conecte-se conosco



Estadual

TJES recebe mandado de segurança impetrado por academias do Estado

Publicado

em


.

Em razão da relevância e complexidade da matéria, o decano da corte decidiu solicitar informações das autoridades coatoras antes de analisar o pedido liminar proposto.

O desembargador Adalto Dias Tristão recebeu um mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por empresários do ramo de academia, questionando ato do governador do Estado, que limitou o funcionamento do serviço.

De acordo com os impetrantes, o último decreto publicado pelo chefe do executivo estadual torna inviável o funcionamento de academias com espaço físico maior do que 75 m². Além disso, eles ressaltam que a severidade das restrições determinadas devido à pandemia inviabiliza o exercício das atividades empresariais e esbarra em dois princípios, que são a segurança e saúde públicas e a livre iniciativa.

Segundo os empresários, os atos administrativos são anti-isonômicos, uma vez que criam uma desvantagem para as academias que possuem um espaço físico com dimensões acima de 75 m², privilegiando as de pequeno porte.

Em razão da relevância e complexidade da matéria, o decano da corte decidiu solicitar informações das autoridades coatoras, o governador do Estado e o secretário estadual de saúde, antes de analisar o pedido liminar proposto.

Após o cumprimento da solicitação, o desembargador Adalto Dias Tristão realizará a análise do pedido liminar do mandado de segurança impetrado.

Vitória, 29 de maio de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Isabella de Paula | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

Comentários do Facebook

Estadual

Justiça Estadual institui Projeto Especial de Recuperação Empresarial em razão da Covid-19

Publicado

em


.

O objetivo do PERE é realizar negociação, conciliação e mediação em disputas empresariais diretamente relacionadas aos impactos causados pela pandemia na esfera pré-processual.

O Poder Judiciário do Espírito Santo instituiu um Projeto Especial de Recuperação Empresarial, o PERE – Covid-19, com o objetivo de realizar negociação, conciliação e mediação em disputas empresariais diretamente relacionadas aos impactos causados pela pandemia da Covid-19, na esfera pré-processual, ou seja, antes mesmo do ajuizamento da ação.

O Ato Normativo Conjunto nº 22/2020 foi disponibilizado no Diário da Justiça e assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e pela supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargadora Janete Vargas Simões.

O PERE – Covid-19 vai auxiliar a resolução de conflitos relacionados a negócios jurídicos vinculados à produção e circulação de bens e serviços em que sejam parte empresários ou sociedades empresariais, conforme definido no art. 966 do Código Civil, ou ainda, qualquer outro agente econômico, com foco na conciliação, negociação e mediação pré-processual, especialmente em disputas entre pessoas jurídicas e empresários individuais regularmente inscritos, e na atuação como centro de apoio, orientação e gestão de conflitos empresariais.

Os encaminhamentos ao PERE-Covid-19 deverão ser feitos pelo e-mail do Nupemec ([email protected]) e para a realização de atos virtuais por meio de videoconferência serão utilizadas plataformas digitais ou outra ferramenta equivalente.

A parte interessada deve fazer o requerimento por e-mail. A mensagem eletrônica deve conter: os dados do solicitante e do solicitado (nome, endereço completo, CNPJ, e-mail e telefone); campo para relatar resumidamente o conflito indicando a relação dele com a Pandemia da Covid-19; valor da causa; envio da documentação essencial: atos societários, poderes de representação, contrato que rege a relação de conflito, certidão do CNPJ junto à Receita Federal.

O requerimento também deve estar acompanhado de cópia digitalizada dos documentos comprobatórios da qualificação completa das partes, dos seus documentos pessoais e/ou atos constitutivos atualizados, e os demais documentos essenciais ao conhecimento do conflito. A veracidade dos dados e documentos fornecidos quando do protocolamento do requerimento é de responsabilidade da parte convidante, que, em caso de dolo, poderá ser responsabilizada administrativa, civil e criminalmente.

Após recebidos pelo Nupemec, os pedidos serão encaminhados para o 3º Cejusc Itinerante. Em seguida, as partes receberão, por e-mail, cartas-convite, com informação sobre dia e horário, termos de Adesão à sessão on-line e de Autorização de Imagem para serem assinados e devolvidos ao remetente, assim como o link de acesso para a realização da sessão de conciliação ou mediação.

A coordenação do PERE – Covid-19 e a resolução de casos omissos ficará a cargo do Nupemec, responsável por firmar parcerias com instituições e órgãos ligados ao sistema econômico/financeiro, tais como, SEBRAE e CDL. Essas e outras informações estão contidas no Ato Normativo Conjunto nº 22/2020, disponível no link a seguir: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/977485?view=content

Vitória, 06 de julho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

foto: Marten Bjork/Unsplash

Fonte: TJES

Comentários do Facebook
Continue lendo
Internacional22 minutos atrás

Com aumento de mortes, Miami volta a fechar restaurantes

. Miami-Dade, o condado mais populoso do estado norte-americano da Flórida, se tornou o mais novo ponto crítico do novo...

Saúde22 minutos atrás

DF permite reabertura de salões e academias a partir de hoje

. A partir de hoje (7) ficam autorizados a reabrir no Distrito Federal (DF) salões de beleza, barbearias, centros estéticos e academias. A...

Internacional1 hora atrás

Irmão de prefeito rouba carro com duas crianças dentro

Reprodução de Twitter @norfolkPD carro de Polícia Um cena inusitada nos dias de hoje.O irmão de um prefeito do Arkansas...

Nacional2 horas atrás

Temperatura volta a subir e tempo fica seco em São Paulo

Reprodução Redes Sociais/msonohara Dia ensolarado em São Paulo Tempo limpo e sem previsão de chuvas durante todo o dia marcam a...

Internacional2 horas atrás

ONU conclui: foi”ilegal”o assassinato” do general iraniano Soleimani pelos EUA

Reprodução Aos gritos de “Morte à América”, milhares acompanharam o cortejo do general neste sábado Uma especialista da ONU conclui...

Internacional5 horas atrás

Homem mata  menina de 13 anos em disputa por seu cachorro

Reprodução Bebê coala abraçou cachorro na Austrália Mais um capítulo de violência urbana,um homem da Flórida teria matado duas pessoas...

Nacional5 horas atrás

Bolsonaro com Covid-19? Possibilidade divide o Twitter; confira os memes

Reprodução/Instagram Jair Bolsonaro está com sintomas condizentes da Covid-19 Usuários no Twitter estão reagindo à notícia de que o presidente...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

ENTRETENIMENTO

POLÍTICA

Esportes

Mais Lidas da Semana

error: O conteúdo está protegido !!