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Economia

Toffoli derruba liminar que dificultava a venda de ativos da Petrobras

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Toffoli considerou que liminar de Marco Aurélio prejudicava a Petrobras
Divulgação/Petrobras

Toffoli considerou que liminar de Marco Aurélio prejudicava a Petrobras

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu neste sábado (12) a decisão liminar do ministro Marco Aurélio que dificultava a venda de parte dos ativos da Petrobras.

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A decisão de Marco Aurélio foi proferida no dia 19 de dezembro do ano passado, no início do período de recesso no Supremo. O ministro atendeu a pedido feito pelo PT para suspender a vigência do decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em abril do ano passado, que estabeleceu regras para a venda dos direitos de exploração de campos de petróleo e gás e das empresas subsidiárias da Petrobras . Dentre as normas previstas no decreto estava a possibilidade da venda de ativos pela estatal (como fatias de campos de exploração) sem a necessidade de abrir licitação.

Toffoli atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), considerando que decisão do colega prejudica a empresa estatal e impede, por exemplo, a formação de uma  joint venture  (parceria) com outras empresas do setor de óleo e gás. Na avaliação do ministro, as parcerias são indispensáveis para o compartilhamento de riscos da atividade complexa exercida pela petrolífera. 

“Compreendo que o caso configura hipótese de excepcional concessão da ordem de suspensão, ante a iminente ameaça de violação à ordem pública, no caso, o risco de gravíssimo comprometimento das atividades do setor de petróleo do país”, escreveu o ministro.

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O presidente do STF destacou ainda que a estatal brasileira possui atualmente dívidas que atingem R$ 291,8 bilhões e que o fechamento de parcerias permite que a empresa “exerça o papel de operadora de consórcios de exploração e produção nos contratos a serem celebrados, assim como nas avenças em vigência, podendo, nessa condição, entre outras vantagens competitivas, desenvolver expertise e assumir a condução de investimentos de elevada envergadura no setor petrolífero, exercendo a prerrogativa de ditar a forma e o momento de aplicação de recursos”.

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Em dezembro, ao suspender o decreto presidencial, Marco Aurélio entendeu que o presidente da República não tem competência legal para estabelecer as regras do setor por meio de decreto. 

A liminar de Toffoli sobre a venda de ativos da Petrobras terá validade até 27 de fevereiro, quando o plenário do Supremo deverá decidir se a decisão será referendada pelos demais integrantes da Corte. 

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*Com informações da Agência Brasil

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Economia

Bolsonaro analisa proposta de aposentadoria para militares nesta quarta-feira

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Bolsonaro desembarcou nesta quarta-feira (20) em Brasília para analisar proposta de aposentadoria dos militares; Mourão participa de reunião
Alan Santos/PR

Bolsonaro desembarcou nesta quarta-feira (20) em Brasília para analisar proposta de aposentadoria dos militares; Mourão participa de reunião


A proposta de reforma para a aposentadoria dos militares está sendo analisada, nesta quarta-feira (20), pelo presidente Jair Bolsonaro. Desde às 10h, ele está reunido, no Palácio da Alvorada, com o vice-presidente, Hamilton Mourão, os comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, além do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva e outros membros da equipe econômica.

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A expectativa é que, depois de discutido e aprovado por Bolsonaro, o projeto de aposentadoria dos militares seja encaminhado ainda hoje ao Congresso Nacional, iniciando, assim, a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com Mourão, a reforma da Previdência para os militares já está finalizada. ‘Está tudo ajustado. Ele [o ministro] vai apresentar para o presidente, para o presidente fechar esse pacote. Não tem nada faltando definir da parte do Ministério da Defesa. É só a decisão presidencial agora”, explicou.

No domingo (17), o Bolsonaro havia dito que, até o momento, não tinha conhecimento de nada sobre a  nova Previdência da categoria. “Informo que ainda não me foi apresentado a versão do projeto de lei que trata da Previdência dos militares. Possíveis benefícios, ou sacrifícios, serão divididos entre todos, sem distinção de postos ou graduações. Vamos valorizar e unir a tropa no ideal de melhor servir à Pátria”, escreveu o presidente em suas redes sociais.

Fonte: IG Economia
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