avaliando as centenas de sugestões que foram apresentadas por magistrados, tribunais e instituições do sistema de Justiça, além da realização de estudos próprios”, declarou.

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Política

Prefeito de Luziânia é afastado do cargo após denúncias de assédio sexual

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O Tribunal de justiça de Goiás (TJGO) decidiu afastar Cristóvão Tormin, do PSD, do cargo de prefeito da cidade de Luziânia, município que fica á cerca de 200km de Goiânia, capital do estado.

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Prefeito de Luziânia discursando em um evento. arrow-options
Reprodução/Prefeitura de Luziânia

O TJGO afastou o prefeito por 120 dias, a vice-prefeita Edna Aparecida Alves de Silveira assume o cargo interinamente.



Após denúncias de importunação sexual, o TJGO afastou o prefeito por 120 dias, com o intuito de proteger as vítimas e evitar intimidações ou interferências durante a investigação dos crimes a ele atribuídos. Mais de uma denúncia de importunação sexual foi feita contra Tormin, com uma das vítimas relatando três situações de assédio, a mais antiga delas teria acontecido em 2016.

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Prefeito de Luziânia ao centro, com mais dois apoiadores ao seu lado. arrow-options
Reprodução/Prefeitura de Luziânia

O TJGO afastou o prefeito por 120 dias, a vice-prefeita Edna Aparecida Alves de Silveira assume o cargo interinamente.

A vice-prefeita Edna Aparecida Alves de Silveira (PROS) assume a condução da cidade temporariamente. Além das denúncias de importunação sexual, Cristóvão Tormin também enfrenta denúncias feitas pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que o acusa de improbidade administrativa pela suposta contratação de um funcionário fantasma.

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Caso condenado pelo crime de importunação sexual, Cristóvão Tormin ser submetido a pena que varia de 1 a 5 anos de reclusão.

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