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Economia

Toffoli derruba liminar que dificultava a venda de ativos da Petrobras

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Toffoli considerou que liminar de Marco Aurélio prejudicava a Petrobras
Divulgação/Petrobras
Toffoli considerou que liminar de Marco Aurélio prejudicava a Petrobras

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu neste sábado (12) a decisão liminar do ministro Marco Aurélio que dificultava a venda de parte dos ativos da Petrobras.

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A decisão de Marco Aurélio foi proferida no dia 19 de dezembro do ano passado, no início do período de recesso no Supremo. O ministro atendeu a pedido feito pelo PT para suspender a vigência do decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em abril do ano passado, que estabeleceu regras para a venda dos direitos de exploração de campos de petróleo e gás e das empresas subsidiárias da Petrobras
. Dentre as normas previstas no decreto estava a possibilidade da venda de ativos pela estatal (como fatias de campos de exploração) sem a necessidade de abrir licitação.

Toffoli
atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), considerando que decisão do colega prejudica a empresa estatal e impede, por exemplo, a formação de uma  joint venture
 (parceria) com outras empresas do setor de óleo e gás. Na avaliação do ministro, as parcerias são indispensáveis para o compartilhamento de riscos da atividade complexa exercida pela petrolífera. 

“Compreendo que o caso configura hipótese de excepcional concessão da ordem de suspensão, ante a iminente ameaça de violação à ordem pública, no caso, o risco de gravíssimo comprometimento das atividades do setor de petróleo do país”, escreveu o ministro.

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O presidente do STF destacou ainda que a estatal brasileira possui atualmente dívidas que atingem R$ 291,8 bilhões e que o fechamento de parcerias permite que a empresa “exerça o papel de operadora de consórcios de exploração e produção nos contratos a serem celebrados, assim como nas avenças em vigência, podendo, nessa condição, entre outras vantagens competitivas, desenvolver expertise e assumir a condução de investimentos de elevada envergadura no setor petrolífero, exercendo a prerrogativa de ditar a forma e o momento de aplicação de recursos”.

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Em dezembro, ao suspender o decreto presidencial, Marco Aurélio
entendeu que o presidente da República não tem competência legal para estabelecer as regras do setor por meio de decreto. 

A liminar de Toffoli sobre a venda de ativos da Petrobras
terá validade até 27 de fevereiro, quando o plenário do Supremo deverá decidir se a decisão será referendada pelos demais integrantes da Corte. 

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*Com informações da Agência Brasil

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Economia

Relator diz que não vai suavizar regras para policiais federais e professores

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relator da previdência
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 13.6.19
“Acho muito difícil [fazer] mais esforços do que já foram feitos”, disse o relator da Previdência, Samuel Moreira (PSDB)

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB), adiantou que não vai suavizar as regras de aposentadoria para policiais federais e professores ou propor um método mais vantajoso para o cálculo do benefício. Moreira apresentará o texto final da proposta – na forma de complemento ao voto à primeira versão de seu parecer – nesta quinta-feira (27). 

“Nós melhoramos a posição dos professores com relação à PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. Foi um avanço. Os policiais também estão bem posicionados. Acho muito difícil [fazer] mais esforços do que já foram feitos”, disse o relator após o  encerramento das discussões sobre seu relatório na comissão especial da Previdência .

Moreira também destacou que a estrutura da reforma será mantida no texto final. Ele citou idade mínima, regras de transição, pensão, acúmulo de pensão e aposentadoria e regra de cálculo. O relator adiantou que pretende fazer apenas ajustes no texto, mantendo a economia projetada com a reforma na casa dos R$ 900 bilhões em dez anos

Moreira, contudo, ainda aguarda um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), governadores e líderes do partidos do centrão para incluir os estados e municípios no parecer. Se não for possível na comissão, destacou, isso poderá ser feito quando a reforma for votada no plenário da Câmara dos Deputados.

Próximas etapas

Os debates na comissão especial se encerram nesta quarta depois de quatro sessões de discussões. Ao todo, 127 parlamentares se manifestarem sobre a reforma da Previdência . O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR) fez um acordo de procedimentos para evitar uma obstrução exagerada por parte da oposição.

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Ramos admite que será difícil um novo acordo na fase de votação, o que deve prorrogar os trabalhos para a próxima semana. Depois da leitura do voto do relator, será preciso votar os requerimentos apresentados pela oposição para adiar a votação por até cinco sessões. Caso um deles seja aprovado, a tramitação na comissão só seria concluída no dia 9 de julho, próximo ao recesso parlamentar que começa no dia 18.

O relatório final de Moreira ainda poderá sofrer novas alterações porque depende do crivo dos partidos do centrão . Segundo o líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), ainda falta fechar alguns ajustes no texto com as lideranças partidárias. Um dos pontos cruciais é o que diz respeito a estados e municípios, e a inclusão ou saída dos entes federados da reforma mexe com toda estrutura da proposta.

Segundo Ribeiro, a estratégia do centrão é fechar um acordo em torno do texto principal com o compromisso de que não haverá apresentação de destaques para mudar pontos da proposta. “A gente está trabalhando numa estratégia que, se pactuar o texto todo, ninguém apresenta destaque. Por isso, é preciso repassar ponto a ponto. Como não tem coordenação do governo, a gente está tocando [esse processo]”, disse.

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 O líder da Maioria também considera difícil aprovar a reforma no plenário da Câmara na próxima quarta-feira (3), data previamente pretendida por Rodrigo Maia , porque são necessários 308 votos favoráveis. “Acho difícil votar no dia 3. A gente tem que fazer uma continha de votos. Essa história de data é voto. Ninguém tem esse mapa, ainda está muito difuso”, declarou.

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Fonte: IG Economia
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